terça-feira, 25 de junho de 2013

REFORMA POLÍTICA: Bancada do CE é contra realização de plebiscito

Praticamente, todos os outros pontos citados pela presidente Dilma, na segunda-feira, têm o apoio dos cearenses.
O deputado Mauro Benevides (PMDB) como defensor de uma reforma política urgente, se manifestou claramente contra a proposta de um plebiscito para definir sobre uma constituinte específica para tratar da reforma política. Além de lembrar o posicionamento de alguns juristas e ministros do Supremo Tribunal Federal contrários à ideia da constituinte, ele diz que o projeto da reforma política está pronto, faltando apenas ser votado.
Para Benevides, desde a última segunda-feira o Congresso Nacional se manifestou sensível às propostas de pacto, havendo divergências apenas quanto à reforma política. Para aprovação dessa reforma ele sugere, inclusive, que o recesso de julho seja sobrestado. Embora dentro da reforma política existam pontos discutíveis ele entende que o ponto básico é o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais.
Para o deputado Antônio Balhmann (PSB), coordenador da bancada cearense, a iniciativa da presidente Dilma Rousseff é louvável porque aborda questões importantes para a sociedade. Quanto a uma constituinte específica para tratar da reforma política, confessa que não sabe se este é o caminho, mas entende que é uma questão que precisa ser amadurecida.
Empregos
Sobre os demais pontos, ele observa que a questão agora é fazer o País crescer. Na sua concepção os programas sociais cumpriram o seu papel, mas não é a classe pobre que agora vai às ruas e sim a classe média. Então, "o ponto cego agora é a questão do desenvolvimento", sendo necessário liberar a indústria para produzir com qualidade e gerando empregos. Ele também defende um modelo de qualificação profissional, a partir das universidades.
O líder do PDT na Câmara dos Deputados, André Figueiredo, a exemplo de Antônio Balhmann, admite divergências, no âmbito do Congresso Nacional, quanto à necessidade de uma constituinte para a reforma política. No entanto, esclarece que tanto ele quanto o seu partido, há algum tempo, defendem tudo que envolver consulta à população, sendo, portanto, favorável ao plebiscito proposto.
Quanto à questão do aporte de recursos para educação, por meio dos royalties de petróleo, assegura que o projeto encaminhado pelo Governo Federal, do qual é relator, representará uma contribuição pífia. Informou que ainda ontem concluiria um substitutivo ao projeto do Governo, ampliando a quantidade de recursos para educação, até para materializar o que a presidente defendeu no encontro com os governadores e prefeitos das capitais brasileiras.
CompromissosPor sua vez, o deputado Artur Bruno (PT) diz que a proposta da constituinte para tratar da reforma política é uma proposta antiga do PT. Ele acha essa é a proposta capaz de apresentar uma solução porque a sociedade é que faria a escolha das lideranças que iam tratar da reforma política. Dessa constituinte, convocada por um plebiscito, os parlamentares não fariam parte.
Ele confessa que pela experiência que tem da Casa, embora no primeiro mandato, a maioria dos deputados prefere as atuais regras porque foram eleitos por elas e, mesmo existindo exceções boa parte dos parlamentares têm compromissos com empresas. Então, mesmo que uma reforma política feita por uma constituinte não acabe com a corrupção existente nessa área, vai diminui-la.
Defendendo as outras propostas de pacto apresentadas pela presidente, ele lembra que ela não citou um ponto em que o Brasil precisa avançar também, o da Segurança. Neste aspecto ele destaca o projeto de lei encaminhado pelo Governo Federal, do qual é relator na comissão de educação, que trata sobre o Sistema Único de Segurança Pública.
Para Artur Bruno, as manifestações populares que ocorrem em todo o País são legítimas e devem ser reconhecidas porque estão expressando insatisfação em áreas importantes da sociedade. Agora, confessa, a expectativa é de que o diálogo aconteça, assim como as soluções, mas algumas delas somente serão possíveis a médio e longo prazos. Mesmo assim é importante acelerar na busca das soluções. 

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