domingo, 9 de junho de 2013

DISTRITOS: Novas regras dificultam emancipação no Ceará

Alguns distritos cearenses que pretendem se emancipar poderão não atingir as exigências do Projeto de Lei Complementar 416, que trata da criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. População, número de residências e viabilidade econômica e financeira são alguns critérios que podem inviabilizar a criação de municípios no Ceará. Em 2010, 30 distritos preenchiam as condições de emancipação, de conformidade com a emenda à constituição estadual 84, aprovada pela Assembleia Legislativa em 2009.
A Câmara dos Deputados aprovou um substitutivo global, alterando vários pontos aprovados pelo Senado em 2008. As mudanças tornaram os critérios mais rígidos, dificultando a emancipação. No Ceará, a comissão de criação de municípios da Assembleia Legislativa já iniciou estudos sobre as mudanças. Ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) foram solicitadas informações atualizadas.
Para a criação de municípios no Nordeste, a quantidade de habitantes subiu para 8.411 e o mínimo de imóveis agora será de 624 unidade familiares. Outro fator que dificulta a criação de municípios é que antes a proposta teria de ser apresentada por um parlamentar e, agora, a exigência é de assinaturas 20% dos eleitores residentes na área geográfica diretamente afetada.
Por sua vez, existem distritos que não pleitearam emancipação em 2010 e poderão ser emancipados porque preenchem as condições. É o caso de Pecém, do município de São Gonçalo do Amarante, onde lideranças políticas já começaram a manifestar o desejo de emancipação. 

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