O cálculo contabiliza ainda a implantação de um departamento na Seinfra e de um instituto de apoio aos municípios
Secretaria da Pesca e Aquicultura precisará de R$ 29,4 milhões para ser implantada pelo governo
Depois de anunciar uma redução entre 5% e 12% nas despesas de cada secretaria do governo estadual e, no mesmo embalo, um corte de 20% no orçamento dos profissionais terceirizados - tudo para alcançar a meta de economizar R$ 500 milhões neste ano -, o governador Cid Gomes enviou uma mensagem para a Assembleia Legislativa, para ser votada ainda neste mês em caráter extraordinário, pela qual descreve a necessidade do desembolso de R$ 58,9 milhões para a criação de duas novas secretarias, um departamento na Seinfra e um instituto de apoio aos municípios.
Conforme os projetos de lei, que passaram a tramitar ontem, serão despendidos dos cofres estaduais R$ 29,4 milhões para implantar a Secretaria da Pesca e Aquicultura; R$ 9,5 milhões para a criação da Secretaria Especial da Copa (Secopa); R$ 10 milhões para a dar origem ao Departamento de Arquitetura e Engenharia (DAE), que será vinculado à Secretaria da Infraestrutura (Seinfra); e outros R$ 10 milhões para a implantação do Instituto de Desenvolvimento Institucional das Cidades do Ceará, que será atrelado à Secretaria das Cidades.
Mais cargos
O documento ressalta a criação de 129 cargos de direção e assessoramento superior em todos esses novos órgãos, além do surgimento dos cargos de secretário e secretário adjunto da Secopa, bem como da Secretaria da Pesca e Aquicultura. O projeto de lei vai além, e contabiliza ainda o aparecimento da função de secretário adjunto do gabinete do vice-governador. Contudo, o documento não traz detalhes de quanto será o impacto na folha de pagamento caso a mensagem seja aprovada e implementada na íntegra.
Esta semana, o governo firmou acordo com os representantes dos servidores no reajuste de 5% nos salários, elevando a remuneração mínima da categoria de R$ 580 para R$ 640, o que deverá ampliar a folha funcional em mais R$ 415 milhões. Sem contar o vale-refeição, que passou de R$ 6 para R$ 10, para quem recebe até R$ 4 mil. Medida que representa outros R$ 4,2 milhões a mais para o Estado.
Também nesta semana, o governador sinalizou a possibilidade de estender a carga horária de 6h para 8h de servidores que queiram, com isso, compensar as horas a mais trabalhadas por um adicional de 33% nos rendimentos. A proposta elevaria ainda mais os custos com pessoal, pois, caso incidisse sobre o valor global da folha de pagamento, poderia ultrapassar o montante de R$ 79 milhões por mês. Contudo, se passar, a medida não chegará a custar esse valor, já que a maior parte dos servidores têm carga de oito horas diárias de trabalho.
Hoje, passam a tramitar as mensagens que se referem ao reajuste de 5% no salário dos funcionários públicos ligados ao Ministério Público do Estado, Tribunal de Contas dos Municípios, Assembleia Legislativa e Tribunal de Justiça.
Mais despesas
129 cargos também precisariam ser criados para o funcionamento dos novos órgãos. Entre as funções originadas, destaque para o secretário adjunto do gabinete do vice-governador.
ISENÇÃO DE LICENCIAMENTO
Projeto prevê lei ambiental flexível
Entre todos os projetos de lei que passaram a tramitar ontem, a proposta do executivo de dispensar o licenciamento ambiental no âmbito do Estado do Ceará é uma mostra que o governo pretende flexibilizar as ações em relação a determinadas obras e atividades, especificadas pela mensagem do governador Cid Gomes.
Conforme o documento, não estariam sujeitos ao controle da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), as estações de tratamento de água com simples desinfecção, desde que instalada e operada pelo Poder Público. O mesmo passaria a valer para a implantação de sistemas de abastecimento de água com características similares de desinfecção e operação.
Além disso, estariam livres da licença ambiental os casos de construção ou reforma das passagens molhadas sem barragem de recursos hídricos, a habitação de interesse social e o funcionamento de aterros sanitários de resíduos sólidos urbanos de pequeno porte.
Rodovias
Outra área que chama a atenção na mensagem, é um dos setores em que o Estado mais investiu nos primeiros quatro anos de mandato de Cid: os investimentos nas rodovias locais. Conforme a proposta, a restauração de vias e implantação de estradas de rodagens pelo Poder Público ficariam isentas do licenciamento emitido pela Semace.
Outras atividades
De acordo com a mensagem original, também estariam dispensados os agricultores familiares e empreendedores rurais de pequeno porte que praticam as atividades de custeio e investimento agropecuário, manejo florestal sustentável, desmatamento para uso alternativo do solo e uso do fogo controlado.
Além disso, estariam enquadrados o cultivo, beneficiamento e transformação dos produtos de origem agropecuária e similares, como pesca e aquicul tura, projetos de agropecuária irrigada ou sequeiro, bem como os de agroindústria familiar de castanha, caju, leite, carne, mel, mandioca, entre outros projetos de artesanato, extrativismo e de natureza ecológica.
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