A Câmara analisa o Projeto de Lei 1081/11, do deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que obriga as prestadoras do serviço de telefonia móvel a identificarem a operadora do telefone que recebe a ligação, antes de completada a chamada. O texto altera a Lei Geral de Telecomunicações (9.472/97).
A proposta determina que essa identificação seja feita sem custos para o assinante. Pelo texto, as operadoras terão seis meses para se adequar à norma.
Portabilidade
Romero Rodrigues lembra que antes as operadoras tinham prefixos exclusivos que permitiam identificá-las, mas com a portabilidade numérica (prática que, desde 2009, permite ao cliente manter o número do telefone, independentemente da empresa a que esteja vinculado), o consumidor não tem mais certeza de qual operadora pertence o número para o qual vai ligar. Em geral, o custo da ligação é mais alto quando a operadora destinatária é diferente.
Romero Rodrigues lembra que antes as operadoras tinham prefixos exclusivos que permitiam identificá-las, mas com a portabilidade numérica (prática que, desde 2009, permite ao cliente manter o número do telefone, independentemente da empresa a que esteja vinculado), o consumidor não tem mais certeza de qual operadora pertence o número para o qual vai ligar. Em geral, o custo da ligação é mais alto quando a operadora destinatária é diferente.
O parlamentar argumenta que a proposta busca ampliar as garantias do consumidor. “A medida, ao mesmo tempo em que preserva os benefícios da portabilidade, permite que o assinante exerça total controle sobre seus gastos com o serviço”, defende.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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