terça-feira, 10 de dezembro de 2013

Cassação em 2014: Donadon: defesa apresenta recurso

O deputado preso pode ser o primeiro a ter o pedido de cassação analisado por voto aberto 
 A defesa do deputado preso Natan Donadon (sem partido-RO) apresentou, ontem (09), recurso contra a Câmara. Com isso, aumentam as chances da perda do mandato só ser analisada depois de fevereiro, na volta do recesso parlamentar.
Donadon deve ser o primeiro parlamentar a ter o pedido de cassação analisado pelo voto aberto. O questionamento contra a perda do mandato foi entregue na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, no último dia do prazo.
O presidente do colegiado, Décio Lima (PT-SC), deve indicar um relator para o recurso, que precisará ser votado pela comissão. Na prática, as comissões da Câmara se reúnem até a próxima semana. Pelo regimento da Câmara, a CCJ não poderá anular a decisão do conselho. Caberá a ela decidir se concorda ou não com as razões apresentadas pelo deputado. Tanto a decisão da comissão quanto a do conselho serão enviadas à Mesa Diretora, que as colocará em votação no plenário da Casa, a quem cabe a palavra final.
No recurso, os advogados de Donadon argumentam que há vícios formais no processo de cassação. No documento de 20 páginas, a defesa argumenta vícios formais no processo, como ele já ter sido condenado por estes fatos - alegando que ninguém pode ser condenado duas ou mais vezes pelo mesmo fato.

sexta-feira, 6 de dezembro de 2013

UM BOM EXEMPLO QUE VEM DO MUNICÍPIO DE MERUOCA

"Ontem 05-12-2013 na SESSÃO, a Câmara municipal de Meruoca administrou uma belíssima aula de valorização dos professores da rede pública municipal, os vereadores deste município mostraram para todas câmaras municipais do Estado do Ceará que é possível exercer um papel digno, justo e de liberdade para com os servidores públicos municipais. 
Presentes na referida sessão: sr. Presidente Carlos Jose do Pimenta e todos os vereadores deste município, a diretoria do Sindtram, Secretario de Infraestrutura Daltony (Daltim) e os professores. Então o senhor presidente deferiu as seguintes palavras: como já foi aprovado pelas a comissões o projeto de reforma de PCC (Plano de Cargos e Carreiras dos professores) coloco em votação.
Nome Do Vereador.......................................Voto
Dr. Olimpio Frota.................................a favor (aplausos)
Roberto Viana......................................a favor (aplausos)
Valdelídia Barros.................................a favor (aplausos)
Carla Mara Davi..................................a favor (aplausos)
Carina De Oliveira...............................a favor(aplausos)
Conceição Cavalcante.........................a favor(aplausos)
José Olavo...........................................a favor (aplausos)
José Ademar........................................a favor (aplausos)"
                                    Com informações do Sindtram Meruoca

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