sábado, 1 de dezembro de 2012

SANTA QUITÉRIA-CE: JUIZ AFASTA PREFEITO E MAIS 9 POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Prefeito de Santa Quitéria é suspeito de desviar R$ 1,39 milhão. Cinco secretários e quatro servidores também foram afastados.

O juiz José Valdecy Braga de Sousa determinou, nesta quinta-feira (29), o afastamento do prefeito de Santa Quitéria, Francisco Chagas Magalhães Mesquita, de cinco secretários e quatro servidores por atos de improbidade administrativa. De acordo com o juiz, a decisão é para garantir o andamento da instrução processual na apuração das irregularidades apontadas. O G1 tentou entrar em contato com o prefeito, mas o telefone não foi atendido.
De acordo com a denúncia do Ministério Público do Ceará, o prefeito desviou R$ 1,39 milhão, que seriam utilizados, entre outros, para pagamento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais e do Imposto Sobre Serviço (ISS). O desvio de recursos caracteriza apropriação indevida.
A denúncia, que teve como base inspeção realizada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), também constatou irregularidades na contratação de servidores, de processos licitatórios e no controle de gastos da Prefeitura, distante 222 quilômetros de Fortaleza.
Para o juiz, que é titular da 1ª vara de Santa Quitéria, "é preferível adotar tal medida [o afastamento] a colocar em risco a instrução processual e a própria sociedade, pela prática de atos como omissão de documentos ou destruição de provas e ameaças a testemunhas”. Na decisão também foi decretada a indisponibilidade dos bens do prefeito a fim de assegurar eventual ressarcimento dos prejuízos ao erário municipal.

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