PARTIDOS NÃO PEDEM MANDATOS

Apesar de a direção nacional ter recomendado, o PHS estadual não pediu ao TRE/CE o mandato do deputado Roberto Cláudio Até as 18 horas de ontem, nenhum partido político com atuação no Estado entrou com pedido de decretação de perda de mandato por desfiliação sem justa causa junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), de acordo com informação da Assessoria de Comunicação junto à Seção de Distribuição da Secretaria Judiciária. Desta forma, DEM, PMDB, PSDB e PHS, partidos que perderam representantes na Assembleia Legislativa devido às transferências de deputados que mudaram de agremiação, não poderão pedir os mandatos. Conforme a Resolução 22.610/07 do TSE, que trata dos casos de infidelidade partidária, a agremiação interessada pode pedir, perante a Justiça Eleitoral, a decretação da perda de cargo eletivo em até 30 dias das desfiliações. Agora, conforme o parágrafo 2º da mesma Resolução, pode fazê-lo, em nome próprio, os suplentes, e o Ministério Público Eleitoral poderão fazê-lo. No Ceará, quatro deputados estaduais e um federal e dois suplentes em exercício na Assembleia Legislativa e outro na Câmara Federal transferiram-se de suas legendas das quais foram eleitos para outras. Segundo informações do TRE/CE, apenas a deputada Ana Paula Cruz, que migrou do PMDB para o PRB, entrou com um pedido de desfiliação por justa causa. Os outros parlamentares estaduais que mudaram de partido foram Roberto Claudio (PHS para PSB), Edson Silva (DEM para PSB), Ronaldo Martins (PMDB para PRB), Vasques Landim (PR para PSDB) e Guaracy Aguiar (PMDB para PRB), estes dois últimos suplentes em exercício. Já os deputados federais que saíram de suas agremiações foram Flávio Bezerra (PMDB para PRB) e Pedro Ribeiro (PMDB para PR). Este está exercendo provisoriamente o mandato devido à licença do deputado federal José Pimentel (PT), que, atualmente, é ministro da Previdência do Governo Federal. Ministério Público O procurador regional Eleitoral, Alessander Sales, informou à reportagem do Diário do Nordeste que agora está esperando as informações do TRE/CE, para juntar elementos para que inicie a formulação das ações do Ministério Público contra os deputados estaduais que se desfiliaram das agremiações, e assim desobedeceram ao disposto na Resolução 22.610/07 do TSE. Indagado se já tinha uma análise prévia em torno das desfiliações dos políticos cearenses, conforme as declarações proferidas pelas partes aos meios de comunicação, Alessander preferiu não tecer maiores comentários. "Preciso da documentação do TRE/CE, com ela eu poderei ver tanto as justificativas dos deputados que mudaram de partido", reiterou