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quinta-feira, 26 de abril de 2012

Processo: Cachoeira quer impedir acesso

A defesa de Cachoeira quer, porém, que o Supremo decida antes sobre validade das provas
A defesa do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, vai pedir para o Supremo Tribunal Federal (STF) não enviar imediatamente o inquérito da Operação Monte Carlo à CPI recém instalada no Congresso Nacional. A petição foi protocolada ontem, segundo seus advogados.
A CPI aprovou na manhã de ontem o pedido de acesso aos autos que estão no STF. A defesa de Cachoeira, no entanto, quer que a Corte decida primeiro sobre a validade das provas obtidas nas investigações antes de repassar as informações.
"A CPI não pode se debruçar em provas que poderão ser consideradas ilícitas", disse a advogada de Cachoeira, Dora Cavalcanti. A defesa, segundo ela, pretende entregar uma petição até hoje ao ministro Ricardo Lewandowski, responsável pelo caso no STF por causa do envolvimento de parlamentares.
A defesa de Cachoeira usa o vínculo com o senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO) para tentar anular na Justiça a validade da investigação.
Na defesa apresentada na Justiça Federal de Goiás na semana passada, seus advogados alegam que o caso, por envolver um parlamentar, deveria ter sido remetido imediatamente ao STF em fevereiro de 2011 e que, portanto, as provas obtidas por decisão judicial de primeira instância até hoje são ilegais.
Além da ação na Justiça em Goiás e do pedido ao Supremo Tribunal Federal, a defesa não descarta recorrer também ao Tribunal Regional Federal. "A interceptação dos telefones de Carlos Augusto tornava inevitável o monitoramento das conversas que Demóstenes mantinha quase diariamente com ele", diz documento da defesa.
Segundo os advogados, o juiz, ao autorizar as escutas, "necessariamente sabia que estaria devassando diálogos do senador". A alegação do Ministério Público Federal, no entanto, é a de que Demóstenes apareceu de maneira fortuita, ou seja, inesperada na investigação.

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