sexta-feira, 14 de março de 2014

Ex prefeito de Coreáu é acusado pelo Ministério Público

O ex-prefeito do município de Coreaú, Carlos Roner Félix Albuquerque, gestor entre 2009 e 2012, é acusado pelo promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Francisco Osvando Muniz Lima Filho, por pagamentos e contratações irregulares durante a gestão. O promotor acusa Carlos Roner de realizar contratações temporárias irregulares ao longo do mandato, com número excessivo de cargos comissionados e desvirtuamento das funções e pelo atraso no pagamento de servidores e de contração irregular de despesas.
A primeira denúncia trata das contratações. O processo administrativo foi instaurado em 2013 pelo MP acompanhado de relatório doTribunal de Contas dos Municípios (TCM). Conforme as investigações, mais de 200 pessoas foram contratadas temporariamente na Prefeitura de Coreaú de forma irregular. Uma das principais irregularidades foi o fato de algumas delas terem cargos comissionados em funções típicas da administração pública, que são consideradas atividades-fins. Segundo o MP, o caso acontecia, por exemplo, para a contratação de assistentes sociais e agentes de saúde.
Em outubro de 2012, o prefeito, além da irregularidade nas contrações de sua responsabilidade, exonerou todos os ocupantes de cargos comissionados do Executivo municipal, como retaliação à derrota que sofreu nas eleições. “Com todo o que foi exposto, é cristalina a lesão ao erário, decorrente de desleixo com a coisa pública e com a não observância dos princípios mais basilares da administração pública, gerando prejuízo aos cofres municipais”, afirmou o promotor na ação.
Atraso no pagamento
A segunda denúncia também se baseia em relatório do TCM. Ela se refere ao atraso no pagamento dos servidores públicos municipais em setembro de 2012 e ao não pagamento dos salários referentes aos meses de novembro, dezembro e ao 13º do mesmo ano. Apesar do atraso, o ex-gestor, nos oito últimos meses do mandato, ainda autorizou despesas sem que a Prefeitura tivesse condições de pagá-las no mesmo exercício financeiro. 
Se condenado, Carlos Roner deverá responder a uma ação penal, ficando sujeito a pena de reclusão que varia de um a quatro anos.

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