sexta-feira, 6 de julho de 2012

Ficha Limpa: Liminares estão sendo contestadas

Procurador requer ao presidente do TJ pressa no julgamento dos pedidos de suspensão das medidas cautelares

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) já recebeu 32 liminares determinando a retirada de processos e nomes de gestores incluídos na relação entregue à Justiça Eleitoral de quem teve contas desaprovadas nos últimos oito anos. Ontem, a assessoria do Ministério Público estadual anunciou que o procurador geral de Justiça, Ricardo Machado, promoveu cinco ações junto ao Tribunal de Justiça do Ceará, pedindo ao desembargador José Arísio Lopes da Costa que revogue as liminares atacadas.
O presidente do TCM, Manoel Veras, acredita que a partir de agora vai diminuir a quantidade de liminares para a exclusão de nomes porque o prazo para a impugnação de pedidos de registro de candidaturas terminará nos próximos dias. De conformidade com o calendário eleitoral as impugnações devem ser apresentadas até o próximo dia 13.
O TCM divulgou e encaminhou à Justiça Eleitoral, no dia 25 de junho, uma relação com os nomes de 3.654 gestores públicos municipais do Ceará com suas contas irregulares, incluindo 144 prefeitos com as contas de governo desaprovadas pelas câmaras municipais.
Ajuizaram
Essa relação serve de base para os representantes do Ministério Público Eleitoral, partidos políticos e candidatos impugnarem as candidaturas daqueles que tiveram contas desaprovadas, com o trânsito em julgado, nos últimos oito anos. Por isso alguns gestores ajuizaram ações com pedido de liminar para excluir o nome da relação e garantir o direito de disputar.
As liminares foram concedidas em 32 processos, ou seja, uma para cada processo. Elas foram concedidas por alguns juízes de comarcas do interior, juízes das varas da fazenda pública de Fortaleza e juízes do Supremo Tribunal Federal. Desde que divulgou a relação de gestores que estão com as contas desaprovadas, diariamente o TCM atualiza a relação inicial.
Ao todo já foram promovidas 84 alterações, sendo 32 delas referentes a exclusão em função de liminares, duas exclusões procedentes de julgamentos favoráveis ao gestor após a divulgação, 20 informações a respeito da apresentação de recurso de revisão e a inclusão de 30 processos que transitaram em julgado após o dia 25. Na relação de alterações, explica o TCM que as atualizações serão realizadas até o dia cinco de julho, data em que se encerraria o prazo para a apresentação da relação oficial à Justiça Eleitoral. Ontem o presidente do TCM admitiu mudanças após esse prazo para dar cumprimento a decisões judiciais.
Sessão
O procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado, já promoveu, cinco ações junto ao Tribunal de Justiça do Estado, pedindo a suspensão de liminares que garantem o direito de gestores municipais com contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, evitarem as impugnações dos pedidos de registro de candidaturas.
Nas ações, o procurador-geral de Justiça solicitou urgência na apreciação dos casos por parte do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, desembargador José Arísio Lopes da Costa.
A partir de hoje, o Centro de Apoio Operacional Eleitoral disponibilizará uma Central de Análise de Registros de Candidaturas com a finalidade de auxiliar os promotores eleitorais da Capital e do Interior no exame de casos de inelegibilidade, coletando informações dos bancos de dados dos Tribunais de Contas da União, do Estado e dos Municípios sobre a situação de todos os possíveis candidatos.

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