domingo, 14 de março de 2010

MEIO AMBIENTE: PORTARIA MANTÉM ESCRITÓRIOS DO IBAMA

Escritório regional do Crato é uma das unidades do Ibama, no Ceará, que não fechará as portas. Unidade local é responsável pela fiscalização da APA-Araripe
As unidades do Ibama no Crato, Iguatu e Sobral estavam ameaçadas de desativação. Portaria mantém os serviços
O presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Roberto Messias Franco, assinou Portaria, mantendo as Unidades Avançadas de vários Estados, entre as quais os escritórios regionais das cidades do Crato, Iguatu e Sobral que estavam ameaçadas de desativação. A portaria, que foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 9, estabelece que sejam mantidas as atividades desenvolvidas pelas Gerências Executivas.
No caso do Crato, a Portaria tranquiliza os diversos segmentos da sociedade que, no ano passado, promoveram uma campanha contra desativação do Ibama do Crato, que é responsável pela fiscalização da Área de Proteção Ambiental (APA-Araripe). O chefe do escritório do Ibama do Crato, Francisco Sales, informou que, em função da falta de definição, a unidade do Crato estava com suas atribuições limitadas. "Agora, nós temos mais espaço para exercer oficialmente as funções de chefia, com respaldo legal", disse Sales, acrescentado que, na próxima semana, chegará à região uma nova viatura para a fiscalização na área.
A anunciada desativação do escritório regional do Ibama do Crato foi objeto de reportagem no dia 16 de outubro de 2007. A matéria lembrou que o Cariri possui uma intensa área de industrialização e atividade agrícola, além de atuar na preservação das sub-bacias hidrográficas que receberão água do projeto de interligação das bacias do Rio São Francisco.
Na época, o Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) recomendou ao Ibama que a unidade não fosse extinta. Entre as funções da unidade, ameaçada de fechamento, estão a proteção da Floresta Nacional do Araripe e da Área de Proteção Ambiental da Chapada do Araripe, como justificou o procurador da república, Rodrigo Telles de Souza.
A recomendação encaminhada pelo MPF/CE resultou de procedimento administrativo instaurado na Procuradoria da República no município de Juazeiro do Norte em função de notícias relatando que a unidade avançada do Ibama seria extinta em virtude da criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que contaria com duas unidades descentralizadas no Cariri, responsáveis pela administração da Floresta Nacional do Araripe e da APA da Chapada do Araripe. Segundo o procurador, autor da recomendação, as relevantes funções hoje sob a responsabilidade do escritório regional do Ibama não podem ser plenamente exercidas pelas unidades descentralizadas do ICMBio, nem pelos órgãos e entidades estaduais e municipais de proteção ao meio ambiente.
A importância do Ibama no Cariri está evidente na própria sede da instituição: o pátio está abarrotado de sacos de carvão, lenha e estacas que foram apreendidos na área de proteção ambiental. Na semana passada, uma equipe de funcionários do Ibama concluiu uma operação que resultou na aplicação de mais de R$ 1 milhão em multas contra crimes ambientais. Foram embargados dois desmatamentos clandestinos na Serra do Araripe. Em um deles, foram apreendidos 1.500 sacos de carvão que seriam comercializados.
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Ibama
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) é o órgão executivo responsável pela execução da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) e desenvolve diversas atividades para a preservação e conservação do patrimônio natural, exercendo o controle e a fiscalização sobre o uso dos recursos naturais. Também realiza estudos e conceder licenças ambientais para grandes empreendimentos
MAIS INFORMAÇÕES
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) - Crato
(88) 3521.1529

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