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terça-feira, 12 de janeiro de 2010

PREFEITURA DE FORTALEZA JUSTIFICA PAGAMENTOS

A Prefeitura Municipal de Fortaleza (PMF), por meio de sua Assessoria de Comunicação, encaminhou ontem, à redação do Diário do Nordeste, uma nota justificando o aumento em 67,3% o gasto de diárias de viagem que a administração teve com Luizianne Lins e mais 143 servidores da Capital.
De acordo com a nota da Prefeitura, "o pagamento de diárias é um mecanismo previsto em lei para cobrir custos de qualquer servidor m hospedagem e transporte, por exemplo. Todas as viagens realizadas, sejam pela Prefeita Luizianne Lins (PT), por servidores, assessores ou secretários para compromissos de gestão, tem o objetivo de tratar de assuntos de extremo interesse da municipalidade, tais como captação de recursos para projetos; representação da cidade em eventos; participação de cursos e seminários", entre outros não citados na nota.
Sobre o aumento em 67,3% das diárias, a nota diz que "os valores de 2009 apresentam aumento em relação aos anos anteriores por que os valores das respectivas diárias foram corrigidos através do decreto nº 12.493, de 2008. O ato atualizou valores defasados e teve como parâmetro as diárias praticadas para chefes de executivo de outros municípios e autoridades em todo o Brasil".
Procurador
O procurador geral do Município, Martônio Mont´Alverne, encaminhou resposta à este jornal sobre a matéria "CM aprova projetos inúteis", publicada na edição do último sábado.
Ele explicou que o maior número de projetos de indicação enviado pela Câmara Municipal ao Executivo é inviável do ponto de vista orçamentário e alguns outros podem considerados inconstitucionais.

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