Recomendação à AL: TCE aprova contas de Cid com ressalvas

Alguns conselheiros reclamaram do fato de o Governo não seguir as recomendações feitas pelo Tribunal de Contas

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) recomendou que a Assembleia Legislativa aprove com ressalvas as contas anuais do Governo Cid Gomes (PSB) referentes ao exercício de 2011. Conforme o relatório apresentado pela conselheira Soraia Victor, na sessão de ontem, as falhas observadas na prestação de contas não são suficientes para gerar sua rejeição, mas evidenciam a necessidade de o Governo do Ceará adotar providências e seguir as recomendações feitas pela Corte.

A relatora Soraia Victor afirma que a recomendação de aprovação com ressalvas é uma forma de mostrar que o TCE está atento à fiscalização



Quase todos os conselheiros da Corte seguiram o voto da relatora, de maneira que apenas o conselheiro Pedro Timbó votou contra. Dentre os principais problemas identificados, estão a baixa execução de programas relacionados à saúde pública e ao combate às drogas, além do crescimento do número de terceirizados na administração estadual. Ao todo, foram propostas pelo menos 62 recomendações ao Governo do Estado do Ceará.

Uma das questões destacadas pela relatora Soraia Victor foi a baixa execução orçamentária de projetos relacionados à saúde, embora os gastos do Governo na área tenham crescido em relação a anos anteriores. Além disso, outro ponto ressaltado foi a total ausência de execução financeira para determinadas ações de combate às drogas, tratadas como prioritárias nas metas traçadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Sobre essa questão, o relatório aponta que é imprescindível que o TCE reitere as recomendações feitas desde a apreciação das contas de governo referentes ao exercício de 2009 no sentido de que sejam efetivadas as execuções dos recursos alocados para políticas públicas voltadas ao combate às drogas.

Já no que se refere à terceirização, a relatora Soraia lembrou que vem demonstrando preocupação sobre essa questão desde a apreciação das Contas de Governo de 2007. Conforme informou, de 2010 para 2011, houve um aumento de 16% nas despesas do Governo do Estado com terceirizados.

Terceirização

A conselheira Soraia Victor argumentou que o TCE já se manifestou categoricamente contra a terceirização de atividade fim, orientando sempre para a realização de concurso público. No entanto, a relatora observa que, em 2011, o Governo do Estado reduziu o ingresso de servidores concursados em detrimento do aumento da terceirização, contrariando as diversas deliberações feitas pelo Tribunal.

Conforme Soraia Victor, a situação da terceirização ilícita tem se agravado em entidades ligadas à Secretaria de Saúde, tendo em vista que o montante gasto com terceirização teria superado em mais de 100% o valor aplicado ao quadro de efetivos.

Durante a apresentação do relatório sobre as Contas do Governo Cid referentes ao exercício 2011, Soraia Victor frisou várias vezes algumas falhas no SIC, que teriam dificultado a avaliação sobre vários aspectos. Segundo a relatora, as informações não estão adequadas, por isso a necessidade das recomendações e das ressalvas.

"Na realidade, não tem diferença nenhuma em termos práticos (das contas aprovadas com ressalvas). As contas foram aprovadas, mas mostramos que o Tribunal está atento. Estamos adotando a mesma coisa que o TCU já faz", declara Soraia Victor, salientando que o parecer prévio das Contas de Governo trata apenas de questões macro, não analisando os gastos isoladamente.

Apelo

Conforme o relatório apresentado ontem, pelo menos 32 recomendações são remanescentes de exercícios anteriores. Diante disso, o conselheiro Alexandre Figueiredo fez um apelo às autoridades do Governo do Estado no sentido de que atendam as recomendações do Tribunal. Segundo ele, a maioria delas são simples, bastando "boa vontade" para resolver. "Se elas estivessem pelo menos diminuindo, mas as recomendações estão aumentando. Quero fazer um apelo inclusive ao corpo técnico do TCE para uma maior interação com o Estado", declarou.

Já o Auditor Itacir Todero defendeu que o Tribunal deve ter um olhar mais criterioso ao apreciar as Contas de Governo, já que nem todas as recomendações são atendidas. Ele destacou que R$ 242 milhões foram repassados pelo Governo a entidades sociais, havendo uma necessidade de maior fiscalização.

A conselheira Soraia Victor disse que o número de recomendações tem aumentado, por isso é preciso maior controle sobre os gastos do Governo. "O que queremos é que o Ceará cumpra, mas as recomendações, ao invés de diminuírem, vem aumentando. O que gera uma pergunta do Tribunal: por que essas recomendações não são atendidas?", questionou Soraia, que disse estar otimista com a presença do secretário de Planejamento, Eduardo Diogo, e do controlador-geral do Estado, João Melo.