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MAGAZINE LUIZA

quinta-feira, 17 de maio de 2012

Caso Cachoeira: Defesa tem acesso a dados

Um advogado do contraventor teve acesso, ontem, à sala onde se encontram os documentos sigilosos


O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que preside a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as relações do contraventor Carlinhos Cachoeira, enviou ontem, um comunicado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello informando a liberação de documentos da investigação à defesa do empresário. Os parlamentares não querem atrasar mais uma vez o depoimento de Cachoeira, marcado para a próxima terça, 22.
Ontem mesmo, o advogado Augusto de Arruda Botelho, que defende o bicheiro, esteve pela primeira vez, na sala reservada onde estão os documentos em sigilo judicial sob responsabilidade da comissão. Na terça, os parlamentares que integram a CPMI aprovaram o acesso de advogados do contraventor aos documentos sigilosos, a fim de que pudessem formular a defesa.
A advogada Dora Cavalcanti disse que juntamente com Botelho vão se reunir para analisar o material consultado por ele. "O nosso objetivo não é obstruir os trabalhos da CPI, mas precisamos analisar se temos todo o material para a defesa", afirmou Dora Cavalcanti.
O depoimento de Cachoeira estava previsto para a terça-feira, mas o contraventor foi beneficiado por uma decisão liminar do ministro Celso de Mello concedendo a ele o direito de não comparecer à CPI enquanto seus advogados não tivessem acesso a dados que estão em posse do colegiado. Agora, o Supremo não precisará mais julgar o mérito do habeas corpus.
Prisão mantida
O contraventor permanece preso desde 29 de fevereiro. Na terça, a votação do pedido de liberdade por meio de habeas corpus feito por sua defesa foi suspensa na Quinta Turma do STJ.
Três dos cinco ministros já haviam votado a favor da manutenção da prisão de Cachoeira. A ministra Laurita Vaz, de Goiás, declarou-se impedida de se manifestar. Por fim, o desembargador convocado Adilson Vieira Macabu pediu vistas para analisar melhor o processo, o que provocou a suspensão.
Por escrito
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou ontem que considerou "razoável" o pedido feito a ele pela CPI do Cachoeira de explicações por escrito, em cinco dias úteis, sobre a demora na abertura de inquérito para apurar o elo do contraventor com parlamentares.
Na terça a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito criada para investigar o envolvimento do bicheiro Carlinhos Cachoeira com agentes públicos e privados aprovou requerimento com cinco perguntas a Gurgel. Antes, integrantes da comissão pretendiam convocar o procurador.
O requerimento com as cinco perguntas pede ao procurador para explicar o fato de não ter tomado providências ao receber, em 2009, o inquérito da Operação Vegas, que investigava prática de jogo ilegal e, na ocasião, já mencionava políticos.

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