Rachel Marques reclama da falta de liberação de recursos orçamentários para a execução dos projetos
A deputada Rachel Marques (PT) destacou ontem, durante pronunciamento na Assembleia Legislativa, o Dia Nacional do Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, comemorado no dia 18 de maio. A parlamentar defendeu que a luta contra a violação dos direitos das crianças e dos adolescentes deve ser prioridade nos diversos governos.
A parlamentar pontua que a questão da exploração sexual no Ceará está ligada a uma rede que envolve desde taxistas a donos de hotéis e pousados. Para a petista, é esse tipo de prática que tanto o poder público, quanto a sociedade, devem enfrentar "com muita severidade para não permitir que isso continue acontecendo".
A deputada pontua que já foi instalada na Assembleia uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar esse tipo de crime. O resultado desse trabalho, atesta a parlamentar, é que a denuncia é fundamental para garantir o enfrentamento da violência.
Mas a parlamentar cobra mais políticas públicas para garantir a retaguarda no atendimento a essas crianças que sofreram abusos. Ela pontua a necessidade no aumento do número de delegacias especializadas nesse tipo de crime, até mesmo para dar um acolhimento diferenciado a essas crianças.
Alerta
De acordo com Rachel Marques, o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca) vem realizando estudos frequentes sobre a exploração sexual, especialmente fazendo um alerta na questão do nosso Orçamento, para que se garanta mais recurso para essa área.
A petista alega que o Cedeca vem denunciando que programas de proteção social especial, não tiveram uma boa liberação do que estava previsto para ser gasto nesse setor conforme o orçamento estadual. "Dentro da questão da Segurança Pública o programa de proteção à crianças, adolescentes, mulheres e minoria, que abriga outras ações, tem recurso ineficiente. O líder do Governo, deputado Nelson Martins (PT), rebateu as informações. Para ele, foram investidos R$ 154,3 milhões nas ações desenvolvidas pela Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) voltadas à infância e juventude.
Ele ainda pontua que neste ano a STDS aplicou R$ 51 milhões em ações que visam a proteção básica da criança e adolescente. Resultado dessa aplicação, ressalta, pode ser visto nas 54 unidades do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).
A deputada Lívia Arruda (PMDB), presidente da Comissão da Infância e Adolescência, afirma que tem visto através de todos os números do Estado, que o montante de recurso para atenção da criança e adolescente é considerável.
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