Começa na próxima
terça-feira (15) o prazo para a entrega das informações da Relação Anual de
Informações Sociais (Rais) referente a 2012. O prazo, que vai até o dia 8 de
março, foi publicado nesta segunda-feira (7) no Diário Oficial da União. As
informações exigidas para o preenchimento da Rais e o Manual de Orientações 2012
estão disponíveis na página do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) na
internet e na página da Rais. As declarações devem ser feitas exclusivamente
pela internet, por meio de certificado digital. Em casos excepcionais, serão
recebidas declarações no Ministério, mediante apresentação de
justificativa.
SAIBA
MAIS
De acordo com a portaria,
são obrigados a declarar a Rais empregadores urbanos e rurais, conforme
estabelecido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT); filiais, agências,
sucursais, representações ou outras formas de entidades vinculadas à pessoa
jurídica no exterior; autônomos ou profissionais liberais que tenham mantido
empregados em 2012. A Rais não se aplica a empreendedores individuais. Na
declaração, ainda devem constar as arrecadações sindicais previstas na CLT,
filiações em sindicatos e os descontos por contribuição
associativa.
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