O político paraense Jader Barbalho (PMDB) tomará posse nesta quarta-feira (28) como senador. Sua chegada ao cargo, no fim do ano e durante o recesso parlamentar, ocorre após uma batalha judicial que acabou livrando-o dos efeitos da Lei da Ficha Limpa, cuja validade para as eleições de 2010 foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal.
A posse de Jader Barbalho só foi determinada pelo STF no último dia 14 de dezembro. O julgamento de seu recurso, contra a Ficha Limpa, foi iniciado em novembro, mas estava empatado em 5 a 5. O impasse foi desfeito pelo ministro Cezar Peluso, que usou o chamado "voto de qualidade", que permite ao presidente desempatar uma disputa.
Por causa do recesso, a cerimônia de posse de Jader Barbalho deverá contar apenas com a presença da Comissão Diretora, formada por integrantes da Mesa, presidida por José Sarney (PMDB-AP). O Senado só volta aos trabalhos no dia 2 de fevereiro.
A posse de Barbalho nesta quarta é o último requisito formal para ele assumir o cargo. Depois da decisão do STF, no dia 14, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará antecipou a diplomação para 16 de dezembro, três dias antes do previsto. Na época, o político publicou em sua página no Twitter uma foto do seu diploma e afirmou que "já perdeu um ano de mandato".
"Como o tempo urge, e eu já perdi um ano de mandato, fui diplomado pelo TRE hoje mesmo", escreveu Barbalho no microblog.
Com a posse, o PMDB, que já conta com o maior número de representantes na Casa, alarga sua bancada, passando a 18 senadores. A segunda maior bancada pertence ao PT, com 13 senadores.
O senador João Vicente Claudino (PTB-PI) foi escolhido pela Mesa Diretora para elaborar um relatório sobre o processo de posse de Barbalho. Terá como base ofício do TRE-PA, no qual consta a informação de que o paraense teve 1.799.762 votos, do total de 4.483.459 votos válidos registrados nas eleições de 2010.
Barbalho foi o segundo mais votado pelo estado do Pará, atrás do senador Flexa Ribeiro (PSDB). O terceiro foi Paulo Rocha (PT), também barrado pela Ficha Limpa.
Saída
Com a posse de Jader Barbalho, Marinor Brito (PSOL-PA), a quarta colocada na eleição, terá de deixar o cargo de senadora. Na quarta-feira passada (21), Marinor fez seu último pronunciamento na tribuna do Senado e disse que continuará "firme na luta pela ética e pela justiça".
"Por um lado, tenho o sentimento claro de dever cumprido; por outro, não posso deixar de registrar meu sentimento de indignação", declarou.
Ela afirmou ser uma política ficha-limpa e lembrou que foi eleita com o menor orçamento entre os demais colegas. "Em cada dia que passei aqui, dediquei-me a honrar essa delegação do povo do Pará; foram quase 800 mil votos com o menor orçamento de todos os Senadores que aqui chegaram".
Desde que o STF decidiu liberar a diplomação de Barbalho, Marinor tem criticado o tribunal. Ela acusa o presidente, ministro Cezar Peluso, de ter desempatado o julgamento na "calada da noite".
Recesso
Deputados e senadores entraram em recesso parlamentar nesta sexta-feira (23), após o plenário do Congresso aprovar o Orçamento de 2012. Prevista na Constituição Federal, a interrupção das atividades legislativas são sempre de 18 a 31 de julho e de 23 de dezembro a 1º de fevereiro. Há a possibilidade, contudo, de convocação para sessão extraordinária.
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