sexta-feira, 28 de dezembro de 2012

Fonteles afirma que deixará empenhado cerca de R$ 4 milhões para o próximo prefeito de Meruoca gerir

O prefeito de Meruoca, Fonteles, anunciando que embora não tenha tido a oportunidade de fazer a chamada transição, para o futuro prefeito do município, quem assumir depois do dia 1º de janeiro de 2013, contará com verbas empenhadas no valor de R$ 4 milhões de reais. Adiantou Fonteles, que mesmo estando encerrando seu mandato em 31 de dezembro, continua trabalhando para garantir essas e outras verbas, e esperando que o gestor que assumir possa dar encaminhamento nesses projetos, para que os meruoquenses continuem recebendo benefícios, melhorando a vida de todos. O prefeito Fonteles aproveita o final de ano, para agradecer aos meruoquenses a oportunidade de trabalhar como gestor, e nesses quatro anos, ter realizado mais de 120 obras, melhorando a vida de todos. "Quero agradecer de coração esses meruoquenses, e desejar um Ano Novo maravilhoso para todos, e que em 2013, o município continue avançando e o gestor que assumir, trabalhe muito em prol dos irmãos de Meruoca".

Verbas Empenhadas

Fonteles afirma que deixará empenhado cerca de R$ 4 milhoes para o próximo prefeito de Meruoca gerir
 O prefeito de Meruoca, Fonteles, anunciando que embora não tenha tido a oportunidade de fazer a chamada transição, para o futuro prefeito do município, quem assumir depois do dia 1º de janeiro de 2013, contará com verbas empenhadas no valor de R$ 4 milhões de reais.
Adiantou Fonteles, que mesmo estando encerrando seu mandato em 31 de dezembro, continua trabalhando para garantir essas e outras verbas, e esperando que o gestor que assumir possa dar encaminhamento nesses projetos, para que os meruoquenses continuem recebendo benefícios, melhorando a vida de todos.
O prefeito Fonteles aproveita o final de ano, para agradecer aos meruoquenses a oportunidade de trabalhar como gestor, e nesses quatro anos, ter realizado mais de 120 obras, melhorando a vida de todos. "Quero agradecer de coração esses meruoquenses, e desejar um Ano Novo maravilhoso para todos, e que em 2013, o município continue avançando e o gestor que assumir, trabalhe muito em prol dos irmãos de Meruoca".

quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

Em Meruoca: Diplomação somente para os nove (09) vereadores e sem prefeito e vice

Prédio da Câmara Municipal de Meruoca

A Justiça Eleitoral de Meruoca  confirmou para hoje (19/12) a diplomação dos vereadores eleitos no último dia 07 de outubro, no plenário Osvaldo Soares da Câmara Municipal. 
O evento está previsto para as 18:00h, e serão diplomados os nove vereadores, e não haverá a entrega do diploma para o prefeito e vice, por causa da impugnação da candidatura de João Coutinho e Rubinho, e a segunda colocada Hérica, não poderá ser diplomada porque não recebeu 50,1% dos votos do eleitorado, ficando o Tribunal Regional Eleitoral-TRE, responsável para marcar nova eleição no município.

Prefeito Fonteles muda atendimento do PSF da sede para o novo prédio da COHAB

O prefeito Fonteles depois de mandar construir e inaugurar o moderno PSF no Bairro da COHAB
 O prefeito Fonteles depois de mandar construir e inaugurar o moderno PSF no Bairro da COHAB, o gestor municipal retirou o atendimento dos que moram na cidade que era no Hospital Chagas Barreto, para ser feito no PSF da COHAB, que começará a acontecer a partir da segunda-feira (17) de dezembro.
De acordo com o gestor municipal, esse novo local que inclusive foi inaugurado com a presença do secretário Arruda Bastos, terá todas as condições de receber os meruoquenses, e os funcionários trabalharem da melhor maneira possível. ”Estamos encerrando nosso mandato, entregando esse moderno PSF na COHAB, que receberá os moradores deste bairro e de toda a cidade. Vai também desafogar o atendimento no Hospital Chagas Barreto”. Finalizou Fonteles.

DIPLOMAÇÕES NA ZONA NORTE DO CEARÁ

MUNICÍPIOS DE PACUJÁ, GRAÇA E MUCAMBO
A Solenidade aconteceu no dia 17 de dezembro no Fórum de Mucambo, com entrada franca. Foram diplomados prefeitos , vice-prefeitos e vereadores eleitos nos municípios de Mucambo Pacujá e Graça. (Pacujá de todos)

MUNICÍPIO DE SOBRAL
O auditório do Fórum Dr. José Saboya de Albquerque ficou pequeno para receber o grande número de familiares, amigos e correligionários do prefeito reeleito José Clodoveu de Arruda Coelho Neto, e seu vice, Carlos Hilton Albuquerque Soares, diplomados na tarde desta terça-feira (18) em solenidade comandada pelo juiz presidente da 24ª Zona Eleitoral, Dr. Maurício Fernandes Gomes.
Também foram diplomados os 21 vereadores que comporão o Legislativo municipal no quadriênio 2013-2016: Carlos do Calisto, Itamar Ribeiro, Hermenegildo, Cláudio Gil, Gilmar Bastos, Antonio Gaudêncio e Adaldécio Linhares (PSB). Júnior Balreira (PMDB) e Christiane Coelho (PT); Paulo Vasconcelos e Gegê Romão (PRB); Paulão e Kaká Linhares (PSD), Adauto Arruda, Zezão Ibiapina, Dr. Estevão Ponte, Chico Jóia e Rogério Arruda (PP); Fransquinha do Torto, Fredin do Jaibaras e Silvio Ávila (PV).
DETALHES
- Também foram diplomados os suplentes Tiago Ramos (PSD/PP), Emidio Silva (PSB/PT/PMDB), Francisco Ivanildo Camilo – Camilo Motos (PV) e Laerti Cavalcante (PRB)
- Devido ao espaço reduzido do auditório do Fórum, um telão foi colocado na área externa para que as pessoas pudessem acompanhar a solenidade
- Dom Odelir Magri (Bispo Diocesano), Reitor Antonio Colaço Martins, Dr. Herbert Ponte Silva (Delegado Regional de Policia Civil), Cel. Gilvandro Oliveira (comandante do 3º BPM), Dr. José Inácio Linhares (presidente da OAB) foram algumas das autoridades presentes a solenidade.
- O médico Gerardo Cristino Filho, presidente do PSB, e o empresário Disrraeli Ponte, presidente do PSD, representavam os dirigentes partidários;
- A mesa das autoridades foi formada pelo diretor do Fórum, Dr. Mauricio Fernandes, a secretária da Educação, Izolda Cela, representando o governador Cid Gomes, o prefeito de Sobral, Veveu Arruda, o presidente da Câmara Municipal, João Alberto Adeodato Jr, o juiz eleitoral da 121ª Zona Eleitoral, Willer Sostenes, o promotor Irapuan Dionisio, e o deputado estadual Teodoro Soares.
- Por gentileza do Dr. Mauricio Fernandes, todos os membros da Mesa principal entregaram diplomas aos vereadores eleitos e aos quatro suplentes;
- O prefeito Veveu Arruda e Carlos do Calisto, vereador mais votado na última eleição, falaram em nome dos diplomandos;
- A imprensa em geral marcou presença no evento, que será o assunto mais comentado das próximas horas e de todo o dia de amanhã.
- A prefeita eleita, e diplomada, de Coreaú, Erika Frota Cristino, esteve na solenidade e foi bastante aplaudida pelos presentes. (Sobral em Revista)
MUNICÍPIO DE MASSAPÊ
Foram diplomados na manhã desta terça-feira (18), como prefeito e vice-prefeito de Massapê(Zona Norte), respectivamente, Antonio José e Kelvya Albuquerque, ambos do PSB. A solenidade aconteceu no Salão do Júri do Fórum de Massapê, tendo um grande número de autoridades, representantes de classes, lideranças comunitárias e um mundo de gente da base do deputado Zezinho(PSB) e de líder político Jacques Albuquerque (PMDB).
A cerimônia foi presidida pelo juiz presidente da 45ª Zona Eleitoral, Aldenor Sombra de Oliveira. (Sobral de Prima)

Vereadores Diplomas
São 13 vereadores eleitos diplomados na mesma sessão. São eles: Paulo Vagalume (PSDB); Dr. Estevão(PCdoB); Igor Bruno (DEM); Auteri Moura (PT); Gersinho(PSB; Fransquinha Arruda(PPS); Luis Carlos Frota(PSB); Cesinha(PSDB); Juscelino(PSDB); Luizinho(PSDB); Banguelino(PSDB); Potim (PSB); Michel(PSB).

MUNICÍPIO DE UBAJARA

DIPLOMAÇÃO DE ZEZINHO

segunda-feira, 17 de dezembro de 2012

Prefeito Fonteles anuncia pagamento do 13º e novas decisões na sua administração

O prefeito de Meruoca, Fonteles, cumprindo sua palavra, pagou o 13º salário de todos os funcionários no dia 10 de dezembro.
O gestor municipal está anunciando que está aberta inscrições para quem deseja adquirir boxes no novo Mercado Público. As inscrições podem ser feitas na secretaria de administração.
Outra determinação do gestor, será a mudança do PSF da sede do município, para o novo prédio do PSF na COHAB, que acontecerá dia 15 de Dezembro.
Finalizando suas informações, Fonteles, conclui: “Graças ao empenho da nossa administração, Meruoca aumentou a arrecadação do ICMS em 40% para o ano de 2013, isto representará ao município, um acréscimo de R$ 1 Milhão de ICMS a mais durante todo o ano de 2013.

Secretário de Segurança Francisco Bezerra troca tiros com dois assaltantes



O secretário da Segurança Pública e Defesa Social, coronel PM Francisco José Bezerra Rodrigues, trocou tiros com dois assaltantes, na manhã de ontem, na Avenida Almirante Henrique Saboya, a Via Expressa, no bairro Varjota. O fato ocorreu por volta de 10h30, quando os bandidos assaltavam uma caminhonete importada onde estavam dois rapazes. O secretário seguia em seu veículo para evento da Polícia Militar, na Barra do Ceará, quando se deparou com a cena.
Imediatamente, Bezerra, desembarcou de seu veículo e ao tentar evitar o ataque, um dos assaltantes, armado com um revólver niquelado, disparou contra o titular da SSPDS.
Armado com duas pistolas de calibre Ponto 40 (0.40), o secretário prontamente reagiu. Segundo ele, "não foi possível mirar nos assaltantes porque havia pessoas próximas do trilho, busquei agir com cautela, mesmo sendo uma situação de muita rapidez", afirmou.
Depois de disparar, pelo menos, quatro vezes contra os assaltantes, Bezerra pediu ajuda por telefone, enquanto as vítimas do assalto permaneceram abrigadas dentro da caminhonete.
Rapidamente, várias patrulhas da Polícia Militar surgiram no local. Policiais do Ronda do Quarteirão e do Comando Tático Motorizado (Cotam), sob o comando do tenente Claudejane e do sargento Paulo iniciaram um cerco na Favela do Trilho, na caça aos assaltantes.
Rapidamente, um dos criminosos foi detido. Levado de volta ao local do assalto, ele foi prontamente reconhecido pelas vítimas do ataque. O bandido acabou sendo identificado como Jéfferson Camilo Pires, 20, conhecido por ´Belo´. Ele seria o mesmo homem que, em 2010, assaltou, na Avenida Beira-Mar, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.

Policiais do Serviço Reservado (Inteligência) do Estado-Maior da PM, juntamente com as equipes do Ronda, 8º Batalhão (Aldeota), BPRaio e Batalhão de Choque continuaram, nas horas seguintes, a operação em busca de localizar o segundo assaltante.
Conforme as vítimas, quando o veículo parou no semáforo na Via Expressa com a Avenida Alberto Sá, os assaltantes surgiram dos dois lados da caminhonete, já de arma em punho e exigindo que o guiador baixasse os vidros laterais e entregasse carteira, relógio e celulares.
O secretário estava em seu veículo na frente do carro das vítimas e, pelo retrovisor, observou a cena. Imediatamente, desembarcou e tentou render os criminosos. "Nesse momento, deve prevalecer a técnica do policial, acima de tudo", disse Bezerra.
Com o apoio de um helicóptero da Ciopaer, a PM fez uma varredura na área. Há duas semanas, no mesmo local, bandido tentaram roubar as armas de dois policiais militares.

sexta-feira, 14 de dezembro de 2012

Mais um capítulo das eleições 2012 em Meruoca

Meruoca, terá novas eleições para prefeito em 2013. Decisão desfavorável ao candidato a prefeito João Coutinho forçará uma nova eleição.
Decisão publicada nesta noite de quinta-feira 13 de dezembro por unanimidade desproveu o recurso eleitoral Nº 2325 que diz respeito a candidatura do ex-prefeito de Meruoca João Coutinho do PT. 
Veja a decisão:
Origem: 
MERUOCA - CE 
Resumo: 
IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - INELEGIBILIDADE - REJEIÇÃO DE CONTAS PÚBLICAS - CARGO - PREFEITO
Decisão: 
O Tribunal, por unanimidade, desproveu o recurso, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os Ministros Dias Toffoli, Nancy Andrighi, Laurita Vaz, Henrique Neves, Luciana Lóssio e Cármen Lúcia (presidente). Acórdão publicado em sessão.


quinta-feira, 13 de dezembro de 2012

Relação dos aprovados na seleção para o Hospital Regional Norte - HRN


Com 57 mil metros quadrados de área, o Hospital Regional Norte será o maior hospital do interior do Nordeste. Na estrutura de assistência terá 382 leitos. O número de leitos de UTI que a população de 1,5 milhão de habitantes dos 55 municípios da macrorregião Norte passarão a ter com o novo hospital chega a 70, além dos 30 leitos semi intensivos da Unidade de Pediatria. Com capacidade para realizar 60 cirurgias por dia e até 1.300 internações por mês, foram investidos em obras R$ 167.726.634.10, além de R$ 59.429.435, 57 na aquisição de equipamentos.

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Entre os equipamentos, está o aparelho de ressonância magnética. Com esse equipamento, mais uma região, além do Cariri, no Hospital Regional do Cariri, passa a ter acesso ao exame de ressonância na própria região onde mora. Antes dos novos hospitais regionais construídos pelo governo do Estado, a ressonância magnética, na rede pública, era realizada somente no Hospital Geral de Fortaleza, na capital.
Veja a relação dos aprovados na seleção para o HRN

Lucas é homenageado e levanta troféu de campeão

Atacante está de saída do São Paulo após marcar passagem com título.

 O atacante Lucas teve uma noite mais que especial em sua despedida do São Paulo. No dia em que conquistou seu primeiro título pelo Tricolor, o atacante foi peça-chave na conquista ao marcar o primeiro gol e fazer a assistência para o segundo gol, ambos ainda no primeiro tempo. Após ser ovacionado por todo o estádio e ter faixas e cartazes por todos os lados, o ponto alto veio na cerimônia de premiação. O capitão Rogério Ceni deu a faixa de capitão a Lucas, que, assim, pôde levantar o troféu e, na sequência, fazer um pronunciamento para os torcedores.

 

terça-feira, 11 de dezembro de 2012

Deputados condenados:Cassação divide Supremo e pode ocasionar crise

A votação está empatada, mas o último ministro, Celso de Mello, deve decidir amanhã pela perda do mandato.
Com um debate intenso em plenário, o Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou ontem sua decisão para decretar a perda de mandato dos deputados federais condenados no processo do mensalão.

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse que a cassação de deputados e senadores condenados é prerrogativa do Congresso
 A sessão foi interrompida com um empate, mas o ministro Celso de Mello, que será o último a votar, deu sinais claros em suas intervenções de que, na sessão de amanhã, vai desempatar acompanhando o entendimento de que o Congresso Nacional não tem poder para dar a palavra final sobre o tema.
A perda seria comunicada à Câmara, após a conclusão da fase de recursos, cabendo à Casa apenas confirmar a sentença do Judiciário. A posição do Supremo deve provocar conflito com o poder Legislativo, que entende ter a palavra final.
Os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) são os atingidos pela decisão do STF. No início do próximo ano, o ex-presidente do PT José Genoino pode engrossar a fila, uma vez que deve assumir a cadeira na Câmara ocupada no momento por Carlinhos Almeida, eleito prefeito de São José dos Campos (SP).
O relator do processo e presidente do STF, Joaquim Barbosa, argumentou que a gravidade dos crimes cometidos e as condenações impostas são "absolutamente incompatíveis e inconciliáveis" com o exercício de mandato no Congresso.
"Causa espécie, desconforto, dizermos ao Congresso Nacional que uma pessoa condenada a 10, 12, 15 anos (de prisão) possa exercer um mandato parlamentar". A posição de Barbosa foi acompanhada por Luiz Fux, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello. Nos debates realizados ontem, Celso de Mello fez algumas intervenções reforçando argumentos dos colegas que votaram pela decretação da perda do mandato. Apesar de suas manifestações, porém, o voto ainda não foi colhido porque Barbosa encerrou a sessão com o resultado de quatro votos para cada proposta. Mais uma vez, como vem ocorrendo ao longo do julgamento, o contraponto a Barbosa é capitaneado pelo revisor, ministro Ricardo Lewandowski. Ontem, ele afirmou que mesmo o STF discordando da Constituição não poderia dar uma decisão contrária ao texto.
Para ele, os parlamentares foram eleitos de forma legítima e somente podem deixar o cargo por decisão do próprio Legislativo. O entendimento do revisor foi acompanhado por Rosa Weber, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.
Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), afirmou ontem que a cassação de deputados e senadores condenados é prerrogativa do Congresso. Ele espera não entrar em atrito com eventual decisão do Supremo, mas afirmou que acredita que a Câmara deverá discutir a medida que for decidida pelos ministros.
O presidente da República em exercício, Michel Temer (PMDB), disse ontem que acredita que não haverá "conflito entre os poderes" com a decisão do STF sobre a perda de mandatos.
"Eu volto a dizer, eu espero que haja uma interpretação de todo o texto constitucional e, quando essa interpretação vier à luz, tenho certeza de que não haverá conflito", afirmou.
Especialistas apoiam decisão do STF
Para o jurista Valmir Pontes Filho, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem plena competência para definir sobre a cassação dos mandatos dos parlamentares condenados no julgamento do mensalão. "Seja como o Supremo definir, a Câmara e o Senado devem acatar. Caso não atendam, aí sim estarão criado uma crise institucional", avaliou.
Para o jurista Valmir Pontes Filho, a crise institucional ocorrerá se a Câmara ou o Senado não acatarem a decisão da Suprema Corte do País
Para Valmir, a cassação seria o efeito da decisão do julgamento. "O relator está correto", disse. Para ele, se o STF definir pela perda do mandato, a decisão é soberana. "Da mesma forma se o Congresso decidir cassar um ministro do Supremo por algum ato infracional, também estará correto e de acordo com a Constituição", afirmou o jurista.
Já o advogado e especialista em direito constitucional, Djalma Pinto, afirma que, se a crise vier, será consequência da falta de educação para a cidadania, da falta de compreensão que o poder político é um lugar para pessoas de vida ilibada e pregressa compatível com o cargo que ocupa. "Nenhum parlamentar deveria ser condenado por nenhum tribunal no mundo. O que ocorre no Brasil é uma indigência cívica. A ideia do parlamento ter alguém condenado pela Suprema Corte é uma afronta à democracia", disse.
Ele ressaltou que, na Grécia, nenhum infrator tinha o direito de falar aos cidadãos e que, em Roma, senadores andavam de branco para mostrar o compromisso com a retidão. "Já na América, nenhuma república civilizada consente que um infrator da lei, violador do Código Penal, possa apresentar-se como representante do povo, responsável pela elaboração das leis e fiscalizador dos atos do Poder Executivo", disse.
Para Djalma, o que ocorre no Brasil é espantoso. "É a propagação da criminalidade no País. Eles seriam atores políticos por excelência para os jovens, mas acabam exercendo um mau exemplo, estimulam o desrespeito à lei, o descrédito à autoridade e à propagação da violência". Por isso, ele defende que o STF defina a cassação dos mandatos dos condenados, de acordo com o artigo 14, parágrafo 9 da Constituição, que trata de casos de inelegebilidade e cassação.

ALCÂNTARAS 55 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA 1957-2012: A MUDANÇA DO MAPA POLÍTICO DA SERRA DA MERUOCA

A Serra da Meruoca, parecia uma terra "sem dono", ou, de "muitos donos".

Se hoje a população não tem muito o que comemorar, vale lembrar que a cinquenta e cinco anos, no dia 10 de dezembro de 1957, Alcântaras passava por mais um marco importante de sua história.
Naquele dia 10 de dezembro, Alcântaras seguia totalmente o seu rumo e mudava definitivamente o mapa geográfico e político da Serra da Meruoca, onde era um lugar que, hora era Santana do Acaraú, depois era Sobral, depois era Massapê, de repente era Sobral de novo; assim era vida política da Serra da Meruoca.
Foi então, que Alcântaras já sendo distrito de Massapê desde a década de 30, ajudou o reerguer o extinto município de Meruoca, que na ocasião era distrito de Sobral, isso aconteceu em 1951. Naquele momento Alcântaras poderia ter sido sede de município, mas abdicou-se disso em respeito a Meruoca que era um lugar mais velho, que fora emancipado politicamente pela - Lei Nº 2.090 de 13/11/1885, antes disso, tinha sido instituído até o distrito de Paz da Meruoca pela - Lei Nº 998 de 31/08/1861, ou seja quando Meruoca foi emancipada pela primeira vez Alcântaras como um lugar, aquele que "Capistrano chagou" ainda nem existia.
Voltando a década de cinquenta, em 1954 Gregório da Cunha Freire foi eleito Prefeito de Meruoca, onde também o distrito de Alcântaras ficou com a maioria dos representantes na Câmara Municipal. Tanto prestígio político de seus filhos não poderia acontecer outra coisa.
Alcântaras foi emancipado no dia 10 de dezembro de 1957.

segunda-feira, 10 de dezembro de 2012

VEREADORES REALIZAM SUAS ÚLTIMAS SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA LEGISLATURA NO PLENÁRIO OSVALDO SOARES

Vereadores no plenário Osvaldo Soares
O presidente da Câmara de Meruoca, Rubens Lima e os demais vereadores, estão se preparando para realizar as últimas Sessões Ordinárias da atual legislatura. De acordo com a presidência, algumas matérias que estão pendentes de votação deverão seguir para o plenário Osvaldo Soares para que receba votação de aprovação ou não. O objetivo é limpar a pauta, para que nenhuma matéria fique para a próxima legislatura.
O presidente Rubens Lima, antes de encerrar os trabalhos legislativos, utilizará a tribuna da Câmara, para agradecer o apoio recebido por parte de seus pares, e fazer também uma mini prestação de contas de sua gestão que está se findando neste mês de dezembro.

ALCANTARAS 55 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA

SECRETARIAS MUNICIPAIS PROMOVEM EVENTOS EM ALUSÃO AO DIA DO MUNICÍPIO
 AS secretarias de Cultura, Ação Social e Secretária do Turismo, Esporte e Juventude de Alcântaras realizam durante todo este final de semana eventos em alusão ao aniversário de 55 anos de emancipação política da cidade. 
A secretária do Turismo que programou vários torneios( voleibol misto, carimba misto, futebol de campo e um mine maratona) distribuirá em premiação o equivalente a R$ 1.160 além de troféus aos primeiros e segundos colocados em cada categoria, que inclui a participação feminina e masculina com faixa etária de 20 a 65 anos. 
A Secretária de Assistência Social promove hoje a partir da 19H a Feirinha do CRAS na Praça do Mercado, e na segunda-feira, dia 10 de Dezembro, a Secretaria da Cultura realiza na Praça do Mercado a festa dançante do 55º aniversário da cidade que será animada pelo cantor Beto Barbosa e Forrozão Mazenir. 
Também fez parte da programação do Alcântaras 55 anos a realização de trabalhos e apresentação de seminários na Escola Inocência Alcântara Freire onde foi retratado aspectos históricos e políticos do município através do Projeto Alcantaras em foco e flashes: Múltiplos olhares de uma mesma História . Na segunda – feira conforme documento emitido pelo Poder Executivo foi decretado Feriado Municipal, com exceção dos serviços essenciais (saúde, educação e limpeza publica) que deverão funcionar em regime extraordinário nesta data conforme redação do expressa no Decreto nº 20121207- 1 de 07 de Dezembro de 2012.

sexta-feira, 7 de dezembro de 2012

Ministra afirma que transição em prefeituras não deve prejudicar pagamento do Bolsa Familia

A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, disse que o momento de transição de prefeituras em razão das eleições municipais deste ano não deve prejudicar as ações da pasta. Segundo ela, os benefícios pagos pelos programas Bolsa Família e Brasil Carinhoso estão garantidos em todos os municípios.
“Este momento de transição é sempre um momento em que temos que garantir as coisas funcionando. Felizmente, a maior parte das nossas ações é automática. No caso do Bolsa Família e do Brasil Carinhoso, o recurso vai direto para a conta do beneficiário. Esse é um dos grandes méritos: a gente não precisar mais depender de transferência do governo estadual ou municipal.”

segunda-feira, 3 de dezembro de 2012

Pesquisa aponta Ceará como o estado mais desenvolvido do Nordeste


Um levantamento feito pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), divulgado no último sábado (1º), apontou que o Ceará é o estado do Nordeste com o maior índice de desenvolvimento. No Brasil, ocupa a 10ª colocação no ranking, com um nível de 0,7333.
Com base em dados de 2010, o Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM) é divulgado todo ano e considera três áreas de desenvolvimento – Emprego e Renda, Educação e Saúde. O índice varia de 0 (mínimo) a 1 ponto (máximo) para classificar o nível de cada localidade em quatro categorias: baixo (de 0 a 0,4), regular (0,4001 a 0,6), moderado (de 0,6001 a 0,8) e alto (0,8001 a 1) desenvolvimento.
Em relação à pesquisa divulgada em 2011, o Ceará também era considerado o mais desenvolvido do Nordeste, mas um crescimento de 2,9 % fez o estado subir duas posições no ranking nacional. Na frente do Ceará, estão Goiás, Distrito Federal, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Paraná e São Paulo. 

sábado, 1 de dezembro de 2012

SANTA QUITÉRIA-CE: JUIZ AFASTA PREFEITO E MAIS 9 POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Prefeito de Santa Quitéria é suspeito de desviar R$ 1,39 milhão. Cinco secretários e quatro servidores também foram afastados.

O juiz José Valdecy Braga de Sousa determinou, nesta quinta-feira (29), o afastamento do prefeito de Santa Quitéria, Francisco Chagas Magalhães Mesquita, de cinco secretários e quatro servidores por atos de improbidade administrativa. De acordo com o juiz, a decisão é para garantir o andamento da instrução processual na apuração das irregularidades apontadas. O G1 tentou entrar em contato com o prefeito, mas o telefone não foi atendido.
De acordo com a denúncia do Ministério Público do Ceará, o prefeito desviou R$ 1,39 milhão, que seriam utilizados, entre outros, para pagamento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais e do Imposto Sobre Serviço (ISS). O desvio de recursos caracteriza apropriação indevida.
A denúncia, que teve como base inspeção realizada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), também constatou irregularidades na contratação de servidores, de processos licitatórios e no controle de gastos da Prefeitura, distante 222 quilômetros de Fortaleza.
Para o juiz, que é titular da 1ª vara de Santa Quitéria, "é preferível adotar tal medida [o afastamento] a colocar em risco a instrução processual e a própria sociedade, pela prática de atos como omissão de documentos ou destruição de provas e ameaças a testemunhas”. Na decisão também foi decretada a indisponibilidade dos bens do prefeito a fim de assegurar eventual ressarcimento dos prejuízos ao erário municipal.

sexta-feira, 30 de novembro de 2012

VEREADORES ENTREGAM TÍTULO DE CIDADANIA NO PLENÁRIO OSVALDO SOARES

O presidente da Câmara de Meruoca, Rubens Lima-PDT, anunciando que nesta sexta-feira(30) de novembro, os vereadores estarão participando de Sessão Solene, para a entrega de Títulos de Cidadania a cerca dez cidadãos(a) que prestaram e prestam relevantes serviços a coletividade meruoquense.
Dentre os que receberão a Cidadania de Meruoca, estão:
FRANCISCO JOSÉ LOURENÇO DE SOUZA – Autora: Mª Valdelídia B. Mendes;
FRANCISCO IRINEU BEZERRA GOMES –Autor: José Rodrigues do Nascimento;
JOSÉ LUCÍDIO CASTRO DE MESQUITA – José Ademar Marques
LUIZ CARLOS SILVA – Rubens Lima Vasconcelos;
LUIZ GONZAGA PINTO NETO – José Ribamar de Souza;
LUIZ GASTÃO BITTENCOURT DA SILVA – Maria Valdeídia B. Mendes e Rubens Lima Vasconcelos;
MARCELO MARQUES DE OLIVEIRA – Rubens Lima Vasconcelos
MARCELO AGUIAR LINHARES – Heliomar Ferreira Rodrigues
MARIA LUCIANA GOMES – Maria da Conceição C. Alcântara
VALZIMAR DINIZ FERREIRA – José Rodrigues do Nascimento

Felipão e Parreira: Para eles o hexa é obrigação

Felipão é oficializado no comando da Seleção e diz que, ao lado de Parreira, quer retomar o favoritismo da equipe
Com Parreira, Felipão deve estrear no comando da Seleção em fevereiro
 Luiz Felipe Scolari foi confirmado nesta quinta-feira como o novo técnico da Seleção Brasileira. Com a experiência de ter sido pentacampeão mundial há dez anos, ele foi contratado pela CBF para substituir Mano Menezes, demitido na semana passada, e terá a missão de comandar o Brasil em busca do hexa na Copa do Mundo de 2014. Junto com ele chega o tetracampeão Carlos Alberto Parreira, que será coordenador. Ambos foram apresentados ontem pelo presidente da CBF, José Maria Marin.
 Em sua primeira entrevista coletiva, Felipão já mandou um recado claro ao assumir o cargo. Segundo ele, o Brasil tem "obrigação" de conquistar o título do Mundial por estar jogando em casa. "É bom que fique claro: temos a obrigação, sim, de buscar o título. Hoje, não somos favoritos, mas pretendemos nos tornar favoritos. Vamos trabalhar para isso", afirmou.
Atualmente com 64 anos, Felipão evitou fazer muitas comparações com a sua primeira passagem pela Seleção. "Me sinto mais motivado, mais jovem, em condições de assumir o cargo. Acho que as dificuldades podem ser um pouco diferentes, mas são parecidas", avaliou.
Futuro
Ao falar sobre seus planos para o time, Felipão disse que irá promover uma sequência natural do trabalho feito até agora por Mano Menezes, mas que, aos poucos, vai implantando seu estilo. Ele aproveitou para defender a jovem geração do futebol brasileiro, especialmente Neymar.
Sem adiantar nomes de possíveis convocados, Felipão revelou que tentará mesclar juventude e experiência no grupo brasileiro. "A Seleção é jovem, mas tem outros jogadores experientes que podem dar sua contribuição. E fazer com que a Seleção não seja tão jovem", explicou.
A estreia de Felipão no cargo será no dia 6 de fevereiro em amistoso contra a Inglaterra, no estádio de Wembley, em Londres. "Será muito bom jogar lá", disse o treinador. Depois, o Brasil ainda deve fazer mais quatro jogos antes da Copa das Confederações em junho.

Felipão teve momentos distintos desde o penta, em 2002
 Dois amistosos já estão marcados, ambos em junho. No dia 2, o Brasil enfrenta a Inglaterra, no estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro. No dia 9, será a vez de jogar contra a França, no Mineirão, em Belo Horizonte.
E a CBF ainda vai tentar utilizar as duas datas reservadas pela Fifa no mês de março para jogos de seleções.

Felipão pede desculpas aos bancários por ofensa
 "Se não quer pressão é melhor não jogar na Seleção, vão trabalhar no Banco do Brasil, num escritório", disse Luiz Felipe Scolari em sua apresentação como novo técnico da Seleção Brasileira, ontem, referindo-se à importância de vencer a Copa do Mundo de 2014, no Brasil.
A frase não repercutiu bem. Poucos minutos depois, o próprio banco e a associação que representa seus 116 mil funcionários classificaram a declaração do treinador como "infeliz" e "preconceituosa".
Desculpas
 Horas depois da entrevista coletiva dada na cidade do Rio de Janeiro, ainda na tarde de ontem, o Banco do Brasil divulgou nota dizendo que o técnico brasileiro entrou em contato com o presidente Aldemir Bendine para pedir desculpas.
No contato, diz a nota, Luiz Felipe Scolari lembrou que é cliente do Banco do Brasil há mais de 30 anos e afirmou que não teve a intenção de ofender os funcionários da empresa.
"Eu estou lá é para pedir a colaboração do povo brasileiro à Seleção e não pretendia ofender o pessoal do Banco do Brasil. Foi apenas uma má colocação", disse o técnico. Para Bendine, o episódio está superado.
"Você (Scolari) vai ter aqui uma família de 116 mil pessoas que estará torcendo pelo seu trabalho, que você seja muito feliz nessa nova empreitada e que traga de volta aquela alegria que você nos deu em 2002", afirmou o presidente do banco na nota.
Blatter parabeniza CBF pelo anúncio 
Para o presidente da Fifa, a Seleção Brasileira não poderia ficar sem representante no sorteio da Copa das Confederações amanhã
O presidente da Fifa, Joseph Blatter, disse que o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), José Maria Marin, acertou ao anunciar o novo técnico da Seleção Brasileira antes do sorteio dos grupos da Copa das Confederações, que será realizado neste sábado.
"A Seleção Brasileira não pode ser uma terra de ninguém. Não podemos ter um vácuo. Apoio totalmente a decisão (da CBF) e fico feliz que tenha sido rápida", disse o presidente da entidade máxima do futebol mundial na manhã de ontem, em conversa com alguns jornalistas brasileiros em São Paulo.
Sorteio
 A capital paulista receberá amanhã o sorteio dos grupos do evento que será disputado em 2013. Para Blatter, é fundamental que o técnico brasileiro participe de encontro dos treinadores, que ocorrerá antes do evento.
"A cadeira do técnico brasileiro, país anfitrião, não pode estar vazia nesse evento tão importante. Serão feitas perguntas, e o treinador tem que estar ali para responder", explicou Blatter.
Em entrevista ao jornal "Folha de S.Paulo", José Maria Marin disse que a antecipação na escolha do substituto de Mano Menezes foi feita o quanto antes depois de uma conversa com Blatter e o secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke. O presidente da entidade, porém, não admitiu a interferência.
Na semana passada, Marin afirmara que o nome seria conhecido só em janeiro. Depois, mudou a data para terça-feira que vem, 4, e, por último, aceitou fazer o anúncio ontem.
Se Marin não concordasse em oficializar Felipão nesta semana, seria o ex-diretor de seleções Andres Sanchéz, que pediu demissão anteontem, o representante brasileiro nos encontros.

Em sobral ação esclarece sobre DST e aids

A Rede de Solidariedade Positiva (RSP+CE), que atua por meio da Casa de Apoio Madre Anna Rosa Gattorno, realiza amanhã, a partir das 8h, na Praça de Cuba, uma ação de prevenção a Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) e aids, além de hepatites virais, com parceria do Centro de Orientação e Apoio Sorológico (Coas), Sesc Sobral, Projeto Sorriso Positivo e Associação das Trabalhadoras do Sexo (Astra).
Instituição beneficente depende de recursos públicos e doações voluntária. Cerca de 400 pacientes são atendidos no local
Durante toda a manhã, a ação contará com estandes informativos e preventivos, distribuição de preservativo, distribuição de panfletos e palestrantes da área de saúde, com "tira dúvidas" sobre a temática do dia e a importância do uso de preservativos na prevenção de DSTs.
De acordo com o coordenador da Casa de Apoio, Elias Nobre, cada participante receberá ainda um laço da solidariedade. "O laço vermelho simboliza a solidariedade às pessoas que vivem com HIV e aids".
O movimento é realizado juntamente à comemoração dos 10 anos da RSP e Casa de Apoio, que completou no último dia 3 de outubro. A comemoração será durante a noite de sábado, às 19hs, no Colégio Santanna, onde será celebrada uma missa presidida pelo Padre João Batista da Frota. Será aberta a toda a comunidade. Após a celebração, os parceiros, colaboradores e amigos da Casa serão homenageados com um certificado pelos 10 anos de atividades.
Segundo dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), hoje o Estado tem 12.936 casos de aids. A Casa de Apoio é a única da Macrorregião Norte, atendendo a 61 municípios e interior do Piauí e Maranhão, que vêm à cidade em busca de tratamento. São cerca de 400 pessoas atendidas por mês.
Atualmente, 1.172 pessoas estão em tratamento com uso de retro virais, mais conhecidos como coquetéis. Em Sobral, existem 246 casos de pessoas vivendo com a doença.
A Casa recebe do Ministério da Saúde o convênio de R$ 11,8 mil. Também deveria dispor de repasse da Prefeitura de Reriutaba, mas valor está atrasado. Está aberta a doações em dinheiro pelo Banco do Brasil, agência 001- 0085X e conta 37.387-7. Também recebe alimentos.

10º ministro: Zavascki assume vaga no Supremo

Em uma cerimônia que durou 15 minutos para um público de 400 pessoas, o ministro Teori Zavascki tomou posse ontem como novo integrante do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado assume a cadeira vaga desde o início de setembro, após aposentadoria compulsória do ministro Cezar Peluso. Catarinense de Faxinal dos Guedes, o recém-empossado ministro tem 64 anos e, antes de chegar ao Supremo, integrou o Superior Tribunal de Justiça desde 2003.
O magistrado assume a vaga deixada após aposentadoria compulsória do ministro Cezar Peluso
 Ao contrário da sessão da quinta-feira passada, em que o ministro Joaquim Barbosa tomou posse na presidência do STF, a sessão solene para a investidura de Teori no cargo não teve discursos.
No protocolo da cerimônia, os convidados e autoridades presentes ouviram a execução do Hino Nacional e, em seguida, o novo ministro foi conduzido ao plenário pelo ministro mais antigo e pelo integrante mais novo da Corte, respectivamente, Celso de Mello e Rosa Weber.
O diretor-geral do STF fez a leitura do termo de posse, assinado por Teori Zavascki e pelo presidente da Corte. Entre as autoridades presentes estavam os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que estava representando a presidente Dilma Rousseff (PT).
A indicação de Zavascki por Dilma Rousseff causou surpresa entre os petistas pela rapidez. Para diminuir a pressão dos correligionários para indicar um ministro que pudesse ajudar os partidários que estão sendo julgados no mensalão, Dilma fez a indicação duas semanas após a saída de Peluso da Corte. O Senado aprovou o nome do ministro em 30 de outubro.
Em entrevista na segunda-feira, o novo ministro afirmou que não vai participar da atual etapa do julgamento do mensalão.

Definida composição da nova mesa diretora da Assembleia Legislativa do CE

Está fechada a composição da nova mesa diretora da Assembleia Legislativa do Ceará
  Na composição o  PSB mantém o controle dos dois principais cargos: presidência e 1ª secretaria. Tin Gomes (PHS), que se articulou pela 1ª secretaria, ficará na 1ª vice-presidência. A eleição será na próxima terça-feira, 4.
Presidente: Zezinho Albuquerque (PSB)
1º vice-presidente: Tin Gomes (PHS)
2º vice-presidente: Lucílvio Girão (PMDB)
1º secretário: Sérgio Aguiar (PSB)
2º secretário: João Jaime (PSDB)
3º secretário: Manuel Duca (PRB)
4º secretário: Dedé Teixeira (PT)
1º vogal: Ely Aguiar (PSDC)
2º vigal: Ferreira Aragão (PDT)
3º vogal: Sineval Roque (PSB)

quinta-feira, 29 de novembro de 2012

DEPUTADO HEITOR FÉRRER: "Aquário não custará menos de R$ 700 milhões"

O deputado estadual Heitor Férrer (PDT) disse nesta quarta-feira, 28, na tribuna da Assembleia Legislativa, que o aquário que o Governo do Estado constrói na Praia de Iracema não sairá por custo inferior a R$ 700 milhões. O parlamentar lembrou que o orçamento de R$ 250 milhões data de 2007 e, de lá para cá, já houve variação de preços significativa.

Heitor destacou que o Estado já tomou empréstimo da instituição americana Ex-Im Bank, de US$ 105 milhões. Além disso, o Orçamento do Estado para o próximo ano prevê mais R$ 130 milhões para a obra.
Na opinião do deputado, o dinheiro poderia ser usado para construir açudes em período de seca. "A prioridade do E$stado não deveria ser casa de peixe, mas levar água para a casa das pessoas", afirmou.
Heitor disse ainda que a última grande obra de abastecimento de água no Ceará foi feita pelo então governador Tasso Jereissati (PSDB).

Mistério: Quatro caixões são encontrados nas ruas de Quixadá em menos de 24 horas

Quatro caixões foram encontrados nas ruas do município de Quixadá em menos de 24 horas. Os dois últimos estavam em um lixão no bairro Barrieira. Todos foram encontrados na última quarta-feira (28), sendo dois pela manhã e dois no período da noite. 

Na manhã de quarta-feira, um homem,que estaria embriagado,  foi visto com uma urna funerária de tamanho infantil. Ele tentava vender o produto, mas não teve êxito e a abandonou próximo ao cemitério.
Políciais militares presenciaram a situação e levaram o homem à delegacia. Ele foi liberado, mas os caixões continuaram a aparecer.
Segundo informações do inspetor Gilberto Lima, o homem encontrado com o caixão foi encaminhado à delegacia, mas liberado em seguida. " Ele achou a urna próximo ao hospital público de Quixadá, onde funcionava uma funerária. Só levamos ele á delegacia, pois a população acreditava que ele teria violado um túmulo, mas isso não ocorreu", explica.
Em relação, aos outros dois caixões encontrados no lixão, o inspetor afirma que a Polícia ainda não tomou conhecimento do caso, mas que deverá apurar os fatos.

Ainda não há informações sobre a origem dos caixões

quarta-feira, 28 de novembro de 2012

FELIPÃO É O NOVO TÉCNICO DA SELEÇÃO BRASILEIRA

A CBF já acertou com um novo técnico para a seleção brasileira: Luiz Felipe Scolari é o substituto de Mano Menezes. A entidade, porém, não conta mais com um diretor de Seleções, já que Andrés Sanches deixou nesta quarta o cargo, que acabou extinto pelo presidente José Maria Marin. O anúncio oficial de Felipão, campeão mundial em 2002 com o Brasil, será feito na quinta.

sábado, 17 de novembro de 2012

Caso de homem que mantinha relacionamento com jumenta repercute no sul do Ceará

caso de um homem que mantinha um relacionamento com uma jumenta repercutiu no Sul do Ceará nesta semana. A situação ocorreu no município de Exu, no interior do estado de Pernambuco e divisa com o Cariri cearense.


O homem identificado como Antônio e conhecido como “Bá de Chico Doríco” se apaixonou pela jumenta e teve relações com o animal por cerca de quatro anos. Mas o relacionamento foi descoberto pelo pai de Antônio.
Para acabar com a paixão, Antônio negociou a jumenta, que foi trocada por um burro. O filho ficou revoltado e procurou a Polícia do município para que o ajudassem a recuperar o animal. A situação ganhou repercussão na cidade pelo fato de ser um caso de zoofilia.
A Polícia Civil do município de Exu informou à Redação Web do Diário do Nordeste que repassará mais informações sobre a situação de Antônio na próxima segunda-feira (19). Em decorrência do feriado, o policiamento funciona em regime de plantão.

quarta-feira, 14 de novembro de 2012

COMUNICADO A NOSSOS LEITORES

COM RELÇAO A OPERAÇÃO DA POLICIA FEDERAL E DOS PROMOTORES EM MERUOCA SOBRE A ADMINISTRAÇÃO E O PREFEITO O BLOG MERUOCANEWS NÃO TEM NADA A DECLARAR E NEM A PUBLICAR.
QUALQUER MATERIA A VIR SER PUBLICADA AQUI SOMENTE DEPOIS DO CASO SER APURADO.
AGRADECEMOS A COMPREENSÃO DE NOSSOS LEITORES.

Reginaldo da Slva
Editor do blog Meruocanews

Cirilo Pimenta tem recurso deferido pelo TSE

O candidato que obteve a maioria dos votos majoritários em Quixeramobim, Cirilo Pimenta (PSD), teve o recurso julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no início da tarde desta terça-feira, 13.
Em decisão monocrática, o ministro Dias Toffoli, relator do processo, deferiu a candidatura de Cirilo Pimenta, que deve assumir pela terceira vez, a partir de 2013, a Prefeitura Municipal de Quixeramobim.
Mais uma vez o TSE entendeu que é de competência da Câmara Municipal julgar as contas do executivo municipal. Mesmo tendo suas contas desaprovadas pelo TCM, sem nota improbidade.
Acompanhe um trecho da decisão:
“1. A despeito da ressalva final constante da nova redação do art. 1º, I, g, da LC nº 64/90, a competência para o julgamento das contas de Prefeito, sejam relativas ao exercício financeiro, à função de ordenador de despesas ou a de gestor, é da Câmara Municipal, nos termos do art. 31 da Constituição Federal. Precedente.
2. Cabe ao Tribunal de Contas apenas a emissão de parecer prévio, salvo quando se tratar de contas atinentes a convênios, pois, nesta hipótese, compete à Corte de Contas decidir e não somente opinar.
3. Nos termos do art. 11, § 10, da Lei nº 9.504/97, inserido pela Lei nº 12.034/2009, a concessão da liminar, ainda que posterior ao pedido de registro, é capaz de afastar a inelegibilidade decorrente da rejeição de contas no exercício de cargos públicos. [...]
Desse modo, não está configurada, in casu, a inelegibilidade prevista no art. 1º, I, g, da LC nº 64/90, razão pela qual deve ser deferido o registro de candidatura de Cirilo Antônio Pimenta Lima ao cargo de prefeito.
Ante o exposto, com base no art. 36, § 7º, do RITSE, dou provimento ao recurso especial.


Brasília-DF, 11 de novembro de 2012.

Ministro Dias Toffoli, Relator”

terça-feira, 13 de novembro de 2012

Dirceu, Genoino e Delúbio somam 26 anos de prisão

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu ontem que as penas dos três integrantes do núcleo político do mensalão - José Dirceu (dez anos e dez meses), José Genoino (seis anos e 11 meses) e Delúbio Soares (oito anos e 11 meses)- somam 26 anos e 8 meses, e as multas atingem cerca de R$ 1,5 milhão.
Os três foram condenados pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa. Além da pena de prisão, Dirceu e Genoino foram também condenados a pagar multa - R$ 676 mil, no caso do ex-ministro da Casa Civil; e R$ 468 mil para o ex-presidente do PT.
Ontem, o relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa afirmou que Dirceu foi o principal responsável por viabilizar esse esquema, tinha papel "proeminente" e permanecia à "sombra" dos acontecimentos.
Argumentou também que o ex-ministro da Casa Civil do governo Lula usou o cargo para "subjugar" um dos Poderes da República, com conversas reservadas e clandestinas no Palácio do Planalto.
A maioria dos ministros seguiu a pena sugerida pelo relator, que levou em conta o cargo de Dirceu para definir o tamanho da punição, pena de dez anos e dez meses. Para ele, o ex-ministro ameaçou a independência dos Poderes. "Restaram diminuídos e enxovalhados pilares importantíssimos de nossa sociedade", avaliou.
Segundo a lei penal, o regime inicialmente fechado só é adotado para penas acima de oito anos; pode ser relaxado após um sexto do cumprimento da sentença se o condenado tiver bom comportamento.
No caso de José Dirceu, ele poderia passar para o regime semiaberto após 21 meses, ou pouco menos de dois anos, um sexto de sua pena total. Depois de um mesmo período de tempo e sob as mesmas condicionantes, ele poderá passar ao regime aberto.
Regime semiaberto
Delúbio também vai para a prisão, enquanto Genoino receberá regime semiaberto. Para Barbosa, Genoino era o articulador político do mensalão, responsável por negociar acordos e valores com partidos da base aliada, enquanto Delúbio era o elo entre o seu núcleo e os outros integrantes do esquema. Os três réus também ficarão inelegíveis.
José Dirceu disse que não vai aceitar a sentença em silêncio: "Não me calarei e não me conformo com a injusta sentença que me foi imposta". E avisou: "Vou lutar mesmo cumprindo pena". Em nota, ele disse que pretende apresentar recursos à Justiça.
Genoino diz que decisão foi derrota da Justiça
Condenado a seis anos e 11 meses de prisão, o ex-presidente do PT José Genoino divulgou nota afirmando que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) foi uma derrota da Justiça. Cearense de Quixeramobim, José Genoino lutou contra a ditadura, foi presidente nacional do Partido dos Trabalhadores e é irmão do deputado federal José Guimarães (PT-CE).
O texto, assinado por seu advogado, Luiz Fernando Pacheco, foi veiculado no site oficial do PT. "Vencido foi o réu e vencida foi a própria Justiça! Paciência. Resignação, de parte do acusado, nunca! Paciência e submissão às ordens emanadas da mais elevada corte (...) sim. Subserviência, jamais!", diz a nota.
A defesa diz que não havia provas para condenar o ex-deputado e que ele batalhará pela inocência. O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares acompanhou ao lado da mulher e de poucos amigos a sessão em que o Supremo o condenou a oito anos e 11 meses de detenção. Já esperando a pena de prisão, ele se indignou, segundo a reportagem apurou, com a multa aplicada pelos ministros, que soma R$ 325 mil.
A pessoas próximas o ex-tesoureiro do PT afirmou que é contraditório o fato de o STF tê-lo condenado por avalizar, sem ter condições financeiras, empréstimo do partido com o banco Rural e, ao mesmo tempo, condená-lo a pagar multa nesse valor sabendo que ele não tem esse recurso. "Sou sempre o lado pior da coisa", afirmou, segundo interlocutores.
O ex-tesoureiro decidiu entregar nesta quarta seu passaporte, conforme determinou o STF, como demonstração de que não quer fugir do país. Sem demonstrar emoção, Delúbio afirmou aos mais próximos que a pena é um preço político caro demais, mas que tem que ser pago.

MERUOCA 127 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA

Hoje, terça-feira (13) o município de Meruoca deveria ter comemorado os seus 127 anos de emancipação. Devido o escândalo envolvendo gestores do município, praticamente toda a programação foi cancelada.


Achamos importante ressaltar essa data, e por isso trazemos aqui, um pouco sobre a ficha do município:

Dia do Município: 13 de Novembro
Dsitância de Fortaleza: 277 km
Localização: microrregião de Meruoca
Municípios limítrofes: Alcântaras, Massapê e Sobral
Vias de acesso: BR-222/CE-440
População: 12.148 (IBGE 2007)
Pontos turísticos: Açude do Quebra, Olho d´água natural, Sítio Sales, Sítio do Monte.
Clima: Tropical quente semi-árido brando e Tropical quente sub-úmido com chuvas de janeiro a maio.
Vegetação: Caatinga arbustiva aberta, Floresta subcaducifólia tropical pluvial e Floresta subperenifólia tropical pluvio-nebular.
Meruoca passa hoje por uma crise administrativa e também por muita indefinição política, mas são coisas que não devem apagar suas belezas e sua história. Que isso sirva de aprendizado para o seu povo.
PARABÉNS MERUOCA

segunda-feira, 12 de novembro de 2012

Compra de votos em Fortaleza: Ainda são esperadas provas do PT

A situação gera um desconforto que envolve a Justiça Eleitoral, responsável por fiscalizar o pleito


Logo após o segundo turno, representantes da candidatura petista anunciaram, em coletiva,
 ter provas de compra de votos na Capital
Após duas semanas da realização do segundo turno em Fortaleza, o Partido dos Trabalhadores ainda não apresentou à Justiça Eleitoral do Ceará, conforme prometido no dia da votação, as supostas provas de compra de votos na Capital em favor da coligação que apoiou o prefeito eleito Roberto Cláudio (PSB).
Inevitavelmente, a situação gera um desconforto que envolve a Justiça Eleitoral do Ceará, tendo em vista que o procurador regional eleitoral, Márcio Torres, já afirmou mais de uma vez que não está ciente que esse tipo de situação tenha ocorrido na Capital e assegura que foi às ruas no dia da votação, juntamente com promotores, para intensificar a fiscalização.
Por sua vez, o deputado Antonio Carlos (PT), que coordenou a campanha de Elmano de Freitas, e outros dirigentes petistas sustentam que faltou eficiência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no tocante à fiscalização. De acordo com Antonio Carlos, a assessoria jurídica do PT está reunindo provas "robustas" para a representação, mas não adiantou quando a legenda deverá apresentar o material à Justiça Eleitoral. O deputado também garante que os fiscais do partido receberam mais de 500 denúncias no dia da votação.
Desvio
"Quanto mais robustas e consistentes, melhor, a pressa nesse momento não ajuda. Quanto mais apurado esse questionamento à Justiça, melhor, inclusive pela responsabilidade do processo", aponta. Para o deputado Antonio Carlos, foram cometidas irregularidades nunca vistas na Capital cearense durante o período eleitoral. "Houve algum desvio (em eleições anteriores), mas nós havíamos avançado nesse processo. É um retrocesso sem paralelo em Fortaleza. O que aconteceu no dia 28 de outubro não tem paralelo, nem no Interior do Estado".
O procurador regional eleitoral, Márcio Torres, admite que houve, sim, um número maior de denúncias do que nas últimas eleições municipais, em 2008, mas afirma que a maior parte se refere a propaganda irregular e boca de urna, além de serem "vagas e abertas". Ele ainda justifica que esses números não podem ser considerados "de forma absoluta", pois devem ser levados em conta dois aspectos. Primeiro, o acirramento da disputa; segundo, o aumento das ferramentas para o eleitor fazer as denúncias e ampliação do corpo de fiscais.
Segundo o procurador regional eleitoral, a coligação tem mais de um artifício jurídico para questionar os resultados das eleições. Ele também assegura que ainda há "tempo hábil" para impetrar ação de impugnação do mandato, que poderá se dar até 15 dias após a diplomação.
A cientista política Adelita Carleial, professora da Universidade Estadual do Ceará, diz acreditar que o partido pode estar reunindo as provas, considerando a gravidade das denúncias. "Que tamanho é essa realidade e que peso ela tem para modificar o processo vai depender das provas", aposta.
Ela também explica que, mesmo questionando o resultado das urnas, a prefeita Luizianne Lins (PT) não teria outra opção a não ser dar curso ao processo de transição, iniciado nesta semana. "Porque causaria mais tensão ainda. Denúncia verbal não se constitui um fato, é natural que a Prefeitura cumpra essa etapa", opina a professora.
Enquanto isso, a cientista política Patrícia Teixeira avalia que, até agora, o discurso do PT não passa de "falácia", já que as provas não foram apresentadas à sociedade. "A partir do momento que isso puder ser provado, muda de figura. É o dito pelo não dito. Só a palavra não basta", aponta a pesquisadora.
A cientista política diz que a acusação constitui uma afronta à competência da Justiça Eleitoral do Ceará, pois, segundo ela, o processo eleitoral já avançou significativamente no Brasil. "Eu não discordo da versão do deputado Antonio Carlos (de reunir provas robustas), mas eles sabem que o TRE é um órgão sério. O processo foi feito com lisura, não há denúncias concretas de fraude. Hoje, temos um pleito modernizado", reflete.
Derrota
A professora Patrícia Teixeira compara a postura do PT com o posicionamento do ex-candidato a prefeito, deputado Heitor Férrer (PDT), que questionou judicialmente o resultado das eleições. "Tentaram repetir a mesma situação do Heitor, que quis atribuir a derrota à pesquisa dos institutos. Isso foi uma atitude tomada logo na primeira semana", acredita.
O deputado Antonio Carlos chegou a afirmar que a fiscalização do TRE deixou a desejar no dia da votação. Segundo explanou, alguns policiais fizeram vista grossa sobre as irregularidades cometidas nas ruas de Fortaleza, no último dia 28.
O procurador Márcio Torres alerta para a gravidade da denúncia. Ele diz que, se foram constatadas essas irregularidades cometidas por policiais, a coligação deveria ter entrado com uma representação contra os profissionais, já que isso se concretiza prevaricação, ou seja, ação por interesse ou má-fé.
A opinião de Patrícia Teixeira é que essas denúncias podem ter surgido principalmente pela derrota inesperada da legenda. "O PT não esperava de forma alguma perder essa eleição". Entretanto, ela afirma que, agora, é uma "questão de honra" a apresentação das provas, pois, em caso de inexistência desse dossiê, poderia ficar comprometida a credibilidade do partido.
O procurador regional eleitoral, Márcio Torres, pondera acerca da imagem que o PT pode construir ao protagonizar esse episódio. Para ele, só a população poderá fazer o seu juízo, mas adianta que tanto a sociedade quanto a Justiça Eleitoral "estão ansiosos" para tomar conhecimento das supostas provas prometidas pela legenda.
Márcio Torres lembra que o processo deverá ser encaminhado primeiramente a 114ª Zona Eleitoral e, posteriormente, segue para apreciação na Procuradoria Regional Eleitoral. Para mudar efetivamente o resultado do pleito, ele diz que só em caso de prova concreta de compra de votos com participação direta do candidato ou em situação de anuência, quando ele é conivente com o ocorrido.
SAIBA MAIS
Apuração
Logo após a apuração dos votos do segundo turno, o petista Elmano de Freitas fez um pronunciamento no comitê de campanha, criticando "práticas políticas atrasadas" durante a eleição.
Provas
Apoiadores da candidatura petista realizaram, alguns dias depois, entrevista coletiva para anunciar que dispõem de provas de compra de votos na Capital, o que teria interferido no resultado do pleito.
Impugnação
Lideranças do PT disseram que enviariam as provas à Justiça Eleitoral e pediriam a impugnação de Roberto Cláudio. Porém, as provas ainda não foram entregues.

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