quarta-feira, 17 de setembro de 2008

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AGORA SIM: “CCJ LIBERA CASAS DE BINGO E CAÇA-NÍQUEIS”

A matéria terá ainda que passar pelo plenário da Câmara e pelo Senado antes de ir à sanção presidencial
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou ontem projeto que libera o funcionamento dos bingos e máquinas de caça-níqueis no país. Por 40 votos a 7, os deputados acataram proposta do deputado Regis de Oliveira (PSC-SP) que acaba com a proibição ao funcionamento dos principais jogos de azar no país. Com a aprovação, a proposta vai para o plenário da Câmara e depois vai para o Senado. Os integrantes da CCJ debateram o tema por mais de três horas antes de concluírem pela liberação dos bingos. O deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ) não conseguiu aprovar seu parecer sobre o projeto que mantinha a proibição das atividades de casas de bingos e máquinas caça-níqueis em todo o país. Oliveira teve o apoio da maioria dos integrantes da CCJ ao argumentar que o fechamento de bingos, cassinos e casas de jogos de azar provocou prejuízos à sociedade e ao Estado brasileiro. O deputado afirma, em seu parecer, que os estabelecimentos foram obrigados a fechar, o que "gerou a demissão de um número enorme de empregados".
O relator cita, no texto, estudo realizado pela Força Sindical que apontou o fechamento de 320 mil postos de trabalho depois da proibição de funcionamento dos bingos. Oliveira afirma que, apesar da proibição, algumas casas de bingos continuam funcionamento clandestinamente sem arrecadar impostos ao país. "O jogo de bingo, como qualquer outra atividade econômica, é uma fonte de arrecadação de impostos. Calcula-se que, só com as taxas para regulamentar o setor, a arrecadação seria de aproximadamente R$ 230 milhões, valor destinado a um Fundo Social. Isso sem contar os impostos normais. De outra, parte da regulamentação desta atividade geraria inúmeros empregos", afirma o relator. Oliveira ainda argumenta, no texto, que a reabertura de cassinos vai ajudar a "fomentar" a indústria do turismo no país. Os deputados, porém, retiraram do texto a possibilidade de instalação de cassinos no Brasil. Estão liberadas, apenas, as casas de bingos - que também estão autorizadas a realizar videojogos, entre eles aqueles encontrados nas máquinas caça-níqueis. Na opinião do relator, a legalização dos jogos "diminuiria significativamente a corrupção, principalmente na esfera policial".
Repasses O projeto de Oliveira prevê o repasse de 17% das receitas das casas de bingos para a saúde, cultura, esportes e segurança pública - nos percentuais, respectivamente, de 14% e 1% para as demais áreas. O deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), que apresentou parecer intermediário entre os textos de Oliveira e Biscaia, disse não acreditar no repasse tão volumoso para as áreas sociais do país. "De acordo com o que está no projeto, vendendo-se a idéia de que haverá benefício social, o que irá para as políticas públicas será apenas 5,1% da receita de videobingos e videojogos. Fica fora dos 5,1% o bingo comum", afirmou o petista. Cardoso também criticou a permissão, prevista no projeto, de que uma mesma empresa explore até três casas de bingo. Ele argumenta que isso vai estimular a concentração econômica no setor e estimular irregularidades. Desde 2004, estão proibidos no país o funcionamento de bingos e máquinas caça-níqueis com o argumento de que a prática traz prejuízos para os jogadores - inclusive psicológicos. Oliveira sugere, em seu parecer, que os bingos sejam instalados numa distância mínima de 500 metros de escolas regulares, públicas ou privadas.

segunda-feira, 15 de setembro de 2008

VEREADORES APROVAM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA

Os vereadores de Meruoca aprovaram no Plenário Osvaldo Soares, a solicitação do prefeito Antônio Fonteles, para abrir Crédito Adicional no Orçamento vigente, para a implantação do Projeto PMAT, que visa a modernização da administração municipal. O Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Básicos-PMAT, vai melhorar a qualidade dos serviços na obtenção de mais recursos, reduzindo custos na prestação de serviços nas áreas de administração geral, assistência à criança e jovens, saúde, educação e de geração de oportunidade de trabalho e renda. No Projeto do PMAT aprovado pelos edis, o prefeito Fonteles, está autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 215.600,00, a ser firmada com o Banco do Brasil, tendo como origem os recursos do BNDES, que serão gastos da seguinte maneira: Equipamentos e Material Permanente- R$ 80.000,00 Serviços de Terceiros e Pessoa Jurídica-R$ 40.000,00 Material de consumo-R$ 60.000,00 Outros serviços- R$ 35.600,00

domingo, 14 de setembro de 2008

DULTRA DEFENDE ALIANÇA NO PT

Candidato a presidente nacional do PT faz campanha no Ceará, destacando a união da sua agremiação O ex-senador José Eduardo Dutra esteve, em Fortaleza, no último sábado, para participar de uma das plenárias do Partido dos Trabalhadores (PT) preparatória ao Processo de Eleições Diretas (PED), na Câmara Municipal, como candidato à presidência nacional do partido. Ao encerrar o encontro ele defendeu uma aliança dos partidos da base aliada ao Governo Federal para eleger a ministra Dilma Roussef à presidência da República. Para ele o Partido dos Trabalhadores que elegeu um retirante nordestino para presidente do Brasil também vai eleger a primeira mulher para presidir o País. Ele também defendeu uma candidatura do PT cearense ao Senado Federal em 2010 e uma candidatura própria ao Governo estadual em 2014. Para o Governo do Estado, em 2010, considera importante a manutenção da aliança que já existe. Como candidato à presidência nacional do PT disse que sempre pertenceu a mesma corrente, inicialmente denominada Articulação, mas se for eleito será presidente de todas as correntes existentes na legenda. UnidoPara ele o Partido dos Trabalhadores está mais unido do que nunca, pois isso é o que tem observado nas visitas feitas a diferentes Estados, desde o dia 15 de agosto quando deixou a presidência da Petrobras Distribuidora. Ele também criticou o Governo FHC e as privatizações e elogiou Lula pelo trabalho realizado no campo social e na consolidação da democracia. Na avaliação de José Eduardo Dutra as eleições de 2010 serão marcadas pela comparação entre os oito anos do Governo Fernando Henrique Cardoso e os oito anos do Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Ele vê os adversários como em um processo de desespero porque passaram seis anos criticando o Bolsa Família e em um encontro que realizaram recentemente, em João Pessoa, disseram que vão ampliar esse programa.

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