Os consumidores de energia elétrica terão em breve a opção de pagar previamente pelo serviço e monitorar seus gastos, como já ocorre na telefonia celular. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) quer regulamentar a modalidade de pré-pagamento da conta de energia elétrica, a exemplo da telefonia móvel, no segundo semestre deste ano, como uma opção a mais ao consumidor.
Essa modalidade propicia ao consumidor uma melhor gestão do seu consumo de energia elétrica, pela possibilidade de monitoramento do consumo em tempo real e informa, por meio de avisos sonoros e luminosos, quando os créditos estão próximos a se esgotarem.
Regras em elaboração
A adoção do procedimento depende de regulamento específico, que está em fase de elaboração, e que ficará disponível para participação da sociedade, por meio de consulta pública e audiência pública. Também está previsto um seminário internacional para intercâmbio de informações e debates com agentes, especialistas do setor, órgãos de defesa do consumidor e demais entidades sobre as experiências de outros países. Durante os estudos para implantação do pré-pagamento, a Aneel vai analisar os benefícios tarifários que essa opção poderá representar.
A adoção do pré-pagamento de energia no Brasil, segundo a Aneel, depende também da regulamentação para medidores adequados, questão que está sendo estudada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), com participação da Aneel.
No Ceará
A Coelce (Companhia Energética do Ceará) informou, em nota, que "existem estudos em andamento, porém o serviço ainda não foi regulamentado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Por isso, aguarda posição do órgão regulador sobre este tema".
A espanhola Endesa, controladora da Coelce, aguarda a regulação por parte da agência brasileira do setor para impulsionar no Brasil seu projeto de telegestão, que prevê o uso de contadores digitais de energia. Esses equipamentos possibilitam método inteligente de medir o nível de consumo.
O pré-pagamento de energia, segundo a agência, é utilizado em diversos países, como Reino Unido, Estados Unidos, França, Austrália, Moçambique, África do Sul e, recentemente, também passou a ser adotado em países da América do Sul, como Peru, Colômbia e Argentina. Pesquisas realizadas na Colômbia e Argentina demonstram grande aceitação e satisfação do consumidor, com índices superiores a 80%.
Experimento
No Brasil, a primeira iniciativa ocorreu em 2005, com a autorização da Aneel para que a Ampla Energia e Serviços S/A, também da Endesa, implantasse o sistema de faturamento na modalidade pré-pago, em caráter experimental, com o propósito de atender aos consumidores localizados na sua área de concessão, do Rio de Janeiro. Na área rural, especialmente em locais de difícil acesso, as Centrais Elétricas do Pará S/A (Celpa) e a Amazonas Distribuidora de Energia S.A. (Adesa) foram autorizadas a adotar a modalidade em comunidades isoladas.
CADASTRAMENTO
Aneel prorroga prazo para tarifa social
Agência deverá adiar do dia 1º de junho para 1º de julho o período para a população de baixa renda se cadastrar no País
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai prorrogar até 1º de julho o prazo de cadastramento para que consumidores de baixa renda garantam o benefício da tarifa social de energia elétrica. A informação foi dada ontem pelo diretor-geral da Aneel, Nelson Hübner, durante participação em audiência pública no Senado Federal. Segundo Hubner, a proposta de ampliação do prazo de 1º de junho para 1º de julho e um escalonamento até o fim do ano será apresentado na próxima reunião pública da agência, no dia 24 de maio.
A prorrogação, segundo Hübner, se justifica em função do baixo nível de "coincidência" das informações das distribuidoras de energia elétrica sobre os beneficiários da tarifa social com o cadastro do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fone (MDS) de consumidores que têm direito a benefícios sociais do governo. Segundo Hübner, se o prazo não fosse prorrogado, poderia haver um "transtorno grande" para muitos consumidores que são de baixa renda e que perderiam o benefício.
No Estado
De acordo com o gerente de regulação e mercado da Coelce, até agora, no Ceará, 1,1 milhão de pessoas já efetuaram o cadastro. E a expectativa, segundo ele, é de que mais 500 mil cearenses façam o mesmo
Em fevereiro, a Aneel já havia prorrogado de 1º de março para 1º de junho o prazo para que consumidores de baixa renda que consomem entre 68 e 79 quilowatts/hora/mês (kWh/mês) façam a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), condição para garantir a manutenção do recebimento dos descontos previstos na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Segundo Hübner, desde a revisão das regras, 2 milhões de consumidores que não são de baixa renda deixaram de ter direito à tarifa social.
Em São Paulo, por exemplo, Hübner destacou a dificuldade de fazer o cadastramento, em função do grande número de consumidores. Letícia Bartolo, diretora do Departamento de Cadastro Único da Secretaria Nacional de Renda e Cidadania do MDS, disse que a Eletropaulo se dispôs a apoiar financeiramente ações de cadastro, pois o Estado não consegue cadastrar mais de 300 mil famílias.
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