quarta-feira, 17 de outubro de 2012

EM ALCANTARAS SINDICAN PEDE AFASTAMENTO DO PREFEITO

SINDICATO CONSEGUIU NA JUSTIÇA AFASTAR ELIÉZIO FONTELES DE SUAS FUNÇÕES DE GESTOR PUBLICO

Por ser um instrumento de luta, Combativo, sempre em defesa dos direitos dos servidores municipais de nossa cidade, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Alcântaras, SINDICAN, assim como os seus diretores tem sido alvo constante por parte de gestores irresponsáveis, de perseguições e retaliações. Após diversas tentativas de desprestigiar a entidade e seus diretores, desconsiderando a sua existência jurídica e representativa junto aos servidores municipais, ignorar os ofícios e requerimentos recebidos da Entidade sindical o prefeito Municipal de Alcântaras, Francisco Eliésio Fonteles, resolveu peitar a Legislação. Quando no dia dois (02) de maio do corrente ano, Eliésio Fonteles baixa o Decreto Nº 20120502-1 de 2 de Maio de 2012 revogando as portarias de liberação do Presidente e vice presidente do sindican, respectivamente.


Constituindo assim, num ato de total irresponsabilidade e de afronta as autoridades judiciais, bem como a legislação em vigor. Se isso já não bastava, no mesmo decreto supracitado o prefeito municipal determinava o retorno dos dirigentes as suas funções de origem (professor), bem como a devolução do salário recebido ao longo do período trabalhado a serviço do SINDICAN ao erário. Isto se deu com intenção de fazer a entidade sindical fechar as portas e assim calar a voz dos servidores municipais e assim adquirir conforto político pra continuar a praticar os seus desmandos. A fim de evitar que o SINDICAN fechasse as portas os diretos sindicais desobedeceram a desordem do prefeito e desde então estão sem perceber seus vencimentos, totalizando assim 6(seis) de salários atrasados.
A partir de então, não restou outro caminho, se não trabalhar pelas vias judiciais para que a justiça fosse realmente feita. Assim, já entramos de imediato junto à comarca vinculada de Alcantaras com um mandado de segurança pedindo a liberação de mais três dirigentes para que os mesmos ficassem a serviço da entidade sindical. Pois o mesmo pedido já tinha sido feito e encaminhado administrativamente junto a administração municipal, de modo que o prefeito municipal nem respondeu.
Assim sendo, o Dr. Juiz de direito da Comarca Vinculada de Alcântaras, Dr. Rafael Lopes do Amaral defere o nesse pedido e determina a liberação dos dirigentes sindicais, outrora, negado pela autoridade coatora. Com esta etapa da luta concluída, a assessoria jurídica do SINDICAN concentra os seus esforços na intenção de fazer com que com a justiça determinasse a suspensão dos efeitos do Decreto Nº 20120502-1 de 2 de Maio de 2012, com a expedição do competente ofício determinando que a autoridade coatora a realizar o pagamento da remuneração dos meses de salário não pagos aos impetrantes. Pedido este que foi de pronto atendido pela autoridade judicial. De tal decisão, o prefeito municipal notificado a cumpri-la. Acontece que ainda no meio do prazo para cumprimento da decisão judicial o prefeito municipal encaminha ao fórum da comarca de Alcantaras um documento direcionado ao Dr. Rafael Lopes do Amaral juiz de Direito da Comarca em Comento, Afirmando ao mesmo que não iria cumprir a decisão tomada pelo magistrado.
Após todos os nossos pedidos serem deferidos esperarmos pelo prazo determinado para cumprimento da decisão Judicial, que conforme informou ao juiz, o prefeito realmente descumpriu. Diante de tal situação a assessoria do SINDICAN, Através do Advogado Dr. Oreilly Gabriel do Nascimento protocoliza no dia 16(dezesseis) 12(outubro) de 2012 o pedido de execução das medidas cabíveis inclusive o afastamento do prefeito municipal, sendo de pronto atendido pela autoridade judicial, Conforme vemos na Decisão Abaixo.
Ficando assim de acordo com a decisão do magistrado o prefeito municipal de Alcantaras afastado de suas funções na gestão do município, assumirá automaticamente no seu lugar o Vice prefeito, que de acordo com a decisão do magistrado será o responsável pelo cumprimento do pedido pleiteado. Será também oficiado o Departamento de polícia Civil de Fortaleza para instauração de inquérito policial tendo como indiciado o prefeito municipal, Francisco Eliésio Fonteles com igual comunicação à PGJ, procuradoria de justiça do Estado do Ceará.

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