Os consumidores poderão aderir em
breve ao sistema de contas de luz pré-pagas. O modelo será semelhante ao
funcionamento dos telefones celulares pré-pagos, ou seja, o consumidor comprará
créditos de energia para consumo posterior. A adesão será voluntária e não terá
ônus. O regulamento do novo sistema foi aprovado nesta terça-feira (1º) pela
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e a previsão do diretor-geral,
Romeu Rufino, é que o modelo esteja disponível a partir de 2015.
Quem aderir ao pré-pagamento
receberá um crédito inicial de 20 kWh, que será pago na compra subsequente.
Depois disso, o consumidor poderá comprar novos créditos quantas vezes quiser,
desde que a aquisição seja de, no mínimo, 5kWh, em agências credenciadas ou
pela internet. A tarifa de energia será a mesma oferecida ao cliente
convencional, que paga a conta depois do consumo. As distribuidoras que
quiserem poderão oferecer desconto para os clientes do sistema pré-pago, para
incentivar a adesão. Em outros países que já adotam o sistema, o desconto na
tarifa é de cerca de 5%, segundo o diretor da Aneel André Pepitone.
O cliente será avisado
previamente se seus créditos estiverem acabando, por meio de alarmes visuais e
sonoros do medidor eletrônico, para que tenha tempo hábil de providenciar nova
carga. Para não ficar sem luz, o consumidor poderá solicitar um crédito de
emergência de 20 kWh para a distribuidora, o equivalente a um consumo
residencial médio de três dias. O pagamento será feito na compra subsequente.
Se não gostar do sistema, o consumidor pode pedir o retorno ao modelo
convencional, e a empresa terá 20 dias para atendê-lo. A ideia é oferecer o
sistema para clientes residenciais e comerciais. Grandes consumidores, como
indústrias, não poderão aderir ao modelo.
Segundo a Aneel, o novo sistema
permitirá que o consumidor gerencie seu consumo de forma mais adequada e tenha
mais transparência em relação a seus gastos diários. Além disso, o modelo deve
eliminar a cobrança de multas, juros, mora e taxa de religação. Para as
distribuidoras, as vantagens serão a diminuição da inadimplência e diminuição
de problemas como erros de leitura, faturamentos por estimativa, cortes
indevidos e problemas de religação fora do prazo. Antes de entrar em vigor,
será preciso que os governos estaduais regulamentem de que forma vão cobrar o
ICMS sobre a tarifa nessa modalidade. Além disso, o Instituto Nacional de
Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) terá que aprovar e certificar os
novos medidores eletrônicos. "Na minha percepção, isso não deve acontecer
antes de 2015", disse o diretor.
Medidores
A instalação e uso desses
medidores eletrônicos não terá custo para o consumidor. Para que seja possível
fazer a opção de pré-pagamento, porém, a distribuidora terá que oferecer a
modalidade em sua área de concessão, o que não será obrigatório. Segundo
Rufino, a Aneel buscou a experiência do pré-pagamento em outros países para
elaborar o regulamento no País. "É uma conquista para o consumidor, uma
opção a mais. O pré-pagamento permite também o uso de energia de forma mais
racional", afirmou "O crédito emergencial é uma medida importante.
Por mais que tenhamos tido o cuidado de implantar um sistema de aviso sonoro e
visual, pode haver algum descuido, e para não ter inconveniente, tem o crédito
emergencial", acrescentou o diretor O assunto ficou em audiência pública
entre junho e setembro de 2012 e recebeu cerca de 1.200 contribuições de
consumidores, distribuidoras e órgãos de defesa do consumidor.
Pós-pagamento
A Aneel aprovou também a
modalidade de pós pagamento eletrônico de energia. Nesse caso, os medidores
eletrônicos irão armazenar os dados de consumo em um cartão magnético. Para
pagar a conta, será preciso levar o cartão no posto da distribuidora. Depois, o
cartão deve ser reinserido para registrar que o pagamento foi efetuado.
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