terça-feira, 27 de março de 2012

Advertência: TCM orienta prefeitos para evitar desmonte

Administradores municipais receberam uma cartilha feita pelo Tribunal de Contas com algumas observações
Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios, ontem, lotado de prefeitos, vereadores e outros responsáveis por contas públicas , para receberem orientações sobre a vigilância daquela Corte de Contas no ano eleitoral
 O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) lançou, ontem, com a participação de prefeitos e presidentes de câmaras municipais, de todas as regiões do Estado, o seu programa de capacitação para 2012. Do dia 10 de abril até 25 de julho serão realizados 12 encontros regionais. Muitos prefeitos cearenses estão cumprindo o segundo mandato e existe a preocupação com a questão do desmonte, tema questionado no início das administrações pelos adversários dos atuais prefeitos.
Durante o encontro de ontem, no auditório do próprio TCM, foi distribuída a cartilha "Boas Práticas na Gestão Pública", elaborada pelo Tribunal. Ela tem recomendações de procedimentos aos atuais prefeitos para a transmissão dos cargos aos seus sucessores.
Objetivamente, o documento adverte para a preservação da documentação e arquivos; despesas de pessoal; endividamento; disponibilidades financeiras e os compromissos do setor público; patrimônio público e controle interno, além de recomendações aos presidentes de câmara para a transmissão dos cargos aos seus sucessores.
Regionais
O conteúdo da revista será discutido e aprofundado nos encontros regionais que serão realizados com a participação de funcionários das prefeituras e das câmaras. Na abertura dos trabalhos, o presidente do TCM, Manoel Veras, destacou a questão do desmonte de prefeituras e chamou a atenção dos prefeitos e gestores para se prevenirem porque com a Lei Ficha Limpa a sanção é muito grave para aqueles que têm contas desaprovadas pelo Tribunal.
Ele informou que o TCM já iniciou o processo de fiscalização deste ano, mas essa fiscalização não deve ser confundida com a questão do desmonte porque não recebeu ainda nenhuma denúncia de desmonte, o que só acontece, realmente, após as eleições e quando da posse dos novos gestores.
Disse ainda que o Tribunal tem sido cobrado pela sua lentidão no julgamento de processos, mas é preciso compreender algumas coisas, pois quando chegou ao TCM, em 2002, ali eram julgados pouco mais de 3.000 processos por ano e agora, com novas metodologias de trabalho, são julgados mais de 7.000 processos a cada ano.
Cobrar
Informou ainda o presidente do TCM que recebeu reclamação da Aprece sobre o Portal das Licitações, mas não vai renunciar sua obrigação que é cobrar. Ressaltou o desejo de realizar um trabalho de parceria e anunciou para amanhã à tarde uma reunião, na qual os técnicos do Tribunal farão uma exposição e vão esclarecer todas as dúvidas quanto ao Portal das Licitações.
Os conselheiros Hélio Parente, Artur Silva Filho e Pedro Ângelo também se dirigiram aos prefeitos e vereadores, recomendando cuidado quanto aos procedimentos que devem ser adotados neste ano eleitoral.
A procuradora de Contas, Leilyanne Feitosa, disse que o TCM não é uma Corte de defesa nem de acusação e está aberto para os esclarecimentos necessários, advertindo que estamos em ano eleitoral, período em que a situação política se torna mais difícil e os que não podem se reeleger devem ter uma preocupação maior porque se tudo não estiver correto nas prestações de contas apresentadas podem ter a sua situação complicada.
Ela recomendou a cada prefeito cuidado com a sua vida política e social não entregando tudo ao advogado ou ao contador. Informou ainda que o TCM e o Ministério Público terão uma comissão permanente de fiscalização, não para perseguir, mas para verificar se tudo está sendo feito dentro do razoável.

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