Veículos que deveriam estar fazendo o transporte de estudantes às escolas cearenses estão, frequentemente, sendo utilizados com outros fins pelas administrações municipais no Ceará. O desvio de finalidade de veículos destinados ao transporte escolar vem sendo constatado desde 2007 pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Foram instalados pela Corte, 45 processos contra 37 prefeituras que resultaram em 25 multas, totalizando R$ 76,3 mil. Ainda há 17 procedimentos em andamento.
Para intensificar a fiscalização do uso destes veículos adquiridos com o dinheiro do erário estadual, está sendo elaborado um convênio a ser celebrado com órgãos que atuam no policiamento do trânsito nas rodovias estaduais e na Capital cearense. O TCE aguarda a regularização do órgão que vai substituir o Comando de Policiamento Rodoviário estadual para formalizar a parceria.
Cézar Parente Nogueira, diretor da 5ª Inspetoria de Controle Externo do TCE, informou ao Diário do Nordeste que o convênio vai ampliar a qualidade da fiscalização porque no momento em que a AMC identificar um veículo de transporte escolar de uma prefeitura do Interior em Fortaleza, o TCE será comunicado e poderá agir com rapidez.
Além do desvio de finalidade, o Tribunal de Contas do Estado fiscaliza as condições de uso e conservação do veículo para evitar acidentes como os que já ocorreram em diferentes regiões do Estado, inclusive com vítimas fatais.
Vários municípios cearenses utilizam veículos cedidos pela Secretaria de Educação do Estado (Seduc) por intermédio do Programa de Apoio ao Transporte Escolar. Os micro-ônibus utilizados para a condução de estudantes têm destinação específica, mas há casos em que foram encontrados, inclusive em fins de semana, em Fortaleza.
Multas
As infrações constatadas nos últimos anos já resultaram em multas, chegando a um total de R$ 76,3 mil em 2007 e 2008. No primeiro ano foram identificados 11 casos, em 2008 chegou a 25 o número de irregularidades e, em 2009 foram 14 as infrações registradas. Todos os processos de 2009 ainda estão em andamento.
O município de Alto Santo foi o que já registrou maior quantidade de infrações, sendo três casos em 2008 e outros dois em 2009. No levantamento feito pela 5ª Inspetoria de Controle Externo do TCE, o município de Baturité figura com três infrações, sendo uma em 2007, uma em 2008 e outra em 2009. Também foram registradas duas infrações de veículos de transporte escolar de Canindé em 2008 e outras duas de Monsenhor Tabosa no mesmo ano.
A multa aplicada pelo TCE deve ser paga pelo prefeito ou ex-prefeito. O prazo estabelecido para pagamento é de 30 dias e quem não fizer o recolhimento do valor estabelecido para o tesouro estadual terá o nome incluído na relação de inadimplentes do Estado. Com o pagamento da multa, o processo é arquivado pela Corte de Contas.
Valores
As multas aplicadas pelo desvio de finalidade varia de R$ 1.000,00 a R$ 3.100,00. Em 2007 foram aplicadas multas aos prefeitos de Jaguaribara, Baturité, Palmácia, Irauçuba, Ibaretama, Piquet Carneiro, Pedra Branca, Mombaça e Barreira.
No ano seguinte, foram penalizados os gestores de Tamboril, Fortim, Tabuleiro do Norte, Potiretama, Miraíma, Monsenhor Tabosa, Aiuaba, Bela Cruz, Baturité, Alto Santo, Trairi e Apuiarés.
As prefeituras de Tabuleiro do Norte, Horizonte, Pindoretama, Alcântara, Alto Santo, Chorozinho e Ibicuitinga têm procedimentos em aberto referente ao ano de 2009, no TCE.
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