Nelson Martins diz que a Lei de Diretrizes Orçamentárias já começa a ser votada hoje, nas comissões técnicas
Os deputados terão alguns dias de recesso e deverão aproveitar, mais livremente, para a campanha no Interior
Na pauta de votações de hoje da Assembleia Legislativa há 10 projetos de decreto legislativo que determinam a realização de consultas plebiscitárias para a emancipação de distritos, e a mensagem que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos Servidores do quadro III, do Poder Judiciário do Estado do Ceará. Nesta semana, haverá mais de uma votação na Casa já que o Poder Legislativo entrará de recesso depois da próxima sexta-feira e só retornará no dia 3 de agosto.
De acordo com o líder do Governo na Assembleia, deputado Nelson Martins (PT), relator da mensagem que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o Exercício de 2011, a LDO já será votada hoje na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, ficando assim, pronta para ser apreciada no plenário da Casa. A matéria, segundo informa, recebeu 48 emendas e todas já foram apreciadas pela relatoria.
Como a Assembleia só poderá entrar em recesso após a LDO ser votada em plenário, o dia de votação para o projeto de lei ficará a cargo do presidente da Casa, deputado Domingos Filho (PMDB), segundo explica Nelson Martins. Além das mensagens que serão votadas hoje e da LDO, também devem ser levadas à votação três matérias do Executivo que tramitam no Legislativo e mais uma mensagem relativa ao reajuste dos servidores do Estado. O aumento entra em vigor este mês.
A matéria que trata do aumento dos servidores estaduais estava prevista para dar entrada até hoje no Legislativo para iniciar assim, a sua tramitação. A mensagem deverá tramitar em regime de urgência já que deve ser votada antes do recesso para que o reajuste passe a valer.
Eleitoral
Nelson Martins explica que todos os servidores receberão o mesmo aumento 4,84%, esclarecendo que não pode ser maior por conta da legislação eleitoral. Desse modo, o reajuste foi calculado a partir da inflação dos 12 meses, de julho de 2009 a junho de 2010, levando em conta o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), conforme explicou o líder governista.
Ele acredita que fora a mensagem do reajuste dos servidores, nenhuma outra matéria deverá dar entrada na Assembleia esta semana, ponderando que a intenção é limpar a pauta.
Ainda aguarda votação o projeto de Lei que autoriza a criação de crédito especial no valor de R$ 10 milhões. O montante será aplicado no Fundo de Incentivo à Energia Solar do Estado do Ceará (FIES) que se destina a instalação, operação e utilização de usinas de energia de fonte solar, bem como a fabricação de equipamentos designados a geração de energia dessa fonte.
Outra matéria que também será apreciada em plenário, autoriza o Estado do Ceará a ceder à Universidade Federal do Ceará (UFC), o uso de dois bens imóveis situados no município de Sobral.
Já a última matéria a ser votada autoriza o Poder Executivo a instituir o programa de Prevenção e combate ao preconceito, intimidação, ameaça, violência física e/ou psicológica originária do ambiente escolar, o chamado "Bullying", de ação interdisciplinar e de participação comunitária, nas escolas públicas do Estado.
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