A proposta do Tribunal Superior Eleitoral é redefinir a representação popular na Câmara e nas assembleias legislativas
A população do Ceará deverá ganhar um representante a mais na Câmara Federal e na Assembleia Legislativa do Estado, a partir do próximo ano. Isso se for mantida a redistribuição das vagas de representação popular na Câmara dos Deputados, proposta em minuta de resolução publicada na tarde de ontem, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A modificação na representatividade dos Estados visa a atender o artigo 45 da Constituição Federal que disciplina a quantidade de deputados federais sendo proporcional à população dos estados e do Distrito Federal. Com a redefinição, o Ceará terá 23 deputados federais (atualmente são 22), e 47 deputados estaduais, e não mais 46, como está composto hoje o Legislativo Estadual.
Alguns estados, no entanto, devem perder cadeiras parlamentares. O Rio de Janeiro e a Paraíba, devem perder, na Câmara, duas vagas de deputado; e os estados do Rio Grande do Sul, Paraná, Maranhão, Goiás, Pernambuco e Piauí perderão um deputado cada.
Estas vagas perdidas irão três para o Pará; duas para Minas Gerais; e uma para Amazonas, Rio Grande do Norte, Ceará, Bahia e Santa Catarina. As bancadas de São Paulo, Espírito Santo, Alagoas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Sergipe, Rondônia, Tocantins, Acre e Amapá, permanecem inalteradas.
Audiência
O ministro relator das resoluções para as Eleições 2010, Arnaldo Versiani, convocou uma audiência pública para apresentar o texto da minuta aos partidos políticos e demais interessados no assunto, antes de remetê-la à análise do pleno do Tribunal Superior Eleitoral que referendará ou não a proposta dele.
A modificação proposta foi em análise de pedido de redistribuição de vagas feito pela Assembleia Legislativa do Amazonas, baseado justamente nos critérios constitucionais da proporcionalidade.
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