sexta-feira, 23 de dezembro de 2011

ENEM: Consórcio deverá devolver R$ 73 mi

Empresa que causou vazamento do Exame Nacional do Ensino Médio em 2009 terá de ressarcir ao governo

A Justiça Federal em Brasília decidiu que o consórcio responsável pela aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2009 deverá ressarcir os cofres públicos em R$ 73 milhões por prejuízos causados pelo vazamento da prova. A ação de execução contra o Consórcio Nacional de Avaliação e Seleção (Connasel) foi ajuizada pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Em 2009, funcionários contratados pelo consórcio roubaram de dentro da gráfica que imprimia o material do Enem exemplares da prova e tentaram vendê-los ao jornal "O Estado de S. Paulo". Por causa do vazamento, o exame foi cancelado às vésperas da data da aplicação. O Ministério da Educação (MEC) teve que contratar, em caráter emergencial, outras empresas para organizar e aplicar o Enem, causando prejuízos.
De acordo com a AGU, os R$ 73 milhões deverão ser devolvidos ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). A 11ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal deu cinco dias para que o consórcio pague a dívida ou garanta a execução, sob pena de penhora de bens para garantir o pagamento.
Anulação para cursinhoNa quarta-feira (21), o Ministério da Educação (MEC) antecipou a divulgação do resultado do Enem de 2011. A previsão do anúncio era para o início de janeiro de 2012.
Em outra decisão, o órgão anulou 14 questões do concurso para 500 alunos do cursinho pré-vestibular Christus, de Fortaleza, além dos outros 639 estudantes atingidos, anteriormente, por decisão semelhante. Segundo o MEC, a decisão foi tomada com base em inquérito da PF.

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