Após decretar estado de falência, Prefeitura de Irauçuba inicia ações para dar continuidade à gestão da crise financeira
Ontem pela manhã, funcionários de cargos comissionados aguardavam no rol da Prefeitura a audiência que definiu a situação junto ao quadro de servidores
O aviso na principal porta de entrada do Palácio Verde, sede do governo municipal, - "Hoje fechado para atividades internas", não revelava o que acontecia lá dentro: remanejamento e demissão de funcionários que ocupam cargos comissionados no Município. A decisão surge após 30 dias em que o prefeito Raimundo Nonato de Souza, o Nonatinho, decretou estado de falência.
Neste primeiro momento, cerca de 20 funcionários foram convocados a comparecer à audiência realizada na manhã de ontem. "Estou aqui para atender um chamado, não sei de que se trata", disse Valdir Mesquita de Souza, que ocupava cargo de agente de mobilização social. Ao sair da sala trouxe a informação que não era mais funcionário da Prefeitura de Irauçuba.
Elis Roberto Pinheiro, ouvidor geral do Município, disse que as demissões deverão atingir todos os setores e que um comitê financeiro foi criado para analisar cada caso e saber onde deverá acontecer um maior número de cortes. "Já cortamos gastos com transportes e suspensão de outros serviços que até então era considerados necessários. E a partir de agora até o início de abril acontecerão as demissões", disse Elis Roberto, acreditando que não atingirá os funcionários concursados.
Sobre a situação que levou o Município a decretar estado de falência, Elis Roberto explicou que uma nova rodada de negociação deverá acontecer nos próximos dias. "A Justiça do Trabalho analisou a situação e, numa audiência de conciliação, autorizou o desbloqueio das verbas federais, mesmo as negociações com outros funcionários não avançando", disse.
São mais de 400 servidores que buscam na Justiça os seus direitos trabalhistas, mas apenas 52 compareceram à última reunião com a Justiça do Trabalho, que culminou com a liberação das verbas federais. O Município, segundo o ouvidor geral, vinha cumprindo a determinação da Justiça e, por mês, pagava parte da dívida de R$ 1,4 milhão. Apesar do desbloqueio, Elis Roberto acredita que, em breve, o quadro poderá se inverter novamente e o Município deve sofrer nova intervenção.
Irauçuba recebe, mensalmente, do Fundo da Participação dos Municípios (FPM), R$ 600 mil. Parte desse repasse, R$ 175 mil, vinha sendo bloqueado, por conta de uma ação judicial movida por funcionários concursados, que reclamaram que o repasse das contribuições do Fundo de Garantia por Tempo de Serviços (FGTS) não vinha sendo feito nos últimos 40 anos. O Município tem 1.060 servidores vinculados ao serviço público. Por conta da decisão, segundo Elis Roberto, já registra atraso no pagamento de fornecedores, e em contrapartida a suspensão de subprojetos que se encontravam em andamento.
O funcionário Eudes Duarte filho, contratado para o cargo de psicólogo, foi chamado para uma nova negociação, mas se recusou a assinar o contrato por considerar alguns itens inconstitucionais.
"Eles colocaram na cláusula que eu devo abrir mão de ingressar qualquer ação na Justiça contra o contratante. Acho isso um absurdo", disse Eudes Duarte. Para o ouvidor do Município, este é um assunto que pode ser revisto na negociação.
Irauçuba é um dos Municípios do Estado que mais sofre com o processo de desertificação. Até 2007, ocupava a 96ª posição no ranking do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado. A economia da cidade é baseada principalmente nos serviços públicos, e gira em torno do funcionalismo público, mas também no comércio, transportes, agricultura, criação de ovinos e caprinos, mineração (com destaque para a cerâmica e o granito), gastronomia, piscicultura e artesanato.
Dívida
1,4 milhão é o valor da dívida trabalhista que o Município de Irauçuba deve. Por conta do débito, teve as contas bloqueadas. Negociações recentes estão possibilitando o desbloqueio.
MAIS INFORMAÇÕES
Prefeitura de Irauçuba
Rua Paulo Bastos, S/N
Centro - Zona Norte do Estado
Telefone: (88) 3635.1133
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