DO O GLOBO.
Helicóptero usado pela Polícia Civil cearense, mas adquirido pela pasta
de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, por meio de artifício que
dispensou realização de licitação.
 |
| Um deles é só para uso pessoal; artifícios dispensam concorrência |
O governador do Ceará, Cid Gomes
(PSB), está montando uma frota de helicópteros, integrada por quatro
aeronaves equipadas com o que há de mais moderno — sem licitação.
Enquanto a União discute, há anos, qual empresa estrangeira (alemã,
sueca, francesa ou americana) oferece melhores condições para a compra
de caças para a Aeronáutica, Cid Gomes não teve dúvidas: usou uma brecha
no Programa de Modernização Tecnológica da Secretaria da Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior, que dispensa licitação especificamente
para compra de equipamentos — não exatamente helicópteros — para operar,
junto ao banco alemão MLW Intermed, a compra milionária de quatro
helicópteros biturbinados. Até agora, pelas três últimas aeronaves que
começaram a chegar no dia 19, o governo do Ceará já desembolsou R$ 78
milhões.
No entanto, os “equipamentos” adquiridos via Promotec não servem às
atividades da Secretaria de Ciência e Tecnologia. A primeira aquisição
pelo programa aconteceu em 2010, com o Eurocopter EC-135P2+, prefixo
PR-GCE, oficialmente comprado “para fins de operação junto à Secretaria
da Ciência, Tecnologia e Educação Superior e Superintendência Estadual
de Meio Ambiente”, segundo o extrato de inexigibilidade de licitação.
Mas a aeronave nunca serviu à finalidade original. De padrão luxo, é
usado pelo governador. Os três últimos foram comprados em setembro do
ano passado e começaram a ser entregues semana passada.
— A compra dos helicópteros foi financiada pelo banco alemão MLW. O
financiamento foi aprovado pela Câmara Comercial Brasil-Alemanha, pela
Assembleia Legislativa, pelo Senado Federal e seguiu todos os trâmites
legais — justificou o governador, por meio de sua assessoria,
completando: — Por meio de um ato de cessão, serão utilizados pela
Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas, órgão ligado à Secretaria
de Segurança Pública e Defesa Social. Ou seja, essas aeronaves
reforçarão as ações de polícia e transportarão com segurança e agilidade
as vítimas de violência.
Contrato não menciona helicóptero
Para não fugir ao objetivo do Promotec, o contrato de compra publicado
no Diário Oficial do Estado, em agosto passado, para a aquisição dos
três últimos aviões pela Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação
Superior, curiosamente não fala em helicópteros, e sim em fornecimento
de “equipamentos e instrumentos técnico-científicos e educacionais”.
Assim foi aprovado pelos órgãos citados pelo governador. Um dos três,
usado pela polícia, está registrado na Agência Nacional de Aviação Civil
(Anac), como de propriedade da Secretaria de Ciência e Tecnologia.
As explicações de Cid Gomes, entretanto, não convenceram o deputado
Heitor Ferrer (PDT-CE), que tem denunciado episódios de mau uso do
dinheiro público no estado. Incansável opositor do governador, Ferrer
enviará ao governo do estado um requerimento de informações para pedir
detalhes da compra, valores pagos à empresa alemã e destinação das
aeronaves. Ele diz que, sem licitação, o governo burlou a Lei 8.666, que
prevê a participação de empresas e a escolha do menor preço.
— Vivemos no Ceará o império de um governante que se estabelece como um
monarca absoluto. Quem garante que não houve superfaturamento e outros
desvios? Além dos gastos que podem ter sido superfaturados com essa
frota nova, temos um levantamento de gastos com aluguel e frete em
jatinhos e helicópteros no governo Cid que chega a R$ 68 milhões. Que
governo para voar! Isso é o que eu chamo de governo voador — criticou
Heitor Ferrer.
Logo que começou a operar, o aparelho comprado em 2010 e usado pelo
governador chamou a atenção da população em uma das aterrissagens no
jardim do Palácio da Abolição, em 2011. De uma das janelas vizinhas, o
internauta identificado nas redes sociais por Flyerjoker postou uma foto
do helicóptero, que chamou atenção pela beleza.
“Cá estou quando me aparece, de frente para a minha varanda, o ‘novo’
Helicóptero do Gov. Do Estado. Pousou no Palácio do Governo, trazendo
alguns Pax... Não tinha como não fazer umas fotos do bixo (sic)”, postou
Flayerjoker. “Aeronave muito bonita!!!, um prato cheio para os
parlamentares da oposição ao governo na AL/CE”, comentou Alexandre
Magno, outro internauta: “Luxo purinho!! Investiram bem nosso dinheiro
heim!!! “
Heliponto em casa de campo
Vereador petista em Fortaleza, Guilherme Sampaio também disse que os
desmandos sob a gestão da “oligarquia dos Ferreira Gomes” no Ceará estão
fora de controle, tanto do Tribunal de Contas do Estado (TCE) como na
Assembleia Legislativa, que controla com uma maioria esmagadora. Na
Assembleia, de 46 deputados, apenas quatro fazem oposição ao governador.
— Os irmãos Cid, Ciro e Ivo Ferreira Gomes agem com uma atitude
despótica aqui no Ceará. Criaram uma oligarquia e uma superioridade que
os habilita a agir dessa forma — diz o vereador, anunciando que amanhã a
executiva do PT cearense deve se reunir para rediscutir a aliança com o
PSB no estado.
Ainda por meio de sua assessoria, Cid negou que tenha usado recursos
públicos para a construção de um heliponto em sua casa de campo na Serra
da Meruoca, perto de Sobral, como denunciaram seus adversários. “Não
existe nenhum heliponto custeado por verba pública no referido imóvel”,
negou o governador.
Sobre a primeira aeronave, comprada em 2010 pelo Promotec, e que seria
de uso exclusivo do governador, a assessoria informou que ela é de
propriedade do estado e é utilizada para monitoramento e fiscalização de
obras por parte das secretarias de estado. Ocasionalmente, é utilizada
para transporte de autoridades, informou a assessoria do governador.
