Miriam Belchior também falou que ainda não há prazo para nomeações de aprovados em concurso
O cancelamento de restos a pagar de orçamentos anteriores que será realizado pelo governo federal deverá ficar entre R$ 1,5 bilhão e R$ 3 bilhões. A presidente Dilma Rousseff (PT) vai anunciar até sexta-feira a solução para o tema, mas a tendência é que os restos a pagar de 2009 sejam prorrogados pelo menos até o final de agosto e que o cancelamento atinja somente convênios dos anos de 2008 e 2007 que ainda não estejam em execução.
Decreto assinado ainda pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinava o cancelamento de restos a pagar destes três anos que não fossem liquidados até 30 de abril. A questão tem provocado polêmica no Congresso porque cerca de metade dos restos a pagar dizem respeito a emendas parlamentares. Segundo a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, o montante em discussão é de R$ 9,8 bilhões. Destes, R$ 5,2 bilhões (53% do total) dizem respeito a essas emendas.
Audiência
A ministra participou ontem de audiência pública no Congresso, mas não quis adiantar em público qual será a solução para o problema. Segundo ela, o "pente fino" que foi passado nestes convênios foi concluído ontem e somente hoje a questão será levada à presidente Dilma.
Durante a audiência, a ministra foi muito pressionada sobre o tema. Deputados e senadores destacaram a importância das emendas parlamentares para levar obras a pequenos municípios e pediram que o prazo para cancelamento seja prorrogado.
O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, Marcio Reinaldo Moreira (PP-MG), que já classificou como calote o cancelamento dos restos a pagar, destacou que existem obras quase concluídas que estão em risco.
A prorrogação dos convênios de 2009 é praticamente exigida porque, em muitos casos, não houve evolução da obra, pois 2010 foi ano eleitoral. Já em 2008 e 2007, a maioria concorda que só obras já em andamento merecem receber recursos.
Concursos
A ministra reforçou a suspensão de nomeações de aprovados em concursos públicos e a realização de novas seleções. Quem teve o nome incluído entre vagas disponíveis terá que ter paciência. "Estamos tomando conta dos (concursos) que estão vencendo imediatamente, outros estão ficando para depois, peço paciência", disse ela. Perguntada se existe um prazo para nomeações, ela foi enfática. "Quando tivermos um prazo vamos anunciar", disse.
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