terça-feira, 12 de abril de 2016

Ministros do PMDB deputados deixarão cargos para votar contra o impeachment



O ministro Celso Pansera, da Ciência, Tecnologia e Inovação, deputado federal licenciado pelo PMDB, afirmou nesta terça-feira, 12, durante encontro sobre educação no Palácio do Planalto, que os três ministros do partido que são da Câmara - além dele, o da Saúde Marcelo Castro e o da Aviação Civil, Mauro Lopes - deixarão os cargos para votarem contra o processo de impeachment no domingo. "Decidimos, nós ministros do PMDB, que deixaremos os cargos para votar contra o impeachment", afirmou Pansera, numa posição contrária à do PMDB, que rompeu com o governo há 15 dias.
Pansera foi além e fez uma defesa enfática contra o processo de impeachment que tramita na Câmara. "Vamos encerrar o terceiro turno das eleições domingo e vamos ganhar de novo. Só espero que dessa vez respeitem o resultado", disse o ministro da Ciência e Tecnologia.
O ministro criticou ainda a defesa feita pelo vice-presidente Michel Temer (PMDB) sobre a manutenção de programas sociais no áudio vazado na segunda-feira, 11. "O vazamento de mensagem (Temer) reafirma que se mudar o governo manterá os programas sociais. Eu votei na presidente e no vice e pergunto: se é para manter o programa e não tem fatos determinados, por que o impeachment?", concluiu. "Vamos resistir e vamos ganhar e queremos respeito ao terceiro turno", ratificou.

segunda-feira, 11 de abril de 2016

Vereadores Francisco Olímpio, Ana Carina e Carlos José pedem a Instalação de Comissão de Inquérito para investigar empresa responsável pela limpeza pública de Meruoca



Os vereadores Francisco Olímpio (PR), Carlos José (SD) e Ana Carina (PMB), entraram com solicitação no plenário Osvaldo Soares, com pedido de instalação de uma Comissão de Inquérito, com o fim de acompanhar e investigar a empresa Limpax Serviços de Limpeza Ltda-EPP, responsável pela limpeza pública do município, contratada através de licitação pela Prefeitura Municipal.
A matéria entrou em pauta na Sessão Ordinária da quinta-feira passada, e depois de muitas discussões, o edil Daltony Trajano (Daltim), solicitou que as investigações fossem ampliadas para todas as empresas que realizaram a limpeza pública desde o ano de 2013, sendo aceito pelos vereadores Olímpio e Carina, e retirada de pauta para ser colocada em votação na quinta-feira (14), quando a matéria será apreciada novamente, e se votada e aprovada, a presidente Carla Mara indicará os membros desta Comissão de Inquérito, formada por um presidente(a), membro e um Relator.

terça-feira, 14 de abril de 2015

Dilma é contra redução da maioridade penal

Levantamento diz que 77,8% dos deputados da comissão especial que analisa o tema defende a diminuição da idade


 A presidente Dilma Rousseff (PT) usou as redes sociais, ontem, para se manifestar contra a redução da maioridade penal e defender o endurecimento da legislação que pune maiores de idade que aliciam menores para o crime. "Nas últimas semanas, intensificou-se o debate sobre a redução da maioridade penal no Brasil de 18 anos para 16 anos de idade. Isso seria um grande retrocesso para o nosso País", escreveu a presidente em sua conta no Facebook, que é administrada pelo PT.
Em seu status na rede social, Dilma Rousseff dizia estar "se sentindo determinada" ao escrever sobre o tema.
Recentemente, a Câmara dos Deputados instalou uma comissão para analisar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 171/93) que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal. A proposta em tramitação tem o apoio explícito do presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
"Reduzir a maioridade penal não vai resolver o problema da delinquência juvenil. Isso não significa dizer que eu seja favorável à impunidade. Menores que tenham cometido algum tipo de delito precisam se submeter a medidas socioeducativas, que nos casos mais graves já impõem privação da liberdade", escreveu a presidente.
A presidente considerou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) "uma legislação avançada" e que "sempre pode ser aperfeiçoada" e disse já ter orientado o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a dar início a um "amplo debate" para aprimorar o Estatuto. Ela defendeu ainda penas mais duras para o aliciamento de menores. "É preciso endurecer a lei, mas para punir com mais rigor os adultos que aliciam menores para o crime organizado", escreveu.
"Mas, insisto, não podemos permitir a redução da maioridade penal. Lugar de meninos e meninas é na escola. Chega de impunidade para aqueles que aliciam crianças e adolescentes para o crime".
Comissão na Câmara
Um levantamento feito pela Agência Câmara aponta que 77,8% dos deputados da comissão especial que vai analisar a redução da maioridade penal são favoráveis à diminuição da idade para que um jovem seja responsabilizado penalmente. Os outros 22,2% são contrários à mudança na legislação atual. A comissão tem 27 titulares e igual número de suplentes (o levantamento não foi feito entre estes). O colegiado foi instalado na semana passada, com a eleição do deputado André Moura (PSC-SE) como presidente.
Entre os 21 deputados que concordam com a redução, 51,8% defendem apenas para crimes hediondos, como homicídio qualificado, latrocínio (roubo seguido de morte), estupro e sequestro. Outros 25,9% propõem que a redução alcance qualquer crime cometido.
Além disso, dos favoráveis à redução, 17 (63%) concordam com a idade de 16 anos para que um jovem responda pelo crime como adulto. Três deputados defendem que não haja idade-limite, cabendo ao juiz definir se o adolescente irá responder ou não como adulto. E um propõe a idade de 10 anos.
Ao serem questionados sobre para quantos anos deveria ir a internação, oito defenderam que ela seja proporcional ao crime, e seis que o prazo seja de até oito anos.
Crimes hediondos
O deputado Jutahy Junior (PSDB-BA) é um dos parlamentares favoráveis à redução para 16 anos para crimes hediondos. Para ele, a pena deve ser mais severa nos crimes que "demonstram a agressividade e a deturpação de caráter do indivíduo".
O deputado Weverton Rocha (PDT-MA), que também faz parte da comissão, defende tratamento mais duro para crimes hediondos, mas diz que a discussão está sendo feita de forma "equivocada". "O que teríamos neste momento que fazer, e esse é o debate correto, era discutir e melhorar o ECA, que já prevê penas para menores infratores", disse.

Luizianne lins: Crise política dificulta adaptação

Em visita ao Sistema Verdes Mares, Luizianne Lins ressaltou como a fragilidade da base tem dado dinâmica nova à Câmara Federal.
A deputada federal Luizianne Lins (PT) revelou, ontem, em entrevista ao Diário do Nordeste, surpresas com as dificuldades enfrentadas na Câmara Federal, neste início de mandato, e detalhou os problemas provocados pela fragilidade da base aliada da presidente Dilma Rousseff.
A ex-prefeita de Fortaleza ressaltou que, apesar de já ter passado pelo Legislativo, o cenário de crise política presente na relação do Congresso com o Executivo transformou o processo de adaptação ao cargo ainda mais difícil.
"Lá é diferente de tudo o que eu já vi na vida, porque lá tem uma dinâmica própria. É uma coisa impressionante. Lá, são vários momentos, interesses, proposituras. O Brasil passa por ali o tempo todo. Se você não focar, você não encontra o seu caminho. Você tem que saber exatamente o que você quer, para poder entrar no debate que você quer", afirmou a deputada.
Luizianne Lins ressaltou que a fragilidade da base tem contribuído para uma dinâmica que surpreende até mesmo os parlamentares que vêm de outras legislaturas. "Sendo Governo, eu achei que ia ser tudo mais fácil, mas hoje em dia, infelizmente, cada partido orienta. Atualmente, como vota a minoria, você sabe que é como vai dar a votação. Tem sido assim surpreendentemente não só para mim. Os membros de oposição ao Governo com quem a gente tem conversado lá, eles colocam que não era assim", pontuou.
A postura de independência assumida pelo presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, dificulta também uma relação mais tranquila mantida entre Executivo e o Legislativo.
Maioria
"Ele construiu uma maioria de deputados. Consequentemente, ele cria uma força muito grande e ele tem exercido essa força, em termos de tudo. Quando não é para dialogar, não dialoga. Ele tem tido a dinâmica própria como chefe do Poder Legislativo. Mesmo sendo de um partido que tem a vice-presidência da República, muitas vezes ele não se comporta como aliado do Governo. Isso é fato. A gente percebe isso de forma muito prática, porque ele é muito prático nas suas relações, nas suas decisões", acrescentou a deputada.
Luizianne Lins também detalhou a relação difícil entre PT e PMDB ao apontar que a nomeação de Michel Temer para a articulação política teve a intenção de amenizar o embate mantido diariamente entre Planalto e Congresso Nacional.
"É um relação que tem sido sofrida. Existem muitos aspectos importantes, porque o PMDB dá para o PT, principalmente quando o partido decide, a governabilidade pretendida. Até por isso Michel Temer é o vice-presidente da República. E ao mesmo tempo hoje dá a desgovernabilidade. É o segundo em bancada no Brasil. O primeiro é o PT e o segundo é o PMDB. Como é um partido muito grande e tem uma força política muito grande nos Estados, acaba virando o fiel da balança. Então, assim, é uma relação difícil, porém, é necessária que seja construída dia após dia", frisou a parlamentar.
A petista apontou que, na Câmara, há uma base de deputados que têm desrespeitado a orientação governista dos partidos aos quais representam.
"Muitos partidos foram para a dita base do Governo, ganharam ministérios, passaram a participar da vida institucional do Governo Federal. Mas o que se vê é que a base de deputados não tem votado como os partidos os orientam. É como se você tivesse hoje na Câmara um movimento à parte dos deputados. Então, embora eu tenha muito respeito e admiração por Pepe Vargas, eu entendo que é uma tentativa política da presidente de conseguir chegar mais perto desse abismo que existe hoje. Foi uma tentativa de criar a governabilidade necessária para que ela não precise estar todo o tempo em embates com o Congresso Nacional", destacou Luizianne Lins.
Futuro
A ex-prefeita também fez uma avaliação sobre o que o PT precisa fazer para, no futuro, não sucumbir às manifestações realizadas contra o partido e à difícil relação com o Congresso. Na visão da deputada Luizianne Lins, a legenda precisa encontrar alternativas que garantam a auto suficiência da agremiação e independência dos setores privados.
"Uma das coisas que eu acho que a gente precisa enfrentar imediatamente é a auto sustentação do partido. O partido tem que, daqui a pouco, começar a pensar seriamente numa auto refundação que pense num auto financiamento para não ficar dependendo do setor privado. Isso não dá só a liberdade, mas dá um exemplo para o partido dizer que os objetivos e os propósitos deles são outros. Esse é um bom caminho", avaliou a ex-prefeita de Fortaleza.
Luizianne Lins frisou que essa proposta é defendida pela tendência a qual ela faz parte, a Democracia Socialista, e deve ser discutida no próximo encontro nacional da agremiação, que ocorre no mês de junho.
Quanto à disputa eleitoral de 2016, a ex-prefeita Luizianne Lins revelou a movimentação feita no âmbito interno do partido para garantir a candidatura própria no pleito, em oposição ao projeto de reeleição do prefeito Roberto Cláudio.
Questionada se ela teria interesse em deixar seu nome à disposição, Luizianne Lins evitou se aprofundar sobre o tema. "A primeira etapa é conseguir que o PT entenda, independente do meu nome ou não, de que ele deve ter candidatura própria. Tem legitimidade. Tem quadros políticos para não ser um subsidiário do PROS", completou.
Para petistas, desgaste ainda pode ser contornado
No centro de uma crise que perpassa escândalos de corrupção e dificuldade de governabilidade da presidente Dilma Rousseff, lideranças do PT cearense dizem acreditar que o protagonismo do PMDB no contexto nacional tornou-se inevitável, mas reivindicam que o Governo Federal procure uma alternativa pela esquerda, amparado pelo apoio de movimentos sociais.
O presidente do PT cearense, Francisco de Assis Diniz, afirma que a direção estadual do partido está seguindo a deliberação aprovada no último encontro entre os dirigentes estaduais da sigla e o ex-presidente Lula, no dia 30 de março, quando foi aprovada a necessidade de fazer a defesa da agremiação. "Está tendo debate 24 horas no PT", alega. O petista relata que a situação do partido deve ser novamente pautada nos congressos municipais, estaduais e nacional da legenda.
Questionado sobre o espaço que o PMDB conquistou no Governo Dilma, cuja articulação política agora será tarefa do vice-presidente Michel Temer, De Assis Diniz naturaliza a postura do aliado que tem gerado problemas ao Palácio do Planalto. "Nossa avaliação é que é um curso natural, o PMDB faz parte do governo, tem o vice-presidente (da República), os presidentes da Câmara e do Senado e é um dos principais partidos da base aliada", argumenta.
Oposição
Quanto às críticas propagadas por legendas da oposição, que afirmam que Dilma Rousseff teria praticado uma "renúncia branca", referindo-se à perda de barganha política da gestora, o presidente estadual do PT dispara: "isso está no discurso do Aécio, ele é oposição, o papel da oposição é esse. Faz parte da democracia, faz parte do processo plural, o que não é certo é a quebra de legalidade".
Para lideranças do PT, o partido deve se reaproximar de entidades da sociedade civil. O vereador Acrísio Sena garante que a agremiação está "refletindo o seu atual momento". "A Dilma deveria fazer uma inversão da lógica da governabilidade. Com um Congresso de natureza conservadora, teria que fazer uma governabilidade com movimentos sociais e para o povo", opina.
Acrísio atribui a pouca popularidade do Governo Federal ao desgaste pelos mais de 12 anos de gestão. "De todas as experiências da redemocratização, não tem nenhuma experiência mais exitosa do que o Partido dos Trabalhadores. Ele partiu da base para cima. Depois de uma década, qualquer projeto tem um desgaste natural. É só mudar a economia que muda tudo", avalia.
O vereador Deodato Ramalho acredita que o cenário nacional pode interferir até mesmo nas eleições municipais, incluindo Fortaleza. "Faz parte do jogo da política. Eu penso é que, como o discurso da oposição é muito frágil, sem consistência, (o desgaste do PT) não é nada que não se recupere", analisa.
Ramalho acrescenta que o contexto atual é consequência do processo eleitoral. Segundo ele, as distorções do sistema político favorecem a troca de favores e pressões de partidos aliados, em especial o PMDB. "Temos uma Constituição que foi elaborada com princípios parlamentaristas, mas no presidencialismo. Todas as cargas de cobrança ficam no Executivo, quando ele está de mãos amarradas. O PMDB tem um problema sério, porque tem uma banda no governo e outra na oposição", expõe.

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