sexta-feira, 28 de dezembro de 2012

Fonteles afirma que deixará empenhado cerca de R$ 4 milhões para o próximo prefeito de Meruoca gerir

O prefeito de Meruoca, Fonteles, anunciando que embora não tenha tido a oportunidade de fazer a chamada transição, para o futuro prefeito do município, quem assumir depois do dia 1º de janeiro de 2013, contará com verbas empenhadas no valor de R$ 4 milhões de reais. Adiantou Fonteles, que mesmo estando encerrando seu mandato em 31 de dezembro, continua trabalhando para garantir essas e outras verbas, e esperando que o gestor que assumir possa dar encaminhamento nesses projetos, para que os meruoquenses continuem recebendo benefícios, melhorando a vida de todos. O prefeito Fonteles aproveita o final de ano, para agradecer aos meruoquenses a oportunidade de trabalhar como gestor, e nesses quatro anos, ter realizado mais de 120 obras, melhorando a vida de todos. "Quero agradecer de coração esses meruoquenses, e desejar um Ano Novo maravilhoso para todos, e que em 2013, o município continue avançando e o gestor que assumir, trabalhe muito em prol dos irmãos de Meruoca".

Verbas Empenhadas

Fonteles afirma que deixará empenhado cerca de R$ 4 milhoes para o próximo prefeito de Meruoca gerir
 O prefeito de Meruoca, Fonteles, anunciando que embora não tenha tido a oportunidade de fazer a chamada transição, para o futuro prefeito do município, quem assumir depois do dia 1º de janeiro de 2013, contará com verbas empenhadas no valor de R$ 4 milhões de reais.
Adiantou Fonteles, que mesmo estando encerrando seu mandato em 31 de dezembro, continua trabalhando para garantir essas e outras verbas, e esperando que o gestor que assumir possa dar encaminhamento nesses projetos, para que os meruoquenses continuem recebendo benefícios, melhorando a vida de todos.
O prefeito Fonteles aproveita o final de ano, para agradecer aos meruoquenses a oportunidade de trabalhar como gestor, e nesses quatro anos, ter realizado mais de 120 obras, melhorando a vida de todos. "Quero agradecer de coração esses meruoquenses, e desejar um Ano Novo maravilhoso para todos, e que em 2013, o município continue avançando e o gestor que assumir, trabalhe muito em prol dos irmãos de Meruoca".

quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

Em Meruoca: Diplomação somente para os nove (09) vereadores e sem prefeito e vice

Prédio da Câmara Municipal de Meruoca

A Justiça Eleitoral de Meruoca  confirmou para hoje (19/12) a diplomação dos vereadores eleitos no último dia 07 de outubro, no plenário Osvaldo Soares da Câmara Municipal. 
O evento está previsto para as 18:00h, e serão diplomados os nove vereadores, e não haverá a entrega do diploma para o prefeito e vice, por causa da impugnação da candidatura de João Coutinho e Rubinho, e a segunda colocada Hérica, não poderá ser diplomada porque não recebeu 50,1% dos votos do eleitorado, ficando o Tribunal Regional Eleitoral-TRE, responsável para marcar nova eleição no município.

Prefeito Fonteles muda atendimento do PSF da sede para o novo prédio da COHAB

O prefeito Fonteles depois de mandar construir e inaugurar o moderno PSF no Bairro da COHAB
 O prefeito Fonteles depois de mandar construir e inaugurar o moderno PSF no Bairro da COHAB, o gestor municipal retirou o atendimento dos que moram na cidade que era no Hospital Chagas Barreto, para ser feito no PSF da COHAB, que começará a acontecer a partir da segunda-feira (17) de dezembro.
De acordo com o gestor municipal, esse novo local que inclusive foi inaugurado com a presença do secretário Arruda Bastos, terá todas as condições de receber os meruoquenses, e os funcionários trabalharem da melhor maneira possível. ”Estamos encerrando nosso mandato, entregando esse moderno PSF na COHAB, que receberá os moradores deste bairro e de toda a cidade. Vai também desafogar o atendimento no Hospital Chagas Barreto”. Finalizou Fonteles.

DIPLOMAÇÕES NA ZONA NORTE DO CEARÁ

MUNICÍPIOS DE PACUJÁ, GRAÇA E MUCAMBO
A Solenidade aconteceu no dia 17 de dezembro no Fórum de Mucambo, com entrada franca. Foram diplomados prefeitos , vice-prefeitos e vereadores eleitos nos municípios de Mucambo Pacujá e Graça. (Pacujá de todos)

MUNICÍPIO DE SOBRAL
O auditório do Fórum Dr. José Saboya de Albquerque ficou pequeno para receber o grande número de familiares, amigos e correligionários do prefeito reeleito José Clodoveu de Arruda Coelho Neto, e seu vice, Carlos Hilton Albuquerque Soares, diplomados na tarde desta terça-feira (18) em solenidade comandada pelo juiz presidente da 24ª Zona Eleitoral, Dr. Maurício Fernandes Gomes.
Também foram diplomados os 21 vereadores que comporão o Legislativo municipal no quadriênio 2013-2016: Carlos do Calisto, Itamar Ribeiro, Hermenegildo, Cláudio Gil, Gilmar Bastos, Antonio Gaudêncio e Adaldécio Linhares (PSB). Júnior Balreira (PMDB) e Christiane Coelho (PT); Paulo Vasconcelos e Gegê Romão (PRB); Paulão e Kaká Linhares (PSD), Adauto Arruda, Zezão Ibiapina, Dr. Estevão Ponte, Chico Jóia e Rogério Arruda (PP); Fransquinha do Torto, Fredin do Jaibaras e Silvio Ávila (PV).
DETALHES
- Também foram diplomados os suplentes Tiago Ramos (PSD/PP), Emidio Silva (PSB/PT/PMDB), Francisco Ivanildo Camilo – Camilo Motos (PV) e Laerti Cavalcante (PRB)
- Devido ao espaço reduzido do auditório do Fórum, um telão foi colocado na área externa para que as pessoas pudessem acompanhar a solenidade
- Dom Odelir Magri (Bispo Diocesano), Reitor Antonio Colaço Martins, Dr. Herbert Ponte Silva (Delegado Regional de Policia Civil), Cel. Gilvandro Oliveira (comandante do 3º BPM), Dr. José Inácio Linhares (presidente da OAB) foram algumas das autoridades presentes a solenidade.
- O médico Gerardo Cristino Filho, presidente do PSB, e o empresário Disrraeli Ponte, presidente do PSD, representavam os dirigentes partidários;
- A mesa das autoridades foi formada pelo diretor do Fórum, Dr. Mauricio Fernandes, a secretária da Educação, Izolda Cela, representando o governador Cid Gomes, o prefeito de Sobral, Veveu Arruda, o presidente da Câmara Municipal, João Alberto Adeodato Jr, o juiz eleitoral da 121ª Zona Eleitoral, Willer Sostenes, o promotor Irapuan Dionisio, e o deputado estadual Teodoro Soares.
- Por gentileza do Dr. Mauricio Fernandes, todos os membros da Mesa principal entregaram diplomas aos vereadores eleitos e aos quatro suplentes;
- O prefeito Veveu Arruda e Carlos do Calisto, vereador mais votado na última eleição, falaram em nome dos diplomandos;
- A imprensa em geral marcou presença no evento, que será o assunto mais comentado das próximas horas e de todo o dia de amanhã.
- A prefeita eleita, e diplomada, de Coreaú, Erika Frota Cristino, esteve na solenidade e foi bastante aplaudida pelos presentes. (Sobral em Revista)
MUNICÍPIO DE MASSAPÊ
Foram diplomados na manhã desta terça-feira (18), como prefeito e vice-prefeito de Massapê(Zona Norte), respectivamente, Antonio José e Kelvya Albuquerque, ambos do PSB. A solenidade aconteceu no Salão do Júri do Fórum de Massapê, tendo um grande número de autoridades, representantes de classes, lideranças comunitárias e um mundo de gente da base do deputado Zezinho(PSB) e de líder político Jacques Albuquerque (PMDB).
A cerimônia foi presidida pelo juiz presidente da 45ª Zona Eleitoral, Aldenor Sombra de Oliveira. (Sobral de Prima)

Vereadores Diplomas
São 13 vereadores eleitos diplomados na mesma sessão. São eles: Paulo Vagalume (PSDB); Dr. Estevão(PCdoB); Igor Bruno (DEM); Auteri Moura (PT); Gersinho(PSB; Fransquinha Arruda(PPS); Luis Carlos Frota(PSB); Cesinha(PSDB); Juscelino(PSDB); Luizinho(PSDB); Banguelino(PSDB); Potim (PSB); Michel(PSB).

MUNICÍPIO DE UBAJARA

DIPLOMAÇÃO DE ZEZINHO

segunda-feira, 17 de dezembro de 2012

Prefeito Fonteles anuncia pagamento do 13º e novas decisões na sua administração

O prefeito de Meruoca, Fonteles, cumprindo sua palavra, pagou o 13º salário de todos os funcionários no dia 10 de dezembro.
O gestor municipal está anunciando que está aberta inscrições para quem deseja adquirir boxes no novo Mercado Público. As inscrições podem ser feitas na secretaria de administração.
Outra determinação do gestor, será a mudança do PSF da sede do município, para o novo prédio do PSF na COHAB, que acontecerá dia 15 de Dezembro.
Finalizando suas informações, Fonteles, conclui: “Graças ao empenho da nossa administração, Meruoca aumentou a arrecadação do ICMS em 40% para o ano de 2013, isto representará ao município, um acréscimo de R$ 1 Milhão de ICMS a mais durante todo o ano de 2013.

Secretário de Segurança Francisco Bezerra troca tiros com dois assaltantes



O secretário da Segurança Pública e Defesa Social, coronel PM Francisco José Bezerra Rodrigues, trocou tiros com dois assaltantes, na manhã de ontem, na Avenida Almirante Henrique Saboya, a Via Expressa, no bairro Varjota. O fato ocorreu por volta de 10h30, quando os bandidos assaltavam uma caminhonete importada onde estavam dois rapazes. O secretário seguia em seu veículo para evento da Polícia Militar, na Barra do Ceará, quando se deparou com a cena.
Imediatamente, Bezerra, desembarcou de seu veículo e ao tentar evitar o ataque, um dos assaltantes, armado com um revólver niquelado, disparou contra o titular da SSPDS.
Armado com duas pistolas de calibre Ponto 40 (0.40), o secretário prontamente reagiu. Segundo ele, "não foi possível mirar nos assaltantes porque havia pessoas próximas do trilho, busquei agir com cautela, mesmo sendo uma situação de muita rapidez", afirmou.
Depois de disparar, pelo menos, quatro vezes contra os assaltantes, Bezerra pediu ajuda por telefone, enquanto as vítimas do assalto permaneceram abrigadas dentro da caminhonete.
Rapidamente, várias patrulhas da Polícia Militar surgiram no local. Policiais do Ronda do Quarteirão e do Comando Tático Motorizado (Cotam), sob o comando do tenente Claudejane e do sargento Paulo iniciaram um cerco na Favela do Trilho, na caça aos assaltantes.
Rapidamente, um dos criminosos foi detido. Levado de volta ao local do assalto, ele foi prontamente reconhecido pelas vítimas do ataque. O bandido acabou sendo identificado como Jéfferson Camilo Pires, 20, conhecido por ´Belo´. Ele seria o mesmo homem que, em 2010, assaltou, na Avenida Beira-Mar, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.

Policiais do Serviço Reservado (Inteligência) do Estado-Maior da PM, juntamente com as equipes do Ronda, 8º Batalhão (Aldeota), BPRaio e Batalhão de Choque continuaram, nas horas seguintes, a operação em busca de localizar o segundo assaltante.
Conforme as vítimas, quando o veículo parou no semáforo na Via Expressa com a Avenida Alberto Sá, os assaltantes surgiram dos dois lados da caminhonete, já de arma em punho e exigindo que o guiador baixasse os vidros laterais e entregasse carteira, relógio e celulares.
O secretário estava em seu veículo na frente do carro das vítimas e, pelo retrovisor, observou a cena. Imediatamente, desembarcou e tentou render os criminosos. "Nesse momento, deve prevalecer a técnica do policial, acima de tudo", disse Bezerra.
Com o apoio de um helicóptero da Ciopaer, a PM fez uma varredura na área. Há duas semanas, no mesmo local, bandido tentaram roubar as armas de dois policiais militares.

sexta-feira, 14 de dezembro de 2012

Mais um capítulo das eleições 2012 em Meruoca

Meruoca, terá novas eleições para prefeito em 2013. Decisão desfavorável ao candidato a prefeito João Coutinho forçará uma nova eleição.
Decisão publicada nesta noite de quinta-feira 13 de dezembro por unanimidade desproveu o recurso eleitoral Nº 2325 que diz respeito a candidatura do ex-prefeito de Meruoca João Coutinho do PT. 
Veja a decisão:
Origem: 
MERUOCA - CE 
Resumo: 
IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - INELEGIBILIDADE - REJEIÇÃO DE CONTAS PÚBLICAS - CARGO - PREFEITO
Decisão: 
O Tribunal, por unanimidade, desproveu o recurso, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os Ministros Dias Toffoli, Nancy Andrighi, Laurita Vaz, Henrique Neves, Luciana Lóssio e Cármen Lúcia (presidente). Acórdão publicado em sessão.


quinta-feira, 13 de dezembro de 2012

Relação dos aprovados na seleção para o Hospital Regional Norte - HRN


Com 57 mil metros quadrados de área, o Hospital Regional Norte será o maior hospital do interior do Nordeste. Na estrutura de assistência terá 382 leitos. O número de leitos de UTI que a população de 1,5 milhão de habitantes dos 55 municípios da macrorregião Norte passarão a ter com o novo hospital chega a 70, além dos 30 leitos semi intensivos da Unidade de Pediatria. Com capacidade para realizar 60 cirurgias por dia e até 1.300 internações por mês, foram investidos em obras R$ 167.726.634.10, além de R$ 59.429.435, 57 na aquisição de equipamentos.

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Entre os equipamentos, está o aparelho de ressonância magnética. Com esse equipamento, mais uma região, além do Cariri, no Hospital Regional do Cariri, passa a ter acesso ao exame de ressonância na própria região onde mora. Antes dos novos hospitais regionais construídos pelo governo do Estado, a ressonância magnética, na rede pública, era realizada somente no Hospital Geral de Fortaleza, na capital.
Veja a relação dos aprovados na seleção para o HRN

Lucas é homenageado e levanta troféu de campeão

Atacante está de saída do São Paulo após marcar passagem com título.

 O atacante Lucas teve uma noite mais que especial em sua despedida do São Paulo. No dia em que conquistou seu primeiro título pelo Tricolor, o atacante foi peça-chave na conquista ao marcar o primeiro gol e fazer a assistência para o segundo gol, ambos ainda no primeiro tempo. Após ser ovacionado por todo o estádio e ter faixas e cartazes por todos os lados, o ponto alto veio na cerimônia de premiação. O capitão Rogério Ceni deu a faixa de capitão a Lucas, que, assim, pôde levantar o troféu e, na sequência, fazer um pronunciamento para os torcedores.

 

terça-feira, 11 de dezembro de 2012

Deputados condenados:Cassação divide Supremo e pode ocasionar crise

A votação está empatada, mas o último ministro, Celso de Mello, deve decidir amanhã pela perda do mandato.
Com um debate intenso em plenário, o Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou ontem sua decisão para decretar a perda de mandato dos deputados federais condenados no processo do mensalão.

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse que a cassação de deputados e senadores condenados é prerrogativa do Congresso
 A sessão foi interrompida com um empate, mas o ministro Celso de Mello, que será o último a votar, deu sinais claros em suas intervenções de que, na sessão de amanhã, vai desempatar acompanhando o entendimento de que o Congresso Nacional não tem poder para dar a palavra final sobre o tema.
A perda seria comunicada à Câmara, após a conclusão da fase de recursos, cabendo à Casa apenas confirmar a sentença do Judiciário. A posição do Supremo deve provocar conflito com o poder Legislativo, que entende ter a palavra final.
Os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) são os atingidos pela decisão do STF. No início do próximo ano, o ex-presidente do PT José Genoino pode engrossar a fila, uma vez que deve assumir a cadeira na Câmara ocupada no momento por Carlinhos Almeida, eleito prefeito de São José dos Campos (SP).
O relator do processo e presidente do STF, Joaquim Barbosa, argumentou que a gravidade dos crimes cometidos e as condenações impostas são "absolutamente incompatíveis e inconciliáveis" com o exercício de mandato no Congresso.
"Causa espécie, desconforto, dizermos ao Congresso Nacional que uma pessoa condenada a 10, 12, 15 anos (de prisão) possa exercer um mandato parlamentar". A posição de Barbosa foi acompanhada por Luiz Fux, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello. Nos debates realizados ontem, Celso de Mello fez algumas intervenções reforçando argumentos dos colegas que votaram pela decretação da perda do mandato. Apesar de suas manifestações, porém, o voto ainda não foi colhido porque Barbosa encerrou a sessão com o resultado de quatro votos para cada proposta. Mais uma vez, como vem ocorrendo ao longo do julgamento, o contraponto a Barbosa é capitaneado pelo revisor, ministro Ricardo Lewandowski. Ontem, ele afirmou que mesmo o STF discordando da Constituição não poderia dar uma decisão contrária ao texto.
Para ele, os parlamentares foram eleitos de forma legítima e somente podem deixar o cargo por decisão do próprio Legislativo. O entendimento do revisor foi acompanhado por Rosa Weber, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.
Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), afirmou ontem que a cassação de deputados e senadores condenados é prerrogativa do Congresso. Ele espera não entrar em atrito com eventual decisão do Supremo, mas afirmou que acredita que a Câmara deverá discutir a medida que for decidida pelos ministros.
O presidente da República em exercício, Michel Temer (PMDB), disse ontem que acredita que não haverá "conflito entre os poderes" com a decisão do STF sobre a perda de mandatos.
"Eu volto a dizer, eu espero que haja uma interpretação de todo o texto constitucional e, quando essa interpretação vier à luz, tenho certeza de que não haverá conflito", afirmou.
Especialistas apoiam decisão do STF
Para o jurista Valmir Pontes Filho, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem plena competência para definir sobre a cassação dos mandatos dos parlamentares condenados no julgamento do mensalão. "Seja como o Supremo definir, a Câmara e o Senado devem acatar. Caso não atendam, aí sim estarão criado uma crise institucional", avaliou.
Para o jurista Valmir Pontes Filho, a crise institucional ocorrerá se a Câmara ou o Senado não acatarem a decisão da Suprema Corte do País
Para Valmir, a cassação seria o efeito da decisão do julgamento. "O relator está correto", disse. Para ele, se o STF definir pela perda do mandato, a decisão é soberana. "Da mesma forma se o Congresso decidir cassar um ministro do Supremo por algum ato infracional, também estará correto e de acordo com a Constituição", afirmou o jurista.
Já o advogado e especialista em direito constitucional, Djalma Pinto, afirma que, se a crise vier, será consequência da falta de educação para a cidadania, da falta de compreensão que o poder político é um lugar para pessoas de vida ilibada e pregressa compatível com o cargo que ocupa. "Nenhum parlamentar deveria ser condenado por nenhum tribunal no mundo. O que ocorre no Brasil é uma indigência cívica. A ideia do parlamento ter alguém condenado pela Suprema Corte é uma afronta à democracia", disse.
Ele ressaltou que, na Grécia, nenhum infrator tinha o direito de falar aos cidadãos e que, em Roma, senadores andavam de branco para mostrar o compromisso com a retidão. "Já na América, nenhuma república civilizada consente que um infrator da lei, violador do Código Penal, possa apresentar-se como representante do povo, responsável pela elaboração das leis e fiscalizador dos atos do Poder Executivo", disse.
Para Djalma, o que ocorre no Brasil é espantoso. "É a propagação da criminalidade no País. Eles seriam atores políticos por excelência para os jovens, mas acabam exercendo um mau exemplo, estimulam o desrespeito à lei, o descrédito à autoridade e à propagação da violência". Por isso, ele defende que o STF defina a cassação dos mandatos dos condenados, de acordo com o artigo 14, parágrafo 9 da Constituição, que trata de casos de inelegebilidade e cassação.

ALCÂNTARAS 55 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA 1957-2012: A MUDANÇA DO MAPA POLÍTICO DA SERRA DA MERUOCA

A Serra da Meruoca, parecia uma terra "sem dono", ou, de "muitos donos".

Se hoje a população não tem muito o que comemorar, vale lembrar que a cinquenta e cinco anos, no dia 10 de dezembro de 1957, Alcântaras passava por mais um marco importante de sua história.
Naquele dia 10 de dezembro, Alcântaras seguia totalmente o seu rumo e mudava definitivamente o mapa geográfico e político da Serra da Meruoca, onde era um lugar que, hora era Santana do Acaraú, depois era Sobral, depois era Massapê, de repente era Sobral de novo; assim era vida política da Serra da Meruoca.
Foi então, que Alcântaras já sendo distrito de Massapê desde a década de 30, ajudou o reerguer o extinto município de Meruoca, que na ocasião era distrito de Sobral, isso aconteceu em 1951. Naquele momento Alcântaras poderia ter sido sede de município, mas abdicou-se disso em respeito a Meruoca que era um lugar mais velho, que fora emancipado politicamente pela - Lei Nº 2.090 de 13/11/1885, antes disso, tinha sido instituído até o distrito de Paz da Meruoca pela - Lei Nº 998 de 31/08/1861, ou seja quando Meruoca foi emancipada pela primeira vez Alcântaras como um lugar, aquele que "Capistrano chagou" ainda nem existia.
Voltando a década de cinquenta, em 1954 Gregório da Cunha Freire foi eleito Prefeito de Meruoca, onde também o distrito de Alcântaras ficou com a maioria dos representantes na Câmara Municipal. Tanto prestígio político de seus filhos não poderia acontecer outra coisa.
Alcântaras foi emancipado no dia 10 de dezembro de 1957.

segunda-feira, 10 de dezembro de 2012

VEREADORES REALIZAM SUAS ÚLTIMAS SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA LEGISLATURA NO PLENÁRIO OSVALDO SOARES

Vereadores no plenário Osvaldo Soares
O presidente da Câmara de Meruoca, Rubens Lima e os demais vereadores, estão se preparando para realizar as últimas Sessões Ordinárias da atual legislatura. De acordo com a presidência, algumas matérias que estão pendentes de votação deverão seguir para o plenário Osvaldo Soares para que receba votação de aprovação ou não. O objetivo é limpar a pauta, para que nenhuma matéria fique para a próxima legislatura.
O presidente Rubens Lima, antes de encerrar os trabalhos legislativos, utilizará a tribuna da Câmara, para agradecer o apoio recebido por parte de seus pares, e fazer também uma mini prestação de contas de sua gestão que está se findando neste mês de dezembro.

ALCANTARAS 55 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA

SECRETARIAS MUNICIPAIS PROMOVEM EVENTOS EM ALUSÃO AO DIA DO MUNICÍPIO
 AS secretarias de Cultura, Ação Social e Secretária do Turismo, Esporte e Juventude de Alcântaras realizam durante todo este final de semana eventos em alusão ao aniversário de 55 anos de emancipação política da cidade. 
A secretária do Turismo que programou vários torneios( voleibol misto, carimba misto, futebol de campo e um mine maratona) distribuirá em premiação o equivalente a R$ 1.160 além de troféus aos primeiros e segundos colocados em cada categoria, que inclui a participação feminina e masculina com faixa etária de 20 a 65 anos. 
A Secretária de Assistência Social promove hoje a partir da 19H a Feirinha do CRAS na Praça do Mercado, e na segunda-feira, dia 10 de Dezembro, a Secretaria da Cultura realiza na Praça do Mercado a festa dançante do 55º aniversário da cidade que será animada pelo cantor Beto Barbosa e Forrozão Mazenir. 
Também fez parte da programação do Alcântaras 55 anos a realização de trabalhos e apresentação de seminários na Escola Inocência Alcântara Freire onde foi retratado aspectos históricos e políticos do município através do Projeto Alcantaras em foco e flashes: Múltiplos olhares de uma mesma História . Na segunda – feira conforme documento emitido pelo Poder Executivo foi decretado Feriado Municipal, com exceção dos serviços essenciais (saúde, educação e limpeza publica) que deverão funcionar em regime extraordinário nesta data conforme redação do expressa no Decreto nº 20121207- 1 de 07 de Dezembro de 2012.

sexta-feira, 7 de dezembro de 2012

Ministra afirma que transição em prefeituras não deve prejudicar pagamento do Bolsa Familia

A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, disse que o momento de transição de prefeituras em razão das eleições municipais deste ano não deve prejudicar as ações da pasta. Segundo ela, os benefícios pagos pelos programas Bolsa Família e Brasil Carinhoso estão garantidos em todos os municípios.
“Este momento de transição é sempre um momento em que temos que garantir as coisas funcionando. Felizmente, a maior parte das nossas ações é automática. No caso do Bolsa Família e do Brasil Carinhoso, o recurso vai direto para a conta do beneficiário. Esse é um dos grandes méritos: a gente não precisar mais depender de transferência do governo estadual ou municipal.”

segunda-feira, 3 de dezembro de 2012

Pesquisa aponta Ceará como o estado mais desenvolvido do Nordeste


Um levantamento feito pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), divulgado no último sábado (1º), apontou que o Ceará é o estado do Nordeste com o maior índice de desenvolvimento. No Brasil, ocupa a 10ª colocação no ranking, com um nível de 0,7333.
Com base em dados de 2010, o Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM) é divulgado todo ano e considera três áreas de desenvolvimento – Emprego e Renda, Educação e Saúde. O índice varia de 0 (mínimo) a 1 ponto (máximo) para classificar o nível de cada localidade em quatro categorias: baixo (de 0 a 0,4), regular (0,4001 a 0,6), moderado (de 0,6001 a 0,8) e alto (0,8001 a 1) desenvolvimento.
Em relação à pesquisa divulgada em 2011, o Ceará também era considerado o mais desenvolvido do Nordeste, mas um crescimento de 2,9 % fez o estado subir duas posições no ranking nacional. Na frente do Ceará, estão Goiás, Distrito Federal, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Paraná e São Paulo. 

sábado, 1 de dezembro de 2012

SANTA QUITÉRIA-CE: JUIZ AFASTA PREFEITO E MAIS 9 POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Prefeito de Santa Quitéria é suspeito de desviar R$ 1,39 milhão. Cinco secretários e quatro servidores também foram afastados.

O juiz José Valdecy Braga de Sousa determinou, nesta quinta-feira (29), o afastamento do prefeito de Santa Quitéria, Francisco Chagas Magalhães Mesquita, de cinco secretários e quatro servidores por atos de improbidade administrativa. De acordo com o juiz, a decisão é para garantir o andamento da instrução processual na apuração das irregularidades apontadas. O G1 tentou entrar em contato com o prefeito, mas o telefone não foi atendido.
De acordo com a denúncia do Ministério Público do Ceará, o prefeito desviou R$ 1,39 milhão, que seriam utilizados, entre outros, para pagamento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais e do Imposto Sobre Serviço (ISS). O desvio de recursos caracteriza apropriação indevida.
A denúncia, que teve como base inspeção realizada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), também constatou irregularidades na contratação de servidores, de processos licitatórios e no controle de gastos da Prefeitura, distante 222 quilômetros de Fortaleza.
Para o juiz, que é titular da 1ª vara de Santa Quitéria, "é preferível adotar tal medida [o afastamento] a colocar em risco a instrução processual e a própria sociedade, pela prática de atos como omissão de documentos ou destruição de provas e ameaças a testemunhas”. Na decisão também foi decretada a indisponibilidade dos bens do prefeito a fim de assegurar eventual ressarcimento dos prejuízos ao erário municipal.

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