sábado, 13 de agosto de 2011

12 ANOS: Categorias: Justiça, Política

A juíza da 2ª Vara da Comarca deste Município do Sertão Central, Suyane Macedo de Lucena, condenou o ex-prefeito, Antônio Argeu Nunes Vieira, a 12 anos e seis meses de reclusão por utilização indevida e desvio de verbas públicas. São três anos pela utilização indevida de verba pública em proveito próprio, três anos e seis meses por desvio de dinheiro público em favor de terceiro e seis anos por desvio de verba pública em proveito próprio. O ex-gestor público poderá apelar em liberdade. A sentença foi proferida na última segunda-feira, 8, mas a divulgação foi feita pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) somente na tarde de ontem.
De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público (MP) do Ceará, o então prefeito de Boa Viagem contraiu dois empréstimos por antecipação de receita orçamentária. O primeiro deles no valor de R$ 200 mil, foi efetivado em 11 de janeiro de 2005. O segundo, no valor de R$ 150 mil, foi firmado em 13 de março daquele ano. Foram feitos sem autorização do Legislativo municipal. Parte do dinheiro foi utilizado para a compra de um terreno, no valor de R$ 150 mil. O restante, para pagamento de servidores (R$ 50 mil) e de dívidas da Prefeitura (R$ 150 mil).
Ainda segundo o MP, o ex-prefeito promoveu, no dia 22 de abril de 1994, um forró em comemoração à posse no cargo majoritário neste Município. AS despesas “foram contabilizadas a posterior, em nome do Município, como tendo sido destinadas ao Programa de Proteção e Assistência aos Idosos”. Antônio Argeu Nunes Vieira também é acusado de outras irregularidades na condução dos negócios públicos e o advogado dele na condução processual. A Ordem dos Advogados do Brasil deve ser oficiada para apurar a conduta do defensor. Ele reteve os autos por sete anos para simples apresentação de alegações finais.

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