sábado, 13 de fevereiro de 2010

CONTAS DE FORTALEZA :TCM CONTINUA ADIANDO DECISÃO

Até hoje, após mais de cinco anos de mandato, só as contas do ano de 2005 da prefeita foram examinadas pelo TCM

Pedro Ângelo, relator das contas de 2007, reclama da defesa por estar adiando a votação no TCM

A decisão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) sobre o parecer das contas de Governo da prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, relativas ao exercício de 2007, foi mais uma vez adiada. O processo estava na pauta da sessão da última semana, mas a apreciação foi sobrestada pelo relator, conselheiro Pedro Ângelo, porque ainda não havia recebido o parecer técnico da diretoria de fiscalização sobre as certidões de quitação com o INSS e com o Instituto de Previdência do Município (IPM) no exercício de 2006. As contas do ano de 2006, também ainda não foram examinadas.
A próxima sessão plenária do TCM será na quinta-feira, amanhã, mas esse processo também não será colocado em julgamento porque o conselheiro Manoel Veras já avisou que estará viajando e há um entendimento para que essas contas sejam apreciadas somente em sessão que contar com a presença de todos os conselheiros.
As contas de Governo da administração Luizianne Lins em 2007 começaram a ser apreciadas na sessão de 17 de dezembro de 2009. Na ocasião o julgamento do parecer foi sobrestado porque as certidões de quitação com o INSS e com o IPM em 2006 poderiam esclarecer fatos relevantes para o julgamento.
Na terça-feira, dois de fevereiro, a defesa da prefeita apresentou duas petições. Em uma delas, de 34 laudas, é feito um pedido para o relator "receber e processar a presente Justificativa Complementar, visando ilidir e espancar de vez todas as imputações de hipotéticas irregularidades informadas pelos órgãos técnicos que intervieram aos presentes autos". No fim dessa petição a defesa reforça o pedido para que as contas da prefeita sejam consideradas regulares. A outra petição junta 588 documentos referidos na Justificativa Complementar.
Certidões
Na sexta-feira, dia cinco, o conselheiro Pedro Ângelo despachou indeferindo o pedido e desconhecendo os documentos apresentados, com exceção das certidões do IPM e do INSS. Ao encerrar o despacho o relator remeteu os autos à Diretoria de Fiscalização e pediu urgência para que informe específica e exclusivamente sobre as certidões do IPM e do INSS.
Ao justificar o seu posicionamento Pedro Ângelo diz que o procedimento adotado na primeira terça-feira deste mês, "trata-se, na verdade, de mais uma tentativa (5ª) da aludida Prefeita de Fortaleza visando atropelar os prazos processuais e retirar o processo da pauta de julgamento voltando-o à fase de instrução". Informou ainda que, na condição de relator, "motivada e fundamentadamente via despachos" já havia indeferido a pretensão da prefeita de reabrir a tal instrução.
Embora a questão das certidões seja um dos pontos que possam gerar a emissão de um parecer contrário à desaprovação das contas da prefeita Luizianne Lins, outras irregularidades são apontadas no processo como um repasse a maior para a Câmara Municipal no valor de R$ 266,000,00. Contra a prefeita Luizianne Lins pesa ainda o cancelamento de restos a pagar já processados no valor de R$ 6 milhões. Por causa de um cancelamento de restos a pagar processados, no valor de R$ 1 milhão o TCM emitiu parecer contra a aprovação das contas de Juraci Magalhães no exercício de 2003.
Parecer
O cancelamento de restos a pagar já processados foi objeto de discussão na sessão da última quinta-feira durante a votação do parecer das contas do ex-prefeito de Guaiúba, Fradique Accioly, no exercício de 2007. O relator do processo, Pedro Ângelo, votou por um parecer desfavorável porque o prefeito havia cancelado restos a pagar já processados no valor de R$ 2.202,00. Os conselheiros Luiz Sérgio Gadelha, Artur Silva Filho, Manoel Veras e Francisco Aguiar entenderam que não houve má fé do prefeito e o parecer foi pela aprovação.
Ainda na sessão da última quinta-feira, o TCM emitiu parecer contra a aprovação das contas de João Dilmar da Silva na Prefeitura de Limoeiro do Norte (2007) e Antônio Sales Magalhães na Prefeitura de Banabuiú, também em 2007 por abertura de créditos adicionais sem autorização legislativa.


Nenhum comentário:

QUER NOS MANDAR UM E-MAIL?


Nome:

E-Mail:

Assunto:

Mensagem:


TRASLATE

Flag Counter...

free counters

TWITTER

Sigua nós no Twitter