segunda-feira, 12 de maio de 2014

Caso Petrobras: CPMI depende apenas de mais uma indicação

Partidos podem fazer as indicações até quarta-feira. Caso não as façam, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, terá mais uma semana para definir quem são os três membros que a Câmara ainda tem direito de indicar 
  O início dos trabalhos da CPI mista da Petrobras depende apenas da indicação de um deputado para poder dar início aos trabalhos. No entanto, as vagas que ainda estão em aberto cabem ao PT e ao PROS, partidos que seguem a cartilha do governo de protelar ao máximo o início das investigações.
De acordo com as regras do Congresso, a CPI mista pode começar a funcionar se tiver, no mínimo, 17 membros indicados formalmente pelos partidos. Até agora, somente a oposição no Senado fez indicações. Foram nomeados os três integrantes a que tem direito dois do PSDB e um do DEM. Na Câmara, partidos da base aliada, como o PMDB e o PR, fizeram indicações totalizando 13 nomes.
Os partidos podem fazer as indicações até quarta-feira (14). Caso eles não as façam, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), terá mais uma semana para definir quem são os três membros que a Câmara ainda tem direito de indicar dois do PT e um do Pros.
Com isso, o início dos trabalhos deverá acontecer apenas às vésperas da Copa do Mundo, que terá início em 12 de junho.
Durante o mundial, Câmara e Senado entrarão em "recesso branco", em que os parlamentares terão apenas uma semana de atividades previstas para o mês de junho.
O ritmo reduzido de trabalhos vai até o fim de outubro, após o segundo turno das eleições. O calendário especial foi antecipado para que congressistas possam assistir aos jogos da Copa. Em ano eleitoral não há votações no Congresso a partir de julho. Com o apoio do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o governo pretende protelar o início das investigações para que o esvaziamento natural do Congresso inviabilize os trabalhos.
Além da CPI mista, o governo também trabalha para atrasar o início da CPI exclusiva do Senado criada para também investigar a Petrobras. Ela deve começar a funcionar apenas no dia 20 de maio. Renan tem até quarta-feira para indicar os três membros da oposição que vão integrar a comissão. PSDB e DEM se recusaram escolher os nomes porque defendem a CPI mista.
Cenário anima opositor
Apesar de um possível esvaziamento das CPIs que dificultam a vida do governo Dilma, o cenário recente de queda da presidente nas pesquisas eleitorais anima a oposição.
O ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso (PSDB), por exemplo, afirmou que o PT corre o risco de perder a próxima eleição mesmo se o candidato for o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva porque "a situação no Brasil não é boa". Com base em pesquisas, aliados do petista sustentam que a candidatura de Lula garantiria a vitória do partido no pleito de outubro e defendem que ele entre na disputa no lugar da presidente Dilma Rousseff, o que foi minimizado por FHC. "Eu não sei se o Lula vai ou não ser candidato. É arriscado, ele também pode perder. Do jeito que as coisas estão, a percepção do povo vai mudando rapidamente", disse o tucano. Em entrevista ao jornalista Roberto D'Avila, veiculada pelo canal Globonews, Cardoso também criticou Lula pelo fato de o petista ter negado a existência do esquema do mensalão em entrevista à imprensa de Portugal.
Mudanças improváveis
Os principais pré-candidatos da oposição na disputa presidencial deste ano têm trazido ao debate a necessidade de uma mudança na forma de governar do Brasil. Para eles, o chamado presidencialismo de coalizão abre brechas para o fisiologismo. Mas segundo especialistas, uma reforma do modo de governar seria bem-vinda para o País, mas é pouco provável que qualquer candidato consiga realizar essa mudança no curto prazo. Para o sociólogo e cientista político Sérgio Abranches, que cunhou o termo "presidencialismo de coalizão", no final dos anos 80, seria possível, em tese, governar em minoria. Mas isso exigiria, segundo ele, uma negociação com partidos e parlamentares a cada votação. Marco Antônio Carvalho Teixeira, da Fundação Getulio Vargas (FGV), avalia que valeria olhar para o histórico dos pré-candidatos, Aécio em Minas e Campos em Pernambuco, para ver se eles conseguiram diminuir as relações fisiológicas em suas gestões estaduais. Ainda assim, lembra que, no governo federal, a situação é mais difícil.
"Na esfera federal, você lida com coisas mais duras do ponto de vista legislativo, como por exemplo barrar CPIs, o que exige maioria qualificada (dois terços dos votos). A governabilidade é muito mais cara" , argumenta.

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