Dilma é contra redução da maioridade penal

Levantamento diz que 77,8% dos deputados da comissão especial que analisa o tema defende a diminuição da idade

 A presidente Dilma Rousseff (PT) usou as redes sociais, ontem, para se manifestar contra a redução da maioridade penal e defender o endurecimento da legislação que pune maiores de idade que aliciam menores para o crime. "Nas últimas semanas, intensificou-se o debate sobre a redução da maioridade penal no Brasil de 18 anos para 16 anos de idade. Isso seria um grande retrocesso para o nosso País", escreveu a presidente em sua conta no Facebook, que é administrada pelo PT.

Em seu status na rede social, Dilma Rousseff dizia estar "se sentindo determinada" ao escrever sobre o tema.

Recentemente, a Câmara dos Deputados instalou uma comissão para analisar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 171/93) que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal. A proposta em tramitação tem o apoio explícito do presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

"Reduzir a maioridade penal não vai resolver o problema da delinquência juvenil. Isso não significa dizer que eu seja favorável à impunidade. Menores que tenham cometido algum tipo de delito precisam se submeter a medidas socioeducativas, que nos casos mais graves já impõem privação da liberdade", escreveu a presidente.

A presidente considerou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) "uma legislação avançada" e que "sempre pode ser aperfeiçoada" e disse já ter orientado o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a dar início a um "amplo debate" para aprimorar o Estatuto. Ela defendeu ainda penas mais duras para o aliciamento de menores. "É preciso endurecer a lei, mas para punir com mais rigor os adultos que aliciam menores para o crime organizado", escreveu.

"Mas, insisto, não podemos permitir a redução da maioridade penal. Lugar de meninos e meninas é na escola. Chega de impunidade para aqueles que aliciam crianças e adolescentes para o crime".

Comissão na Câmara

Um levantamento feito pela Agência Câmara aponta que 77,8% dos deputados da comissão especial que vai analisar a redução da maioridade penal são favoráveis à diminuição da idade para que um jovem seja responsabilizado penalmente. Os outros 22,2% são contrários à mudança na legislação atual. A comissão tem 27 titulares e igual número de suplentes (o levantamento não foi feito entre estes). O colegiado foi instalado na semana passada, com a eleição do deputado André Moura (PSC-SE) como presidente.

Entre os 21 deputados que concordam com a redução, 51,8% defendem apenas para crimes hediondos, como homicídio qualificado, latrocínio (roubo seguido de morte), estupro e sequestro. Outros 25,9% propõem que a redução alcance qualquer crime cometido.

Além disso, dos favoráveis à redução, 17 (63%) concordam com a idade de 16 anos para que um jovem responda pelo crime como adulto. Três deputados defendem que não haja idade-limite, cabendo ao juiz definir se o adolescente irá responder ou não como adulto. E um propõe a idade de 10 anos.

Ao serem questionados sobre para quantos anos deveria ir a internação, oito defenderam que ela seja proporcional ao crime, e seis que o prazo seja de até oito anos.

Crimes hediondos

O deputado Jutahy Junior (PSDB-BA) é um dos parlamentares favoráveis à redução para 16 anos para crimes hediondos. Para ele, a pena deve ser mais severa nos crimes que "demonstram a agressividade e a deturpação de caráter do indivíduo".

O deputado Weverton Rocha (PDT-MA), que também faz parte da comissão, defende tratamento mais duro para crimes hediondos, mas diz que a discussão está sendo feita de forma "equivocada". "O que teríamos neste momento que fazer, e esse é o debate correto, era discutir e melhorar o ECA, que já prevê penas para menores infratores", disse.