A presidente Dilma Rousseff assinou nesta ultima sexta-feira(23) o decreto que eleva para R$ 622 o valor do salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2012. O porcentual do reajuste ficou em 14,13% em relação ao valor atual, de R$ 545. O decreto será publicado no Diário Oficial da União amanhã, 26.
O novo valor passa a ser pago a partir de fevereiro, quando sai o salário referente ao mês de janeiro. São 47 milhões de brasileiros que têm o salário mínimo como referência.
Ainda em novembro, o Ministério do Planejamento enviou ao Congresso Nacional proposta que corrigia o valor do salário mínimo de R$ 545 para R$ 622,73. O Congresso aprovou este valor na última quinta-feira, 22.
A expectativa, portanto, era de que a presidente Dilma arredondasse o salário mínimo para R$ 625, mas o valor foi reduzido. Desde o segundo mandato do presidente Lula, os reajuste anuais do mínimo têm sido calculados com base na combinação da inflação do ano anterior com a variação do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. É uma fórmula adotada pelo Governo para garantir aumentos reais para o salário.
Pela legislação em vigor, o arredondamento dos valores deve ser sempre para cima. Assim como pela lei, está assegurado que os reajustes do mínimo serão adotados por decreto presidencial, até 2015.
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