sexta-feira, 12 de fevereiro de 2010

DISTRITOS NA BUSCA PELA EMANCIPAÇÃO

Comissão da AL ainda recebe projetos para emancipação de novos municípios. Todos devem atender quesitos
Em Mundaú, no Trairi, emancipação será meio para garantir melhoria de estrutura e qualidade de vida
Francisco Ferreira, presidente da Associação de Icozinho, com Edimar Guedes e João Carlos Leandro

Desde a promulgação da Lei Complementar Nº 84, em dezembro de 2009, associações de distritos cearenses elaboraram projetos para obter a emancipação. No entanto, para que surja uma cidade e a geografia do Estado sofra mudanças na marcação territorial, é preciso vencer desafios, muitas vezes relacionados à falta de estrutura física e serviços básicos oferecidos à população. Atualmente, a lista da Comissão de Triagem, Elaboração de Projetos e Criação de Novos Municípios da Assembleia Legislativa possui 24 solicitações para a criação de novos municípios. Todas as cidades apresentam realidades distintas, mas um único objetivo: tornar-se independente do município que o gerencia.
É longo o processo até a sua conclusão. Cada distrito a ser emancipado deve se enquadrar nos quesitos necessários para que a nova cidade venha a se manter financeiramente com os recursos provenientes do tesouro nacional, como os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), recursos do Estado e, ainda, a contribuição fiscal do próprio município. O conhecimento da população também é imprescindível. De acordo com o artigo 5º da LC, o processo de criação, incorporação, fusão ou desmembramento de municípios só terá início mediante requerimento de deputado ou de entidade, por meio de Projeto de Iniciativa Compartilhada e ainda ser assinada por, no mínimo, 100 eleitores domiciliados na área territorial.
Segundo o presidente da Comissão, Luiz Carlos Mourão Maia, os distritos que se enquadram nos quesitos, podem enviar os projetos. Dois deles, Mundaú, em Trairi; e Icozinho, localizado no município de Icó, apresentaram suas propostas e os representantes argumentaram que os projetos de tornarem-se emancipados parte do interesse de gerenciar os recursos e atingir mais diretamente a população que, muitas vezes, encontra-se distante da sede e longe das políticas públicas.
De acordo com o assessor de projetos e comunicação da Associação de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Humano de Mundaú (Aprodart), Aldenor Holanda, o distrito tem condições para ser emancipado, principalmente porque apresenta potencial econômico, como a pesca. Mesmo assim, o distrito apresenta carência na infraestrutura. O assessor apresentou diversas pontos em que Mundaú precisa avançar. "É um lugar muito bonito, mas desvalorizado. Por isso queremos a emancipação, para cuidar melhor, já que estamos mais perto da população", diz.
As carências apontadas por Holanda estão relacionadas com a precariedade das estradas no distrito. Muitas ruas não são pavimentadas e nem têm placas com nomes. "Se for emancipado, Mundaú terá condições de cuidar melhor da sua realidade", sustenta Holanda.
O assessor também esclarece que parte dos prédios públicos importantes ao distrito encontram-se deteriorados e abandonados. O frigorífico construído para abrigar uma escola de pesca está abandonado há decadas.
A mesma justificativa é apresentada pelo presidente da Associação do Movimento Emancipacionista do Distrito de Icozinho, Francisco Ferreira. Ele acredita que a emancipação é promissora porque os moradores estão distante 60 quilômetros da sede de Icó e ter o gerenciamento municipal mais perto dos moradores é um dos benefícios. "Os desafios são muitos, mas acreditamos que os moradores de Icozinho e parte de Pedrinhas ficarão mais empenhados para resolver os problemas", diz. Para chegar a este objetivo, o presidente da Associação pede que os moradores apoiem o processo de emancipação e que os cidadãos de Icozinho, residentes em Fortaleza, também podem apoiar.
Caso venha a ser criado oficialmente como município, Icozinho será delimitado por uma área de 21% do atual território de Icó, com 9.800 habitantes, pouco acima do valor recomendado para ser emancipado.
"É uma oportunidade para melhorarmos a qualidade de vida à população. Para isso, contamos com o apoio da Prefeitura Municipal", diz. Para o secretário de políticas agrícolas do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras de Icó, João Carlos Leandro, e o empresário Edmar Guedes, o município possui boas terras para agricultura.
Fique por dentro
Exigências da lei
De acordo com o Artigo 2º da LC84/2009, de autoria do deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa, Domingo Filho, nenhum município será criado sem a verificação da existência, na respectiva área territorial ou na área territorial a ser desmembrada, dos seguintes requisitos: população superior a oito mil habitantes; eleitorado não inferior a quarenta por cento de sua população; centro urbano já constituído, com número de prédios residenciais, comerciais e públicos superior a 400. As receitas devem ser provenientes de transferências estaduais e federais e ainda da área fiscal. O novo município deve ter uma estimativa do custo da administração da cidade, incluindo a remuneração do prefeito, vice-prefeito, vereadores e dos servidores públicos da administração direta, com as despesas de custeio dos órgãos da administração direta; despesas com a prestação dos serviços públicos de interesse local e com a parcela dos serviços de educação e saúde sob responsabilidade do município.
MAIS INFORMAÇÕES
Comissão de Triagem, Elaboração de Projetos e Criação de Novos Municípios na Assembleia Legislativa
(85) 3277.2500

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