Os problemas sobre a indefinição de divisas em diversas regiões do Nordeste são temas de disputas há vários anos
A Assembleia Legislativa formou uma Comissão Especial para diagnosticar a indefinição de divisas entre o Ceará e os estados do Piauí, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Paraíba. O ato que criou o grupo foi publicado no Diário Oficial do Estado no último dia 14 de abril. Essa não é a primeira vez que o Legislativo cearense forma um grupo para discutir os limites intermunicipais. Na legislatura passada, o então presidente da Casa, Domingos Filho (PMDB), teve a mesma iniciativa.
Os problemas de litígio entre o Ceará e seus vizinhos não apareceram agora. Em 2009 e 2010, a Assembleia tratou, através da Mesa Diretora, dessa questão e, agora, a discussão terá continuidade. O presidente da comissão criada neste mês, deputado Neto Nunes (PMDB), afirma que os maiores problemas estão entre Ceará e Piauí.
O Piauí, afirma o deputado, já possui uma comissão que está tratando dos litígios e a proposta do Estado vizinho é recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para resolver a questão. Mas para Neto Nunes, esse não é o caminho. Segundo ele, há também a sugestão de fazer plebiscitos, mas alega que tal mecanismo seria muito dispendioso. Na opinião do peemedebista, o melhor é entrar em consenso.
Contudo, não será tão fácil definir as divisas interestaduais através de acordo. Ele explica que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) traçou uma linha divisória entre Piauí e o Ceará, mas essa divisão não é bem aceita. Por isso, o Estado do Piauí reivindica territórios do Ceará e vice-versa.
Território
"O Piauí quer tomar 66% do território de Poranga, para emancipar um novo distrito do Estado. Além disso, quer entrar em 32% do território do município de Croatá, 21%; de Tianguá; 19%, de Ipueiras e 16%, de Carnaubal. O Piauí alega que o Ceará entrou 23% no município de Cocal ", exemplificou.
Ele também citou o caso de Icó, município do Ceará, e São Miguel, no Rio Grande do Norte. Segundo Neto Nunes, São Miguel disponibiliza transporte escolar para os alunos de Icó no intuito deles serem matriculados na cidade pernambucana. O motivo, aponta, é garantir mais recursos do Fundo da Educação Básica (Fundeb).
Entre Ceará e Rio Grande do Norte, na divisa das cidades de Tabuleiro do Norte e Apodi, Nunes diz que a Petrobrás detectou poços de petróleo, o que gerou uma disputa para definir a quem esses poços pertencem, se aos cearenses ou potiguares.
Em relação aos limites intermunicipais onde Assembleia, IBGE e Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) estão fazendo um atlas georreferenciado, Neto Nunes disse que já foram definidas as divisas entre nove cidades. São elas: Jati e Penaforte; Quixeré e Limoeiro do Norte; Tejuçuoca e Itapajé; e Mosenhor Tabosa, Santa Quitéria e Boa Viagem. O deputado informou que os prefeitos dessas cidades serão chamados para irem até a Assembleia com o objetivo de homologar o acordo delimitando os limites entre os municípios.
Pacífica
Para o deputado Francisco Pinheiro (PT), o certo é resolver os problemas de forma pacífica, pois atesta que quem mais sofre com essa indefinição é a população, que muitas vezes fica prejudicada nos serviços básicos, como saúde. Ele diz que o correto é consultar as pessoas das áreas de litígio e questionar a quem elas acham que pertencem para, então, buscar um consenso entre as autoridades.
O deputado Nenem Coelho (PSDB) alega que interesses políticos dificultam a solução para os litígios, devido às bases eleitorais localizadas próximas as divisas entre um estado e outro. A comissão é composta por Sérgio Aguiar (PSB), Antônio Granja (PSB), Idemar Citó (PR), Hermínio Resende (PSL), Moésio Loiola (PSDB), Sineval Roque (PSB) e Welington Landim (PSB).
Nenhum comentário:
Postar um comentário