PAULO VANNUCHI negou que tenha sido um recuo do Governo o novo decreto do presidente Lula sobre o III PNDH
Para o ministro dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, anteprojeto é o primeiro passo para finalizar programa
O ministro Paulo Vannuchi (Direitos Humanos) negou, ontem, por meio de sua assessoria, que tenha sido um recuo do Governo o novo decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o III Programa Nacional de Direitos Humanos.
Segundo os assessores, o ministro avalia que o presidente Lula apenas colocou em prática uma das diretrizes apresentadas na proposta que estabelecia um grupo de trabalho para analisar a criação da Comissão Nacional da Verdade.
De acordo com a assessoria, Vannuchi está satisfeito com o decreto e considera que o grupo de trabalho que vai fechar o anteprojeto, que será encaminhado primeiramente ao presidente Lula e ainda terá que ser votado no Congresso Nacional, é o primeiro passo para concretizar a programa. A expectativa é que o anteprojeto seja concluído até abril.
O decreto editado pelo presidente Lula segue a linha da diretriz 23 do programa, que estabelece que, "para promover a apuração e o esclarecimento público das violações de Direitos Humanos praticadas no contexto da repressão política ocorrida no Brasil, seja designado um grupo de trabalho composto por representantes da Casa Civil, do Ministério da Justiça, do Ministério da Defesa e da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, para elaborar, até abril de 2010, projeto de lei que institua Comissão Nacional da Verdade, composta de forma plural e suprapartidária, com mandato e prazo definidos, para examinar as violações de Direitos Humanos praticadas no contexto da repressão política".
Na quarta-feira (13), o presidente minimizou o mal-estar entre Vannuchi e o ministro Nelson Jobim (Defesa), que estavam em rota de colisão por causa do programa. Lula disse ainda que a divergência entre os ministros não era um problema e o plano não seria capaz de derrubar a República.
O petista negou ainda que tenha sido pressionado por militares. "Primeiro, não houve renúncia de militar para mim. Eu estava de férias carregando isopor quando ouvi isso. Como presidente não pode trabalhar sobre ilações e muito menos insinuações, eu só trabalho com fatos concretos e a única coisa que chegou na minha mão era a divergência entre dois ministros", disse.
Os comandantes do Exército, general Enzo Martins Peri, e da Aeronáutica, brigadeiro Juniti Saito, ameaçaram pedir demissão caso Lula não revogasse o trecho do programa que cria a Comissão da Verdade para apurar torturas e desaparecimentos durante a Ditadura.
Para os militares, isso significa que o governo do PT, formado por muitos personagens que atuaram "do outro lado" no regime militar, está querendo jogar a opinião pública contra as Forças Armadas. Vannucchi também sugeriu que entregaria o cargo se o governo recuasse.
O presidente disse ainda que não houve derrota para nenhum ministro. "Eu não conheço que essa proposta seja do Jobim. Eu fiz uma conversa com os dois os dois estavam de acordo. Me incomoda se nós fossemos um governo no qual os ministros não pudessem ter divergência. Deus queira que eles tenham todas as divergências que tenham que ter", disse.
NOVA VERSÃO
Decreto
O TEXTO do III Programa Nacional de Direitos Humanos, lançado em dezembro, determinava que fosse elaborado, até abril de 2010, um projeto de lei que institua a Comissão Nacional da Verdade para examinar as violações de direitos humanos praticadas durante da Ditadura Militar. Com o novo decreto do presidente Lula, ficou estabelecida a criação de um grupo d e trabalho para elaborar anteprojeto de lei que institua a Comissão. O documento põe fim ao entrave entre governo e militares.
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