Uma decisão judicial poderá levar a Câmara de Vereadores dee Viçosa do Ceará a realizar uma nova eleição da Mesa Diretora. O juiz de Direito, Hevilázio Moreira Gadelha, julgou procedente o pedido da ação ordinária anulatória cumulada com pedido de liminar contra o município e Câmara de Vereadores, interposta pelo vereador João Clovis Mapurunga. A decisão cabe recurso no tribunal de Justiça do Estado.
Em seu julgamento, o juiz determinou que sejam realizadas novas eleições, com base no artigo 23 da Lei Orgânica do Município. Duas chapas concorreram à eleição, uma delas encabeçada pelo vereador e presidente eleito Eranildo Fontenele Xavier, e a outra liderada pelo vereador João Clóvis Mapurunga da Frota. "Nem Eranildo Xavier, bem como o vereador Ernesto Fontenele, poderiam participar da composição porque já haviam sido eleitos para ocuparem cargos na Mesa de Diretora no ano anterior", alegou.
"Já fomos notificados e inclusive entramos com um recurso pedindo que a decisão passe a valer depois de uma decisão definitiva onde não caiba mais recursos para que possamos destituir a atual Mesa Diretora, ficando todos os cargos vagos, até que seja marcada uma nova data para nova eleição", disse Eranildo Xavier.
terça-feira, 22 de setembro de 2009
CÂMARA DE VIÇOSA DO CEARÁ PODERÁ TER NOVA MESA DIRETORA
Uma decisão judicial poderá levar a Câmara de Vereadores dee Viçosa do Ceará a realizar uma nova eleição da Mesa Diretora. O juiz de Direito, Hevilázio Moreira Gadelha, julgou procedente o pedido da ação ordinária anulatória cumulada com pedido de liminar contra o município e Câmara de Vereadores, interposta pelo vereador João Clovis Mapurunga. A decisão cabe recurso no tribunal de Justiça do Estado.
Em seu julgamento, o juiz determinou que sejam realizadas novas eleições, com base no artigo 23 da Lei Orgânica do Município. Duas chapas concorreram à eleição, uma delas encabeçada pelo vereador e presidente eleito Eranildo Fontenele Xavier, e a outra liderada pelo vereador João Clóvis Mapurunga da Frota. "Nem Eranildo Xavier, bem como o vereador Ernesto Fontenele, poderiam participar da composição porque já haviam sido eleitos para ocuparem cargos na Mesa de Diretora no ano anterior", alegou.
"Já fomos notificados e inclusive entramos com um recurso pedindo que a decisão passe a valer depois de uma decisão definitiva onde não caiba mais recursos para que possamos destituir a atual Mesa Diretora, ficando todos os cargos vagos, até que seja marcada uma nova data para nova eleição", disse Eranildo Xavier.
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