Intervenção como o transplante de medula óssea está entre os novos serviços cobertos pelos planos
São mais de 50 procedimentos médicos e 16 odontológicos. Operadoras afirmam estar preparadas
A partir da próxima segunda-feira, cerca de 1.500 planos de saúde em todo País deverão incluir aproximadamente 70 novos procedimentos médicos e odontológicos, segundo determinação da Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS), publicada no dia 12 de janeiro deste ano no Diário Oficial da União. Entre os serviços cobertos destacam-se, por exemplo, o transplante de medula óssea, transplante heterólogo (de uma pessoa para outra), PET-Scan para diagnóstico de câncer de pulmão, implante de marca-passo multissítio; mais de 20 tipos de cirurgias torácicas por vídeo, além de importantes inclusões no segmento odontológico, como colocação de coroa unitária e bloco. Ao todo, são mais de 50 procedimentos médicos e 16 odontológicos. As operadoras afirmam já estarem preparadas para atender às novas regras.
Quem se beneficia
No entanto, só será contemplado com as mudanças quem adquiriu plano de saúde a partir de 2 de janeiro de 1999, data em que entrou em vigor a lei de regulamentação do setor de saúde suplementar. Segundo a ANS, cerca de 44 milhões de pessoas serão beneficiadas com as alterações. Outros dez milhões, usuários de planos antigos, não serão atingidos, porque estes planos não são regulados pela Agência. De acordo com órgão, entre 10% e 20% da população do Ceará é coberta pro algum tipo de assistência médica e odontológica.
A resolução da ANS não traz apenas uma lista de novas coberturas. Há ainda uma série de mudanças que ampliarão o atendimento ao consumidor. Uma dessas é a cobertura pelos planos coletivos aos acidentes de trabalho e aos procedimentos de saúde ocupacional. A nova resolução também determina cobertura integral nos casos em que as operadoras ofereçam internação domiciliar como alternativa à internação hospitalar, independentemente de previsão contratual. Se isso ocorrer, a operadora deverá cobrir medicamentos e todos os materiais necessários. Nos outros casos em que a atenção domiciliar não substitua a internação, a cobertura estará condicionada ao contrato.
A atenção à saúde mental também terá importante ganho com a edição das novas regras. Um destaque pode ser dado ao fim da limitação de 180 dias de atendimento em hospital-dia para a saúde mental, reforçando a política de substituição das internações psiquiátricas.
Operadoras
Consultadas pelo Jornal, as principais operadoras de planos de saúde em atividade no Estado do Ceará informaram estarem preparadas para atender à resolução normativa da ANS, que atualiza o rol de procedimentos que entra em vigor a partir do próximo dia 7. A Unimed Fortaleza é uma delas. Em nota, a empresa afirma estar apta a aderir às novas regras. Assim como a Hapvida. Atenta em cumprir as determinações da ANS, a operadora destaca ainda que aumentou a rede de atendimento e investiu na qualidade do serviço oferecido paras seus 850 mil usuários. "O Hapvida vem se preparando para essas mudanças continuamente. A empresa criou várias ferramentas de gestão para garantir a qualidade de seus serviços", disse em comunicado. Já a Camed, comunica que está adotando todas as medidas necessárias para o cumprimento da resolução.
Aumento
Enquanto isso, o mercado aguarda posição da ANS sobre aumento nas mensalidades dos planos de saúde, o que também deve acontecer este mês, com data retroativa a 1º de maio deste ano. Em janeiro último, quando anunciou a inclusão dos novos procedimentos, a ANS chegou a declarar que a mudança não causaria impactos no reajuste anual dos planos em 2010. No entanto, informou que no ano passado o reajuste foi de 6,76%, sendo 1% referente à ampliação do atendimento ocorrida no ano anterior.
Mesmo sem uma sinalização por parte do órgão regulador, a Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), acredita que os planos de saúde individuais contratados a partir de janeiro de 1999 devam sofrer, este ano, um reajuste entre 6% a 8%. Segundo o seu presidente, Flávio Wanderley, esta expectativa leva em consideração o ano eleitoral, mas as planilhas de custo das operadoras de saúde apontam para a necessidade de variações ainda maiores, entre 9% a 11%. "Este cálculo leva em conta a ampliação do atendimento em novos procedimentos e a inflação", esclareceu.
O aumento que deverá ser anunciado em breve pela ANS considera, entre outras variáveis, a elevação dos preços de materiais e serviços oferecidos aos usuários entre maio de 2009 e abril de 2010. Para o cálculo do teto dos reajustes para planos individuais, além da inflação, a ANS também avalia alguns pleitos do setor para, em reunião da Diretoria Colegiada, estabelecer e divulgar o índice.
Por enquanto, as operadoras de planos de saúde preferem não se pronunciar sobre o aumento. A Unimed, por exemplo, afirma que, em relação ao reajuste individual dos planos, ainda não recebeu nenhuma divulgação por parte da ANS.
Opinião do especialista
Operadoras devem adequar custos
Hércules do Amaral
Conselheiro federal da OAB
O avanço da medicina permite novos procedimentos médicos para prevenção, controle e tratamento de doenças. A cobertura dos planos de saúde tem como objetivo o bem estar dos usuários. Então, as operadoras devem adequar seus custos. Melhor atendimento é sua responsabilidade. Não se pode admitir que as operadoras continuem reclamando que a ampliação do rol de procedimentos onere a planilha de custos. Se querem continuar no mercado, têm que entender que este ramo de negócio é alterado a medida que a medicina vai evoluindo. A culpa por ampliar os procedimento não é do consumidor. Os planos têm que se ajustar à realidade diante de uma ciência que evolui ano a ano. Ampliar o atendimento é uma expectativa legítima dos consumidores visto que os custos para ter um plano de saúde é elevadíssimo. Maior cuidado com a prevenção, aumenta as chances de diagnóstico precoce. Com isso, vai existir um equilíbrio e os testes mais complicados vão deixar de acontecer em um médio e longo prazo, o que representa economia para as operadoras. Em caso de negativa na cobertura dos novos procedimentos, usuário deve comunicar a ANS, que fiscaliza e multa. Ainda assim, Ministério Público e outras entidades estão a disposição para ajuizar ação.
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