sexta-feira, 15 de junho de 2012

TJ manda prender o prefeito de Ipu

Acusados do desvio de R$ 3,1 milhões, o gestor e mais sete pessoas tiveram a preventiva decretada pela Justiça


O Tribunal de Justiça do Estado decretou, hoje, a prisão do ex-deputado estadual e atual prefeito do Município de Ipu (294Km de Fortaleza), Henrique Sávio Pontes. Até a noite passada ele permanecia foragido. Também foi determinado o afastamento de Pontes da chefia do Executivo, além de terem sido quebrados os sigilos bancário e fiscal do político. A Polícia Civil faz buscas na Região de Tianguá em busca de localizar o gestor.
Além de Sávio Pontes, também tiveram a prisão preventiva decretada as seguintes pessoas, Sérgio Barbosa de Souza (coordenador de Habitação da Secretaria das Cidades do Estado), Roberto Eufrásio de Alencar (servidor da Prefeitura de Ipu), Tácito Guimarães de Carvalho (engenheiro), Francisco Eduardo Farias de Sousa (servidor), Fábio Castelo Branco Pontes de Araújo (coordenador administrativo financeiro da Prefeitura e integrante do Núcleo da Secretaria de Cidades), Marcelino Cordeiro Maia (empresário), e Eucélio Guimarães Fernandes Mesquita (presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura do Ipu).
Até o começo da noite de ontem, das oito pessoas que tiveram a prisão decretada, apenas três já estavam recolhidas na Delegacia de Capturas e Polinter (Decap). São elas, Sérgio Barbosa de Sousa, Tácito Guimarães de Carvalho e Fábio Castelo Branco Pontes de Araújo. As demais continuavam sendo procuradas na Capital e no Interior.
Rombo
Segundo o Tribunal de Justiça do Estado, as prisões foram decretadas pelo desembargador Francisco Darival Beserra Primo. O prefeito, agora afastado, e os demais implicados, seriam responsáveis pelo desvio de aproximadamente R$ 3 milhões de verbas públicas, através de um esquema de corrupção, que inclui crimes de formação de quadrilha, peculato, fraude em licitações, ´lavagem´ de dinheiro, desvio ou aplicação indevida de recursos públicos, fraude documental, estelionato e outros delitos contra a administração pública. O caso vem sendo investigado pelo Ministério Público Estadual (MPE), através da sua procuradoria de Combate aos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), com o apoio da Polícia Civil do Ceará.
O prefeito do Ipu foi denunciado pelo MPE após uma investigação que teria comprovado o desvio do dinheiro público a partir de 2009, quando Sávio Pontes teria assinado dois convênios com o então secretário adjunto da Secretaria de Cidades do Governo do Estado, Jurandir Vieira Santiago, atual presidente do Banco do Nordeste (BNB), para a construção de 2.108 ´módulos sanitários´ (banheiros), ao custo exato de R$ 3.159.976,32.
Ainda conforme a denúncia do MP, entre Prefeitura e a Secretaria de Cidades ficou acertado que a liberação do dinheiro público seria feita paulatinamente, à medida que os banheiros fossem sendo construídos. Foi, então, elaborado, na época, um cronograma de obras. Contudo, o prefeito obteve o dinheiro sem ter construído um só banheiro.
Sofrimento
Nos autos do processo, consta que, "as obras pretendidas não foram realizadas nos termos pactuados, de forma que os cidadãos locais (de Ipu) continuam a padecer das mesmas severas e sofridas contingências que o Município e seus contratados particulares prometeram em expiação a um dos mais elementares direitos do ser humano, qual sejam, de possuir meras unidades sanitárias em seus lares", diz o desembargador em sua decisão ao julgar o caso na última terça-feira (12)
Afastamento
O desembargador também determinou que os servidores Roberto Eufrásio de Alencar, Eucélio Fernandes Mesquita, Francisco Eduardo Farias de Sousa e Fábio Castelo Branco Ponte de Araújo fossem, além de presos, afastados das funções públicas.
Processar
No mesmo despacho, Darival Beserra Primo intimou o procurador geral de Justiça, Alfredo Ricardo de Holanda Machado, que se pronuncie acerca da possibilidade de inclusão no processo do ex-secretário adjunto de Cidades do Estado, e atual presidente do BNB, Jurandir Vieira Santiago. A reportagem tentou , durante todo o dia, contato com as pessoas citadas nas investigações e que tiveram prisão decretada, mas não houve retorno.

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