A nova Comissão será formada por senadores e deputados federais e deverá apurar, entre as práticas, o superfaturamento e a gestão temerária na construção das refinarias no Brasil.
Nesta terça-feira (10), o Deputado Federal Moses Rodrigues (PPS) assinou o requerimento para a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, CPMI, com a finalidade de investigar a prática de atos ilícitos e irregulares da PETROBRAS, entre os anos de 2005 e 2015.
"A abertura de uma Comissão Parlamentar Mista amplia o dialogo no Congresso Nacional, uma vez que participam deputados e senadores. É preciso manter a transparência e o decoro diante de sérias denúncias. Mais uma vez, voto a favor do povo brasileiro, para que os envolvidos neste esquema sejam responsabilizados”, afirmou Moses Rodrigues.
A nova Comissão, formada por senadores e deputados federais, deverá apurar, entre as práticas, o superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; a constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; o superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; as irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África.
Na última quinta-feira (05), a Câmara Federal instalou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) também para investigar irregularidades na Estatal. Dos 22 deputados da bancada cearense, apenas sete parlamentares foram a favor da instalação da CPI - Moroni Torgan (DEM/CE), Moses Rodrigues (PPS/CE), André Figueiredo (PDT/CE), Danilo Forte (PMDB/CE), Genecias Noronha (SD/CE), Raimundo Gomes (PSDB/CE) e Vitor Valim (PMDB/CE).
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O Paragrafo 3º, do Artigo 58, da Constituição Federal, prevê que as Comissões Parlamentares de Inquérito terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas, e que serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de um terço de seus membros. Confere a essas Comissões a apuração de fato determinado, por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.
