segunda-feira, 9 de julho de 2012

Propaganda eleitoral: Limitações legais para a campanha

Os candidatos só poderão distribuir material de propaganda após a instalação do Comitê Financeiro


A maioria dos candidatos deixou para entregar a documentação com o pedido de registro das candidaturas nas últimas horas do prazo
Todos os comitês e candidatos terão que apresentar o seu número no Cadastro de Pessoas Jurídicas para poder mandar fazer o material
Todos os candidatos à Prefeitura e Câmara Municipal de Fortaleza ainda estão na dependência da Justiça Eleitoral e da Receita Federal, para mandarem confeccionar o material de propaganda. A legislação eleitoral exige que todo e qualquer material de campanha tenha que constar o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) para efeito de acompanhamento dos gastos da campanha.
Liberado o CNPJ os candidatos ou o Comitê Financeiro terão que abrir uma conta específica na rede bancária para poder fazer os pagamentos dos gastos da campanha. Até ontem a Justiça Eleitoral, em Fortaleza, só havia liberado o Comitê Financeiro Municipal do Partido Socialista Brasileiro (PSB), tanto para a eleição majoritária quanto para a proporcional. Nas próximas horas o juiz da 114ª zona eleitoral, Mário Parente Teófilo Neto, responsável pelos processos de registro de candidaturas, deverá autorizar a instalação dos outros comitês financeiros.
Embora a campanha eleitoral tenha sido iniciada, segundo o Calendário Eleitoral, desde a última sexta-feira, os candidatos estão indo às ruas sem material de propaganda deles. A maioria utiliza o material do seu próprio partido.
As gráficas contratadas para produzirem os impressas, segundo alguns dos comitês eleitorais, estão aguardando apenas a liberação do CNPJ e a expectativa é de até o fim da próxima semana, realmente, o fortalezense comece a receber as fotos e mensagens de todos eles.
Em razão do exame de toda a documentação apresentada pelos candidatos até o último dia 5 de julho, o juiz responsável pelos registros ainda não autorizou a publicação dos nomes para começar a correr o prazo de análise do Ministério Público estadual e de interessados em impugnar algum pedido de registro de candidatura, tanto para o cargo majoritário quanto para o proporcional, que é de cinco dias.
Enquanto isso, todos estão sentindo as limitações para fazer campanha o que tem feito os candidatos majoritários promoverem apenas reuniões com aliados, formalizarem a estrutura das campanhas e realizarem caminhadas pelas ruas da cidade, aguardando as decisões da Justiça Eleitoral, principalmente em relação aos registros das suas candidaturas.
Ficha Suja
O Ministério Público montou um banco de dados para subsidiar o trabalho de todos os promotores de Justiça, na Capital e no Interior do Estado, a fim de que eles possam ter elementos para impugnarem os pedidos de registro de todos os que figurarem nas listas dos tribunais de contas, da União, do Estado, e dos Municípios.
A análise dos processos de pedidos de registro de candidatos a vereador é o mais demorado em razão da quantidade de candidatos. Nas eleições deste ano, em relação ao pleito municipal passado, serão eleitos mais 412 vereadores nos 184 municípios cearenses. Em Fortaleza, a Câmara Municipal vai passar de 41 para 43 vereadores.
O número exato de candidatos ao Legislativo de Fortaleza, no pleito deste ano, ainda não é possível ser determinado exatamente em razão de os servidores da Justiça Eleitoral ainda estar trabalhando na análise dos processos de pedidos de registro, embora se possa estimar que o total possa superar os 900.
Aumento
O Ceará, segundo informação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), vai eleger em outubro próximo um total de 2.149 vereadores, 23,72% a mais que na eleição municipal de 2008. Esse aumento vai se dar em razão da aprovação, pelo Congresso Nacional, de uma Emenda à Constituição, no ano de 2009, permitindo a cada um dos mais de 5 mil municípios brasileiros aumentar a quantidade de vereadores nas suas respectivas câmaras, de acordo com o crescimento da população anunciado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A Câmara Municipal de Fortaleza aumento de 41 para 43 o número de vereadores da Capital no ano passado.
Os novos vereadores já iniciarão o mandato recebendo subsídios aumentados. Os atuais vereadores da Capital aprovaram, recentemente, atendendo ao que determina a Lei Orgânica de Fortaleza e a própria Constituição, um aumento dos subsídios para vigorar a partir de primeiro de janeiro de 2013 e por todo curso da legislatura que termina em dezembro de 2016, o que permitirá o vereador que for eleito no dia 7 de outubro próximo receber a importância aproximada de R$ 12 mil por mês.
Na propaganda impressa sempre terá que aparecer o CNPJ para que a fiscalização possa acompanhar os gastos da eleição

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