Professor Hermano Ferreira defende que a Reforma favoreça a participação do eleitor
A Reforma Política brasileira enfim entra na pauta das Casas Legislativas brasileiras. Cabe agora o questionamento do que os parlamentares estariam dispostos a modificar, tendo em vista que a discussão sobre o assunto evidencia uma série de conflitos de interesses.
O Congresso Nacional instalou, na última terça-feira, uma Comissão Especial para produzir o anteprojeto da Reforma, ou seja, uma proposta de mudanças no sistema político brasileiro em vigor. A Assembleia Legislativa do Ceará pretende realizar um seminário para discutir o assunto, abordado diversas vezes na Casa. Já a Câmara Municipal de Fortaleza instalou, na última quinta-feira, uma Comissão Especial para discutir e reunir sugestões sobre a Reforma Política.
Além disso, está previsto para o dia 11 de março um seminário entre vereadores do Ceará, deputados estaduais, federais e senadores cearenses para debater o assunto.
Apesar do longo tempo de espera para aferir resultados práticos nos parlamentos, a Reforma Política tem revelado boas chances de enfim sair apenas do discurso.
Isso porque, além da presidente Dilma Rousseff (PT) ter sinalizado a favor da alteração do modelo político que vigora hoje, a maioria das políticos tem considerado necessária a promoção de mudanças. Temas como voto distrital, regulação de partidos políticos e financiamento de campanha devem ser contemplados nas discussões.
Falta clareza
O cientista político Hermano Ferreira, no entanto, não vê com otimismo a Reforma que está sendo discutida. Para ele, falta clareza na definição dos objetivos que se pretende alcançar e, se forem considerados apenas os problemas pontuais, sem promover uma discussão ampla sobre o sistema político brasileiro, as mudanças podem acabar sendo prejudiciais.
A preocupação apontada pelo professor Hermano é de que a pluralidade dos parlamentos seja reduzida. Isso porque, conforme analisa, se for aprovado o sistema de voto majoritário para a eleição de deputados e vereadores, os partidos menores provavelmente terão menos chances de vitória nas urnas.
Indagado sobre o fato de que o voto majoritário acabaria com os chamados "puxadores de voto", Hermano afirmou que a população é que deve votar com mais critérios, não cabendo às cúpulas partidárias ou à Justiça Eleitoral apontar quem deve ser eleito ou não.
Segundo ele, o fortalecimento das agremiações partidárias seria o caminho para garantir maior pluralidade de ideias nas Casas Legislativas. "Receio que os partidos menores percam vez porque eles são extremamente importantes para a democracia", defendeu.
Ameaçadas
Para Hermano, uma das causas da Reforma Política estar sendo tratada pelos políticos como algo necessário e emergencial é o fato de que as grandes agremiações sentirem-se ameaçadas pelos partidos emergentes. No entanto, como analisa o professor, a Reforma pode acabar dificultando até mesmo o surgimento de novos partidos políticos.
De acordo com Hermano, o percentual de parlamentares advindos dos movimentos sociais tem sido ampliado a cada eleição, e a aprovação do voto majoritário para os candidatos às Casas Legislativas restringiria isso.
Hermano Ferreira defende que, ao invés de tratar temas pontuais como o voto distrital e o financiamento de campanha, a Reforma poderia ser ampliada no sentido de tentar favorecer a participação do eleitor e respeitar a soberania popular na escolha de seus representantes.
Comissão
"Não existe um sistema perfeito, mas a preocupação principal é se a vontade do eleitor está sendo respeitada e se os partidos estão sendo fortalecidos", acrescentou o professor.
A Comissão instalada pelo Senado Federal para elaborar o anteprojeto da Reforma Política é formada por doze parlamentares de oito partidos diferentes, sendo dois deles ex-presidentes da República e oito ex-governadores de Estado.
Hermano Ferreira opinou que a própria composição da Comissão formada para elaborar o anteprojeto da Reforma indica que a tendência é a proposição do voto majoritário para parlamentares e não mais proporcional, além de apontar que dificilmente deve haver financiamento público de toda a campanha eleitoral.
"O problema é que eu não vejo nessa Reforma nada que favoreça efetivamente a participação do eleitor. O meu medo está na possível dificuldade de renovação e de participação dos movimentos sociais nos parlamentos", declarou Hermano.
MULHERES
Professora admite que as mudanças abrem espaço
Para a socióloga Adelita Carleial, se a Reforma Política for realmente discutida e aprovada no Governo Dilma, as mulheres devem ser fortalecidas politicamente, apesar da participação feminina na Comissão criada pelo Senado com o intuito de produzir o anteprojeto da Reforma ser praticamente nulo. Apenas Ana Amélia Lemos (PP-RS) integra o colegiado e, assim mesmo, é na suplência.
"Com a presidente Dilma, as coisas passam por esse viés mesmo que ela não tenha bandeira de luta feminista. Acho que não é igual a se fosse um presidente homem, porque a posição do Governo é definida também pela condição humana", colocou a socióloga.
Adelita Carleial disse ainda que as mulheres deverão ter participação ativa no debate da Reforma através de suas bases de atuação e dos partidos, que estariam envolvidos na discussão. "Não tenho maiores preocupações com a ausência das mulheres nesse momento do debate porque elas estão em evidência nos partidos", explicou.
Para a socióloga, o próprio momento histórico contribui para que haja um fortalecimento da participação feminina na Política. "É uma onda e não tem quem freie nesse avanço", declarou, ao justificar que a participação oficial das mulheres ainda não é muito forte porque estariam ainda passando por um processo de afirmação e conquista de espaço.
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