O ministro diz que sobram bolsas parciais porque o estudante teme assumir o compromisso de pagar 50%
O ministro da Educação, Fernando Haddad, propôs ontem ao Congresso Nacional que reveja a lei do Programa Universidade para Todos (ProUni) e termine com as bolsas parciais, assim como as concedidas aos cursos a distância. A declaração do ministro foi feita durante audiência na Comissão de Educação do Senado.
Questionado sobre um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que aponta uma ociosidade de 29% das bolsas do programa, Haddad revelou que essa sobra de vagas se concentra nas bolsas parciais, de 50% da mensalidade, e nas bolsas para cursos a distância.
"Se todas as bolsas fossem integrais, o preenchimento seria muito mais fácil. Quando o aluno se inscreve no programa da meia bolsa, no momento da matrícula ele muitas vezes reluta em assumir aquele compromisso, porque é de baixa renda, de escola pública, e teme não ter condições de pagar", disse.
PNE
Fernando Haddad, avaliou como positiva a proposta apresentada pela oposição de criar uma comissão especial para avaliar o Plano Nacional de Educação (PNE) na Câmara. O projeto de lei encaminhado pelo Executivo no fim do ano passado estabelece metas educacionais que o país deverá atingir durante a próxima década.
Inicialmente, a previsão era que a matéria seria analisada pelas comissões de Educação e Cultura, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser enviada ao Senado. Caso a comissão especial seja criada, ela será a única instância de análise. Para Haddad, uma comissão especial favorece o processo, porque tem mais liberdade para trabalhar. "Uma comissão especial tem um rito muito favorável. Ela não tem horário nem dia da semana marcado para se reunir, ela pode fazer quantas audiências quiser", disse. Segundo ele, em uma comissão especial, são designadas pessoas ligadas à educação para compô-la, escolhe-se os melhores quadros e há tempo necessário para amadurecer o plano no Congresso.
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