Proposta aprovada pelo Congresso depende da sanção de Lula; lei pode entrar em vigor em janeiro de 2010
Após aprovação no Congresso, a unificação de vários documentos deve se tornar realidade. O projeto depende agora da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com a proposta, vários documentos serão unificados com o mesmo número: o Cadastro de Pessoa Física (CPF), a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o passaporte e também outros documentos necessários ao cidadão. O objetivo é que todos passem a ter o mesmo número do Registro da Identidade Civil, à medida que forem sendo expedidos.
Depois de a lei entrar em vigor, quem for tirar algum dos documentos receberá a carteira unificada. Não será necessário trocar os documentos antigos por um novo.
O projeto, de autoria do deputado Celso Russomano (PP-SP), também exige que a carteira de identidade contenha o tipo e o fator sanguíneo do titular e permite, a pedido do titular, que o documento contenha carimbo comprobatório de deficiência física, desde que esta seja atestada por autoridade de saúde.
O relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça (CCJ) do Senado, Almeida Lima (PMDB-SE), apresentou na quarta-feira voto pela aprovação da matéria. No relatório, o senador afirma que a utilização do número da identidade nos demais documentos dificultará a ocorrência de fraudes e propiciará o aperfeiçoamento do sistema de identificação civil.
Almeida Lima argumenta, ainda, que a informação sobre o tipo e o fator sanguíneo na carteira de identidade pode facilitar o atendimento médico emergencial. Já a declaração de deficiência física, segundo o senador, poderá criar facilidades ao titular do documento e evitar transtornos, especialmente na utilização do transporte público, "pois determinadas deficiências, como a auditiva ou a visual, podem não ser constatadas de maneira tão clara como outras mais evidentes".
A previsão inicial era que a carteira unificada começasse a funcionar neste ano; agora, trabalha-se com a perspectiva de janeiro do ano que vem.
Justamente por tratar de um tema já em estudo pelo governo e com pontos que podem ser conflitantes com a proposta do Executivo, o projeto pode receber parecer do Ministério da Justiça pedindo veto, mesmo que parcial.
Marcos Elias, diretor do Instituto Nacional de Identificação, órgão da Polícia Federal, afirma que esse projeto retoma questões que já foram superadas e que, por isso, deve ser integralmente vetado. Segundo ele, não há acordo entre todos os órgãos do governo para a criação de um número único entre os registros, o que deve ser costurado aos poucos. "Alguns órgãos querem ter seus próprios documentos, seus próprios números, é um acordo difícil de fechar", afirmou Elias.
O relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça (CCJ) do Senado, Almeida Lima (PMDB-SE), apresentou na quarta-feira voto pela aprovação da matéria. No relatório, o senador afirma que a utilização do número da identidade nos demais documentos dificultará a ocorrência de fraudes e propiciará o aperfeiçoamento do sistema de identificação civil.
Almeida Lima argumenta, ainda, que a informação sobre o tipo e o fator sanguíneo na carteira de identidade pode facilitar o atendimento médico emergencial. Já a declaração de deficiência física, segundo o senador, poderá criar facilidades ao titular do documento e evitar transtornos, especialmente na utilização do transporte público, "pois determinadas deficiências, como a auditiva ou a visual, podem não ser constatadas de maneira tão clara como outras mais evidentes".
A previsão inicial era que a carteira unificada começasse a funcionar neste ano; agora, trabalha-se com a perspectiva de janeiro do ano que vem.
Justamente por tratar de um tema já em estudo pelo governo e com pontos que podem ser conflitantes com a proposta do Executivo, o projeto pode receber parecer do Ministério da Justiça pedindo veto, mesmo que parcial.
Marcos Elias, diretor do Instituto Nacional de Identificação, órgão da Polícia Federal, afirma que esse projeto retoma questões que já foram superadas e que, por isso, deve ser integralmente vetado. Segundo ele, não há acordo entre todos os órgãos do governo para a criação de um número único entre os registros, o que deve ser costurado aos poucos. "Alguns órgãos querem ter seus próprios documentos, seus próprios números, é um acordo difícil de fechar", afirmou Elias. 
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