segunda-feira, 20 de junho de 2011

LIBERAÇÃO ANTECIPADA: DEBATE SOBRE FGTS ATÉ AMANHÃ

Projeto altera lei atual que prevê a possibilidade de movimentação da conta somente em caso de aposentadoria
Fator previdenciário estimula trabalhador a adiar aposentadoria
Avançou na Câmara dos Deputados o projeto que prevê a possibilidade dos trabalhadores sacarem o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) antes de completar 35 anos de contribuição previdenciária, no caso dos homens, e 30 anos, no caso das mulheres.
A medida foi aprovada na última quarta-feira na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara. O projeto altera a Lei 8.306/90, que hoje prevê a possibilidade de movimentação da conta do FGTS somente em caso de aposentadoria do trabalhador. O parecer da relatora, deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), foi pela aprovação da matéria.
Redutor
Segundo ela, atualmente, os trabalhadores brasileiros são estimulados a adiar os pedidos de aposentadoria à Previdência Social por causa do fator previdenciário, que reduz o valor dos benefícios pagos.
O dispositivo é um redutor do valor das aposentadorias cuja base é a expectativa de vida do brasileiro, divulgada anualmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Quanto mais distante dos 65 anos os homens e dos 60 anos as mulheres, maior o redutor aplicado no provento inicial.
O projeto tramita em caráter conclusivo, isto é, não há a necessidade de levá-lo a plenário. Agora, o projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Centrais lutam contra
O fator previdenciário foi criado em 1999, pelo então presidente da República Fernando Henrique Cardoso, mas representantes das centrais sindicais tentam, até hoje, por-lhe fim ou ao menos outra fórmula.
Alternativas em análise
Entre as alternativas analisadas está o projeto chamado de 85/95, por meio da qual não haveria a incidência do fator sobre as aposentadorias de homens cuja idade somada ao tempo de contribuição fosse igual a 95 e tampouco para a aposentadoria de mulheres para quem a mesma soma tivesse 85 como resultado.
O mais recente encontro para analisar o assunto ocorreu no início deste mês e acabou terminando sem acordo.
"O consenso sobre o tema já esteve mais perto. Porém, agora está mais longe", afirmou o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, após reunião com sindicalistas.
Período
35 Anos é, atualmente, o tempo de contribuição para a previdência, no caso dos homens

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