segunda-feira, 6 de agosto de 2012

Eleições 2012: Ainda há ressalvas sobre a Ficha Limpa

Apesar da impugnação das candidaturas, a legislação ainda não preocupa políticos e candidatos cearenses.
Segundo Francisco de Assis, coordenador da Ação Cearense de Combate à Corrupção e Impunidade, é preciso ampliar o controle social
 A aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano, ainda motiva questionamentos em relação ao impacto social que ela tem gerado. Mesmo com candidaturas a prefeito e vereador impugnadas devido às irregularidades, a legislação ainda não é temida por políticos e gestores, principalmente no Interior do Estado. É o que afirma o coordenador da Ação Cearense de Combate à Corrupção e Impunidade (Acecci), Francisco de Assis Soares. "Nos municípios, os candidatos não estão preocupados, porque essas práticas (de corrupção) já se tornaram cultural", justifica.
O coordenador da Acecci avalia que houve um avanço em relação aos pleitos anteriores, pois, na última eleição, muitos candidatos conseguiram se eleger mesmo com a "ficha suja". Apesar dos avanços, complementa, "essa eleição ainda terá muito o que caminhar para termos uma eleição digna, sem compras de voto e sem populismo".
Para o advogado Djalma Pinto, os resultados da Lei da Ficha Limpa só serão percebidos "em um futuro longínquo". O advogado acredita que o ideal seria a extinção da lei a longo prazo. Outro questionamento levantado por Djalma Pinto é a falta de clareza dos candidatos quando se fala em transparência. "É preciso aprofundar o debate para fazer alguns questionamentos essenciais para sabermos como se vai garantir transparência na gestão pública", aponta.
Na opinião de Francisco de Assis, da Acecci, atualmente, a sociedade conta com três instrumentos fundamentais para combater a corrupção e as irregularidades na gestão pública: autonomia do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Lei da Ficha Limpa e Lei Geral de Acesso à Informação. "A partir de agora, começa a se pensar que o sigilo é a exceção, e a transparência é a regra", opina.
Segundo Francisco de Assis, da Ação Cearense de Combate à Corrupção e Impunidade, além da aprovação de leis que garantam a ficha limpa dos políticos, é necessário que haja um controle social da corrupção e impunidade dos gestores. Ele explica ainda que a Acecci trabalha em parceria com órgãos públicos de fiscalização, como Advocacia Geral da União, Tribunal de Contas dos Municípios e Controladoria Geral da União.
Prerrogativas
Além da parceria institucional, Francisco Soares afirma que esse movimento de combate à corrupção visa a levar informações aos cidadãos, inclusive através da promoção de oficinas, na Capital e no Interior, acerca da legislação brasileira. "Nós tentamos fazer com que a sociedade civil siga as prerrogativas que a Constituição brasileira assegura", explica. A Acecci, complementa Soares, trabalha em rede, sendo um dos parceiros a Articulação Brasileira contra a Corrupção e a Impunidade (Abracci).
De acordo com Francisco Soares, a população não participa efetivamente da vida política, principalmente no que se refere à fiscalização do dinheiro público, porque ainda não há um esforço real do poder público em democratizar o acesso à informação. "Percebemos que hoje existe algo invertido. O poder público se coloca num plano superior à sociedade. Há uma subalternidade que precisa ser mudada", questiona.
Questionado sobre o caso mensalão, que está em julgamento no Supremo Tribunal Federal após sete anos do vazamento das informações, Francisco Soares explica que as práticas adotadas no esquema não são novidade na política brasileira. "Caixa dois e utilização de verbas em campanhas sempre houve, o que aconteceu é que eles adotaram as mesmas práticas que já eram feitas anteriormente. E é essa prática que precisa ser quebrada com uma reforma política nova", explana.
Já o advogado Djalma Pinto avalia que o julgamento do mensalão pode ser considerado um "instrumento pedagógico de educação para a população". Segundo ele, o caso é emblemático para mostrar que há consequências para infratores do dinheiro público. A contribuição da Ficha Limpa, diz, é principalmente para retirar pessoas condenadas que tinham recorrido e estavam aguardando decisões. Segundo o advogado, "é preciso ficar claro para a população a diferença entre o ocupante de função pública com atecnias nas contas e aquele que é julgado por improbidade". 

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